| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 1.020/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1.019/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DESTE MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1.018/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1.017/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1.016/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1.010/2023 | EMENTA: ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.009/2023 | DÁ NOME AO PONTILHÃO EM CONSTRUÇÃO NO RIACHO DO SACO DE LADISLAU BATISTA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.008/2023 | EMENTA: DÁ NOME A ESCOLA NO BAIRRO PARQUE DAS LUZES DE MARIA CALIXTO DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.007/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 127/2022. | 12/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.006/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.005/2023 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.004/2023 | EMENTA: DENOMINA RUA DE PEDRO RAMIRO GONÇALVES (PEDRO DE DINA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.003/2023 | EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FÍSICO, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.002/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.001/2023 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "IPTU VERDE" E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS. | 21/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.000/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, PARA EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 999/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS” NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 998/2023 | DÁ NOME À TRAVESSA NO CENTRO DA CIDADE DE TRAVESSA JOSÉ RIBEIRO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 997/2023 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 996/2023 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 995/2023 | EMENTA: INSTITUI O DIA DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 994/2023 | EMENTA: ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 992/2023 | EMENTA: DÁ NOME A PRAÇA EM FRENTE AO HOSPITAL FRANCISCA PEREIRA MARIZ DE “SUELY PEREIRA DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 991/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 990/2023 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 988/2023 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 987/2023 | EMENTA: DENOMINA RUA DE EXPEDITA DANTAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 986/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 985/2023 | EMENTA: DENOMINA RUA DE JOAQUIM DUTRA DE ALMEIDA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 984/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 954/2021 | DÁ NOME A ACADEMIA POPULAR DE JOSÉ ELIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 953/2021 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PRVODÊNCIAS. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 952/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLRURIANUAL -PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 951/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO SOBRE A ADESÃO AO CONSÓCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (CCPIRN). | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 950/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 949/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL, A ÁREA DE UM TERRENO QUE NENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 948/2021 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACBRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 947/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECURAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, COM VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DE DEZEMBRO DE 2022, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO CO NCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 946/2021 | DÁ NOME E RUA FRANCISCO BATISTA NETO E DÁ OUTRAS SPROVIDÊNCIAS | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 945/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO D ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2021 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO PREÇO PÚBLICO AOS PERMISSIONÁRIOS DE BENS PÚBLICOS ( MERCADO PÚBLICO E PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 944/2021 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 769, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 943/2021 | PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, PRESTADOS AO CONSUMIDOR DURANTE POSSIVEL ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA QUE VENHA SER RECONHECIDO E CRECRETADO DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19. | 21/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 942/2021 | ACRESCENTA NO ART. 1º DA LEI Nº 578/2014, O NOME EXPEDICIONÁRIO À RUA JOSÉ GENTIL DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 941/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS OS FUNÇÕES PU´BLICAS QUANDO CONDENADAS JUDICIALMENTE PELA VIOLAÇÃO DA LEI NE RACISMO EI Nº 7.716/1989, DA LEI MARIA DA PENHA ( LEI Nº 11.340/2006, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( LEI Nº 1990) E DO ESTATUTO DO IDOSO ( LEI Nº 10.741/2003. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 940/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DESTI NADO AO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 939/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN A PARTICIPAR DO MCONCORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ- CISS-AMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 938/2021 | DÁ NOME A RUA DA CIDADE DE JOAQUIM GOMES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 937/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFFIONAIS DE EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB. | 19/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 936/2021 | RECONHECE AS ACADEMIAS DE GINASTICAS , ESTUDIOS DE MUSCULAÇÃO E DE ESPORTE E ARTESMARCIAIS E CONGENERES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE PORTE, VOLTADOS A ATIVIDADES FISICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL A SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 934/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINA PARA O COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMES E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 19/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 933/2020 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDNEICAS. | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 932/2020 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CÍCERO PAULINO DE ARAÚJO - ABCIPA | 08/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 931/2020 | FICA ESTABELECIDO A SUSPENSÃO DO DESCONTO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. | 09/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 930/2020 | DENOMINA RUA DE FILOMENA FERNANDES DE LICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 929/2020 | DÁ NOMES AOS QUIOSQUES DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO ANTIGO AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL