QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ROGÉRIO SOARES, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA COM INÍCIO NAS PROXIMIDADES DA RN-288, SEGUINDO ATÉ A LOCALIDADE SITUADA APÓS ZEZOCA.

QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE CORRENTES OU OUTRO DISPOSITIVO ADEQUADO NAS ENTRADAS DA PRAÇA DE EVENTOS GEOCI VALE, A FIM DE IMPEDIR A ENTRADA E CIRCULAÇÃO DE CARROS E MOTOCICLETAS SOBRE A ÁREA DA PRAÇA.

QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA LIMPEZA GERAL NA ÁREA LOCALIZADA AO REDOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO.

SEJAM DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. A FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA DISCUTIDA E VOTADA EM VOTAÇÃO ÚNICA. 

REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 015/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO ANTONINO DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE “PRAÇA FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS (ZÉ PRETO)” O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DA DELEGACIA DE POLÍCIA MILITAR, NA AVENIDA RIO BRANCO, BAIRRO NOVO JARDIM, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . A FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA DISCUTIDA E VOTADA EM VOTAÇÃO ÚNICA. 

SEJAM DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 015/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO ANTONINO DOS SANTOS, QUE DENOMINA DE “PRAÇA FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS (ZÉ PRETO)” O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DA DELEGACIA DE POLÍCIA MILITAR, NA AVENIDA RIO BRANCO, BAIRRO NOVO JARDIM, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . A FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA DISCUTIDA E VOTADA EM VOTAÇÃO ÚNICA. 

QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS DA RUA MANOEL ALVES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO JARDIM, NESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA

QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E RECONSTRUÇÃO DA CALÇADA DA UNIDADE HOSPITALAR FRANCISCO PEREIRA MARIZ.

QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ROGÉRIO SOARES, SOLICITANDO A DEMOLIÇÃO DA ANTIGA REPETIDORA DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA DELEGACIA DE POLÍCIA MILITAR, NA AVENIDA RIO BRANCO, BAIRRO NOVO JARDIM, NESTE MUNICÍPIO.

QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE MANTENHA CONTATO JUNTO À EMBRATEL, OU AOS ÓRGÃOS E EMPRESAS COMPETENTES, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DO SINAL DIGITAL DE TELEVISÃO NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, PROPORCIONANDO AOS JARDINENSES ACESSO A UM SINAL DE QUALIDADE.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “PRAÇA FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS (ZÉ PRETO)” O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DA DELEGACIA DE POLÍCIA MILITAR, NA AVENIDA RIO BRANCO, BAIRRO NOVO JARDIM, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS DA RUA MANOEL ALVES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO JARDIM, NESTE MUNICÍPIO.

QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NAS PISTAS LATERAIS DA RN-288, DEPUTADO WILLY SALDANHA, DESDE O IERN ATÉ AS IMEDIAÇÕES DO LOTEAMENTO AURORA, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO ESPAÇO É UTILIZADO DIARIAMENTE PELOS CIDADÃOS JARDINENSES PARA A PRÁTICA DE CAMINHADAS E OUTRAS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPECIALMENTE NOS PERÍODOS MATUTINO E NOTURNO.

QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO PARQUE DAS LUZES, NA AVENIDA JOÃO EMÍDIO FERNANDES E NA RUA QUE DÁ ACESSO À PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA POR TRÁS DO AÇUDE DA FOME, NESTE MUNICÍPIO.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL, APÓS
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 013/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
QUE MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E, REORGANIZA O PLANO
DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE
PIRANHAS/RN, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A
FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA DISCUTIDA E VOTADA EM VOTAÇÃO ÚNICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE À IGOR DA SILVA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM REALIZADOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS DA RUA MANOEL ALVES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO JARDIM, NESTE MUNICÍPIO.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 012/2026, DE AUTORIA DOS VEREADORES EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, DAVY SOARES DA COSTA E FRANCISCO JUNIOR ALVES, QUE INSTITUI A NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, PROMOVENDO A REVISÃO INTEGRAL E A CONSOLIDAÇÃO DO TEXTO DA LEI ORGÂNICA ORIGINÁRIA DE 1990, COM VISTAS À INSTITUIÇÃO DE UM NOVO PACTO POLÍTICO, ADMINISTRATIVO, ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL, EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES; REVOGA O DIPLOMA ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA DISCUTIDA E VOTADA EM VOTAÇÃO ÚNICA.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, REORGANIZA O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS REQUEREM NA FORMA REGIMENTAIS APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR VALMIR PEREIRA DA COSTA NETO QUE CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AMARO CAVALCANTI AO SR. BENILDO GENTIL DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA DISCUTIDA E VOTADA EM VOTAÇÃO ÚNICA

O VEREADOR FRANCISCO JÚNIOR ALVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERCURSO DA PONTE SOBRE O RIO PIRANHAS, QUE ATUALMENTE SE ENCONTRAM APAGADAS.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS REQUEREM NA FORMA REGIMENTAIS APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JOSÉ RAIMUNDO CAVALCANTI AO MAESTRO ALCIONE DA SILVA ARAÚJO. A FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA DISCUTIDA E VOTADA EM VOTAÇÃO ÚNICA.

O VEREADOR VALMIR PEREIRA DA COSTA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIOS A GOVERNADORA DO ESTADO E DEPUTADOS FEDERAIS DO RN, SOLICITANDO APOIO DOS MESMOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DESENVOLVA ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DA RUA CÍCERO CAVALCANTI, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, QUE SEJA REALIZADO ESFORÇOS NO SENTIDO DE RECUPERAR TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, A FIM DE FACILITAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS, FACILITANDO O DESLOCAMENTO E, POR CONSEGUINTE, A VIDA DAQUELES QUE RESIDEM NA ZONA RURAL, ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO E O SEU RETORNO PARA SUAS CASAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL, APÓS
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 011/2026, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A
ELABORAÇÃO PRA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A FIM DE
QUE A MATÉRIA SEJA DISCUTIDA E VOTADA EM VOTAÇÃO ÚNICA.
SALA DAS SESSÕES, EM 18 DE JUNHO DE 2026

INSTITUI A NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, PROMOVENDO A REVISÃO INTEGRAL E A CONSOLIDAÇÃO DO TEXTO DA LEI ORGÂNICA ORIGINÁRIA DE 1990, COM VISTAS À INSTITUIÇÃO DE UM NOVO PACTO POLÍTICO, ADMINISTRATIVO, ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL, EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES; REVOGA O DIPLOMA ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE CORRENTES OU OUTRO DISPOSITIVO ADEQUADO NAS ENTRADAS DA PRAÇA DE EVENTOS GEOCI VALE, A FIM DE IMPEDIR A ENTRADA E CIRCULAÇÃO DE CARROS E MOTOCICLETAS SOBRE A ÁREA DA PRAÇA.