Institui a Gratificação Complementar em favor das Merendeiras Municipais,e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municípal n° 529, de 09 de Abril de 2002, dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial à Lei Municípal n°523, de 14 de Dezembro de 2001 - Lei do Orçamento Municípal exercício de 2002.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Dispões sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançado no exercício de 2001, para atender a necessidade excepcional e em atenção ao interesse público.
Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Defesa Social, do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Cria no âmbito do Município de Jardim de Piranhas/RN, a Agenda 21 local, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agencia 21 Local.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para ecolhimento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) lançado no exercício de 2001, para atender a necessidade excepcional e em atenção ao interesse público.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à mecessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, dando nova redação ao artigo 3°, da Lei Municipal n° 438, de 11 de março de 1997.
Dispõe sobre a autorização para acordar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Execepcionais - APAE de Caicó - RN.
Define critérios para a celebração de convênio e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa municipal da assistência à família, regularização do cidadão, desenvolvimento social e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercicío de 2002e dá outras providências.
EMENTA: Estabelece diretrizes da política de assistência familiar e dá outras providências.
Dispõe sobre as metas do Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências.
Acrescenta artigo a Lei Complementar n° 001/97 e dá outras providências.
REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICÍPAL E RESPECTIVO ESTATUTO, INSTITUÍDO PELA LAI N° 457, de 23 de Junho de 1998 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da Lei n° 402, de 03 de Dezembro de 1992 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municípal de Dsesenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para acordar Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.
Dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Minima Associada a ações sócio-educaivas, e determina outras providências.
Autoriza a confissão de débito a, celebração de acordo extrajudicial e dá outras providências.
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