VALDERÍCIO GENTIL DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 928/2020 | DENOMINA RUA DE MINERVINO NECO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 927/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO TEMPORARIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20% (VINTE POR CENTO) E 40% (QUARENTA POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO HOSPITAL GERAL FRANCISCA PEREIRA MSRIZ E ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMILIA, QUJE ESTEJA ATUANDO NA LINA DE FRENTE AO COMBATE E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 14/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 926/2020 | DENOPMINA RUA DE JOAQUIM CARDOSO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 925/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 914/2020 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMILIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 924/2020 | NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.9769, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA- ESA/MULTIPROFISSIONAIS CINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. | 21/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 923/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 922/2020 | DÁ NOME A PRAÇA DE ALIEMTAÇÃO DO ANTIGO AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL DE VALDERÍCIO GENTIL DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 921/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 12.909.00(DOZE MIL, NOVECENTOS E NOVE MIL REAIS)PARA A INCLUSÃO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 920/2020 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO (ANTIGO AÇOUGUE PÚBLICO) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE BEM PÚBLICO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 919/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUANDO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 918/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VE NCIMENTOS DA LEI Nº 874/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 917/2020 | CONCE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERANDO O DIPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 887/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 912/2020 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 451/1997, QUE DISPÕE SOBRE A PRAÇA DE TAXI DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 916/2020 | DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE ASSEMBLEIA DE CÍCERO FRANCISCO DOS SANTOS, CONHECIDO POR CICERO BAL, E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 915/2020 | DENOMINA RUA DE JAIME ELESBÃO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 913/2020 | DETERMINA PERCENTUAL DE VAGAS PARA CURSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 888/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTO DA LEI N°. 874/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 887/2019 | CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSINAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N°.767/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 881/2018 | ACRECENTA ARTIGO À LEI N°. 868, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2018,, QUE DISPÔE SOBRE O ORÇAMENTO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 882/2018 | ACRECENTA ARTIGO À LEI N°. 879, DE 06 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 880/2018 | ACRECENTA ARTIGO À LEI N°. 879, DE 06 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 879/2018 | ACRECENTA ARTIGO À LEI N°. 867, DE 15 DE DEZEMBRO 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PPA 201/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 877/2018 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MINICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 874/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI N° 872/2018, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 872/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLCO MUNICIPAL EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (PCRM) NO MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 871/2017 | DENOMINA RUA DE MARIA DE LOURDES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 864/2017 | DENOMINA RUA IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 863/2017 | FICA ALTERADO A EMENTA E ART 1° DA LEI N° 696/2011, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 856/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°. 797/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE TRATA SOBRE A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 855/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 854/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ORIENTADOR SOCIAL E CUIDADOR SOCIAL, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS PARA ASSISTENCIA SICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 853/2017 | DENOMINA RUA ANTÔNIO DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 852/2017 | DENOMINA RUA JOSIMAR ARAÚJO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 851/2017 | DENOMINA RUA JULIÃO MINERVINO DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 850/2017 | CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 849/2017 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO JARDINENSE A FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, SUA IRMANDADE E O SEU SANTUÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 848/2017 | DA NOME À LOTEAMENTO DR. NIVALDO BORGES DA SILVA DE RUA SÉRVULA RODRIGUES DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 847/2017 | DA NOME À RUA DO LOTEAMENTO DR. NIVALDO BORGES DA SILVA DE RUA EVARISTO MARIANO DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 845/2017 | DA NOME À RUA DO LOTEAMENTO DR. NIVALDO BORGES DA SILVA DE RUA EXPEDITA CAVALCANTI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 844/2017 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA CAPOEIRA COMO ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAL NAS ESCOLAS E NOS PROJETOS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 843/2017 | DENOMINA RUA MARIA BORGES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 842/2017 | DENOMINA AVENIDA FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 841/2017 | DENOMINA LOTEAMENTO DR. NIVALDO BORGES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 840/2017 | DENOMINA RUA DE ANA AMÉLIA MAIA DA SILVA ESTEVAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 839/2017 | DA NOME A ESCOLA "WILLY SALDANHA". | 20/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 838/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REIAS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2017 | DENOMINA RUA DE JOANA D'ARC DANTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 836/2017 | DENOMINA RUA DE FRANCISCO LEONILDAS LOPES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 835/2017 | DENOMINA RUA DE RITA TEREZA ARAÚJO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 834/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 833/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTO DA LEI N°. 706/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 832/2017 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO DAS PREVISÕES DE RECEITAS E DESESAS ENTRE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 831/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO - REFIS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, COM VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MMUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIO, BEM COMO, CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 830/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL JOSÉ RAIMUNDO CAVALCANTI, INSTITUI SUA SEDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 829/2017 | ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N°. 380, DE AGOSTO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 828/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 827/2016 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUINDO E ADMINISTRADO PELA FECAMRN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. | 15/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 826/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 825/2016 | DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DE 03 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DO MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 439/1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 824/2016 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NÍVEL DO CARGO DE CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 674/2011E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 823/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO BEM PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 822/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LAI N° 790/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO DE CARGOS NA CAMÂRA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 821/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2017/2020. | 03/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 820/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2017/220. | 03/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 819/2016 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA DOADORES DE SANGUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 818/2016 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO - REFIS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS BEM COMO, CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 817/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIO PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 816/2016 | DA NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA PEDRO CELESTINO PEREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 815/2016 | DA NOME A CRECHE MODELO DONA OSCARLINA AMÉLIA DE ARAÚJO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 814/2016 | DA NOME A QUADRA DE ESPORTE DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE JOÃO ALFRAN DANTAS SARAIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 813/2016 | DA NOME A RUA CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 812/2016 | DA NOME A RUA CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA VALDIMIR DANTAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 811/2016 | DA NOME A RUA CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA CICERO PAULINO DE ARAÚJO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 810/2016 | DA NOME A RUA CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 809/2016 | DA NOME A PRAÇA DE EVENTOS DE PREFEITO GEOCÍ VALE DE FREITAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 808/2016 | DA NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA PEDRO BATISTA DE ARAÚJO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 807/2016 | DA NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA JOÃO DANTAS DA SILVA A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2016 | DA NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA LUIZ DUTRA DE ALMEIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 805/2016 | DA NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA MARLUCE SOARES DE BRITO A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 801/2016 | DA NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE AVENIDA FRANCISCO AMÂNCIO DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 800/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAL N° 628/2008 E 752/2013, PARA TRANSMUDAR O REGIME JURÍCO APLICADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS - RN, REGULAMENTA O PISO NACIONAL DA CATEGORIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 799/2016 | DA NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE AVENIDA ANTÔNIO DUTRA DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 798/2016 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E INDICADORES CULTURAIS - SMIIC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 797/2016 | DISPÕE SOBRE A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 796/2016 | DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 631/2008, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008, QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 795/2016 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 804/2016 | DA NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA ANTONIO DANTAS FILHOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 803/2016 | DA NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA EDIVAN CAVALCANTE LEITE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 802/2016 | DA NOME A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO DE RUA VALDEMAR SOARES DE BRITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 794/2016 | DA NOME AO CENTRO CLÍNICO DA UNIDADE HOSOITALAR FRANCISCA PEREIRA MARIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 793/2016 | DA NOME A SALA DE PARTO DA UNIDADE HOSPITALAR FRANCISCA PEREIRA MARIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 792/2016 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N° 706/2011, DE 21 NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 791/2015 | ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 790/2015 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVAS, CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 789/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM OS VALORES CORRESPONDENTES AO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 788/2015 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM DE PIRANHAS. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 787/2015 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL DE PREFEITO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 786/2015 | DENOMINA RUA DE BENEDITA DANTAS DE QUEIROZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 785/2015 | DENOMINA RUA DE FRANCISCA GONÇALVES DE MELO (TITA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 784/2015 | DA NOME AO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 783/2015 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 734/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 782/2015 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO HÓRUS POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO PROGRAMA QUALIFICAR-SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 781/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 780/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIO PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 779/2015 | DA NOME À CASA DE CULTURA E JARDIM DE PIRANHAS/RN | 06/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2015 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 777/2015 | APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM DE PIRANHAS RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 776/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DA LEI 771/2015, DE 23 DE ABRIL DE 2015, QUE ATUALIZOU OS VENCIMENTOS DA LEI N° 706/2011, DE 21 NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 775/2015 | MODIFICA O CAPUT DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 763, DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 774/2015 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 499.516,246 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 773/2015 | RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PUBLICO REGIONAL SÓLIDOS DO SERIDÓ FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVISÊNCIAS. | 06/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 772/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNÍCIPIO, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 631/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 771/2015 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI N° 706/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 770/2015 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL O "CLUBE ATLÉTICO PIRANHAS", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 769/2014 | DENOMINA RUA JOÃO ALVES DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 768/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 767/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI N° 628/2008, DE 19 DE MAIO DE 2008, NO QUE DIZ RESPEITO AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 766/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 765/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2014 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.495.458,51 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2014 | INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICO PARA O BRASIL, INSTITUIÇÃO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N 621, DE 08 DE JULHO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 762/2014 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2014 | INSTITUI O DIA DE PADRE JOÃO MARIA NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2014 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES RURAIS GOIS II, LAGOA RACHADA, ALTO DA PAZ E LOGRADOURO - ADCCOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 758/2014 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTO DA LEI N° 728/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 757/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FNC) DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 756/2014 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA(S) EQUIPES(S) DA ATENÇÃO BÁSICA QUE FIZER(EM) ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 755/2014 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO QUE ESPECIFICA. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 754/2014 | REAJUSTE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR EM FAVOR DAS MERENDEIRAS MUNICIPAIS FIXADAS NA LEI MUNICIPAL N°539/2007 E DA OUTRAS PORVIDÊNCIAS. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 753/2014 | FIXA O VALOR DA REMUNARAÇÃO PARA MÉDICOS POR ATENDIMENTO HOSPITALAR NA MODALIDADE PLANTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 752/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CRGOS E EMPREGOS PÚBLICOS QUE INTEGRARÃO O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE INTEGRAÇÃO O QUADRO PERMANENTE ÚNICO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 750/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 612/2007, DE 01 DE JUNHO DE 2007, NO QUE DIZ RESPEITO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIA DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 749/2013 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA TIMBAUBINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 748/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 747/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 746/2013 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO QUE ESPECIFICA. | 11/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 745/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA EM FAVOR DO SERVIDOR QUE ESTIVER EXERCENDO EFETIVAMENTE A FUNÇÃO DE MOTORISTA MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS. | 05/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 744/2013 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE ADILIA ÁUREA DA COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2013 | OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO OFERECE FARDAMENTO COMPLETO, CAPACETE, LUVAS, BOTAS, MÁSCARAS, CINTOS DE SEGURANÇA A ALGUNS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 08/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2013 | CRIA O PROJETO MUSICANDO NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 741/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2013 | INSTITUI DO DIA DO TERÇO NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2013 | DISPÕE A ALTERAÇÃO DE LEI N° 628/2008, DE 19 DE MAIO DE 2008, NO QUE DIZ RESPEITO AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 739/2013 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA DOSPENSAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFOCADO E FAVORECIDA AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EI, À MICROEMPRESA - ME E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES, E LEI FEDERAL DE N° 11.598, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 738/2013 | DA NOME AO CENTRO ESPECIALIZADO DE SAÚDE - CES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 736/2013 | DENOMINA TRAVESSA DE ANGELINA GOMES DA SILVA. | 17/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2013 | DA NOME A LARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2013 | INSTUTIU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 733/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, EATADUAL E MICRORREGIÃO DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 732/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICA SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICA INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERIDÓ (OCIDENTAL), BEM COMO ADEQUAÇÃO SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICO, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N° 11.107/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 731/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PRODUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVOS À ATIVIDADE. | 29/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 631/2008, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008, QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPIO DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRANÇAS E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA DEMURN, COMO MEIOOFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVAS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS. | 04/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2013 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTO DA LEI.° 706/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2012 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEISDO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2012 | INSTITUI A SEMANA DE MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2012 | RECONHECE A " ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA CAPOEIRA DE ESCRAVOS BRANCOS" - ACCEB, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2012 | DENOMINA A TRAVESSA TERESINHA DANTAS DA CONCEIÇÃO. | 26/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 727/2012 | REVOGA A LEI N°. 725/2012 QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O INCENTIVO ESTABELICIDO PELA PORTARIA N°. 459, DE 15 DE MARÇO DE 2012, EDITADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 30/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2012 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI N.° 706/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 725/2012 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM CONFORMIDADE COM O INCENTIVO ESTABELECIDO PELA PORTARIA N° 459, DE 15 DE MARÇO DE 2012, EDITADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 06/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2012 | ALTERA O ART. 4°, INCISO II, ALÍNEA "B" DA LAI N°. 704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2011-CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIO PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPAL DE JARDIM DE PIRANHAS PARA O EXERCICIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 722/2012 | DA NOME A ADUTORA GÓIS/LAGOA RACHADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2012 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA O BANCO DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 25 E 26 DA LEI RESPONSABILIDADE FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 720/2012 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM DE PIRANHAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 719/2012 | DENOMINA A FRASE "DIGA NÃO ÀS DROGAS", COMO LEMA EM MATERIAS PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 718/2012 | NORMATIZA REGRAS PARA DENOMINAÇÃO DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 717/2012 | ACRESCENTA E MODIFICA TÍTULOS E DISPOSITIVOS DA LEIMUNICIAL N° 712, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 716/2012 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 715/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2012 | ACRESCENTA ARTIGO A LEI N° 706/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 29/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2011 | DENOMINA A RUA CLIDENOR DANTAS. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 709/2011 | DENOMINA A RUA MARIA VIRGÍNIA DOS SANTOS. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 708/2011 | DENOMINA A RUA SEVERIANO REZENDE DE OLIVEIRA. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2011 | DENOMINA A SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - "LUIZ DUTRA DE ALMEIDA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (PCCRN) NO MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS - RN. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 705/2011 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMUD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 704/2011 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2011 | DENOMINA A TRAVESSA VALGENIR GUEDES DA SILVA. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2011 | DENOMINA A RUA OTACÍLIO FERNANDEAS SANTIAGO MONTEIRO. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2011 | DENOMINA A RUA SANTINA EUNICE DE SOUZA. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2011 | DENOMINA A RUA LUIZ AMADEU DOS SANTOS. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2011 | DENOMINA A RUA FRANCISCO FERNANDES DE ARÚJO. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2011 | DENOMINA A RUA SEVERIANO DAVID DANTAS. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2011 | DENOMINA A RUA JOSÉ SOARES DA SILVA. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2011 | DENOMINA A RUA EDIMILSON FERNANDES SANTIAGO. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2011 | DENOMINA O LOTEAMENTO "ZACARIAS DANTAS DE MEDEIROS". | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2011 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA DISPENSSAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EI, À MICROEMPRESA - ME E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006,, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 127, DE 15 DE AGOSTO DE 2007 E N° 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, E LEI FEDERAL DE N° 11.598, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO IV DA LEI N° 666/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2011 | FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO PARA MÉDICOS POR ATENDIMENTO HOSPITALAR NA MODALIDADE PLANTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2011 | DA NOME A RUA DE AURITADUTRA DE ARAÚJO, NO LOTEAMNETO SANTA RITA DE CÁSSIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2011 | DENOMINA A AVENIDA JOÃO EMÍDIO FERNANDES, LOTEAMENTO PARQUE DAS LUZES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2011 | DENOMINA A RUA MANOEL FERNANDES SANTIAGO, NO LOTEAMENTO PARQUE DAS LUZES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2011 | DA NOME À RUA DE FRANCISCA ADELAIDE SANTIAGO, NO LOTEAMENTO PARQUE DAS LUZES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2011 | DA NOME À RUA DE JOAQUIM DUTRA DE OLIVEIRA NETO, NO LOTEAMNETO PARQUE DAS LUZES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2011 | DA NOME À RUA DE MARIA LEONIZA SARAIVA, NO LOTEAMENTO PARQUE DAS LUZES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2011 | DA NOME À RUA DA CIDADE DE EMELIANO FERREIRA DE PAIVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA RITA DE CÁSSIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 683/2011 | DA NOME À RUA DA CIDADE DE ESPERIDIÃO GARCIA DE MEDEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO JARDIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2011 | DENOMINA O LOTEAMENTO "SANTA RITA DE CÁSSIA" NO BAIRRO FLORESTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2011 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO LEI N° 639/2009, DE 03 DE ABRIL DE 2009, QUE TRATA SOBRE A FIXAÇÃO DO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2011 | INSTITUI O DIA EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS - ESTADO DO RIO GRANDO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2011 | DENOMINA LOTEAMENTO "PORQUE DAS LUZES" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2011 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/ RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2011 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2010 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2010 | DENOMINA VIA PÚBLICA DE "TRAVESSA LEOSINO NOGUEIRA". | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2010 | DA NOME À LARGO E DA OUTRAS PROVÊNCIAS. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2010 | DA NOME DE RUA DA CIDADE. | 11/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2010 | DA NOME AO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2010 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E EMPREGOS PÚBLICOS QUE INTEGRARÃO O QUADRO PERMANETE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/ RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2010 | DA NOME À RUA DA CIDADE DE EVILÁSIA GENTIL DE ARAÚJO. | 02/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA ESCOLA DE INCLUSÃO DIGITAL E CIDADANIA - CGEIDC, E DA PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2010 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DA OUTRAD PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2010 | DA NOME À RUA DA CIDADE DE ANTÔNIO VIRGINIO DA SILVA. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2010 | DA NOME À RUA DA CIDADE DE PEDRO GOMES DE OLIVEIRA. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2010 | RATIFICA O PROCESSO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS,COM A FINALIDADE DE AONSTITUIR UM CONSÓCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°. 11.107, DE 6 ABRIL DE 2005. | 08/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2010 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI N° 518/2001, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2010 | FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO PARA MÉDICOS POR ATENDIMENTO HOSPITALAR NA MODALIDADE PLANTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 484/2009 DO MC/MF E DEMIAS NORMATIVAS APLICAVEIS. | 29/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À UNIÃO FEDERAL DESTINADO A EDIFICAÇÇÇÃO E INSTALAÇÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE DO FÓRUM ELEITORAL DA 59ª ZONA COM SEDE NESTA CIDADE DE JARDIM DE PIRANHAS (RN) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2009 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2009 | RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDIO SÓLIDO DO SERIDÓ, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DE ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA ESCOLA DE INCLUSÃO DIGITAL E CIDADANIA - CGEIDC, E DA PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2009 | "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR EDIFICAÇÕES PERTEMCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DANDO NOVA DESTINAÇÃO AO DOMÍNIO ÚTIL DOS TERRENOS EM QUE ESTÃO ENCRAVADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2009 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2009 | RECONHECE A "ASSOCIAÇÃO ARTESANAL MÃOS DE JARDIM - AAMJ" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2009 | LEI N° 643/2009, DE 06 DE JULHO DE 2009. DENOMINA RUA "FRANCISCA DE ASSIS MEDEIROS". | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2009 | LEI N° 643/2009, DE 06 DE JULHO DE 2009. DENOMINA RUA "FRANCISCA DE ASSIS MEDEIROS". | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2009 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMNETO GERAL DO MUNICÍPIODE JARDIM DE PIRANHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2009 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REQUISITÓRIO DE PEQUENOVALOR - RPV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2009 | FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO PARA ENFERMEIRA (O) POR ATENDIMENTO HOSPITALAR NA MODALIDADE PLANTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2009 | FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO PARA MÉDICOS POR ATENDIMENTO HOSPITALAR NA MODALIDADE PLANTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2009 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTO DA LEI N.° 518/2001, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE IMENTO E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2008 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2008 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OURAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2008 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÕA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA O EXERCICIO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2008 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGADO PÚBLICO E APROVEITAMENTO DO PESSOAL EM EERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA FORMA DOS PARAGRAFOS 4° E 5° E 6° DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2008 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 612/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2008 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTO DA LEI N.° 518/2021, D DE 03 DE DEZEMBRO DE2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES, TRÁVES DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE GENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 19/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2007 | LEI N° 622/2007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. DÁ NOME À RUA DA CIDADE. | 13/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2007 | DENOMINA A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO MUNICIPAL "ANTÔNIO SOARES DE BRITO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2007 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2007 | FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO PARA ENFERMEIRA (O) POR ATENDIMENTO HOSPITALARNA MODALIDADE PLANTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINICIPAL DE APOIO AO MENOR APRENDIZ, AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2007 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2007 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 582/2005, FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO POR ATENDIMENTO EXTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2007 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI.° 518/2001, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 05/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DE FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2007 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTHAS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2007 | CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2007 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.°S 593/2005, 594/2005 E 603/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2006 | ALTERA O ART.6 DA LEI MUNICIPAL 385 DE 30 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA E AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2006 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2006 | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO. | 12/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2006 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRRÉDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2006 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E DOAR IMÓVEL DESTINADO A EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DO FÓROM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2006 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS INDUSTRIAS TÊXTEIS DE JARDIM DE PEIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2006 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2006 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DA LEI N° 518/2001, DE 03 DE DEZEMBRO DE2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PEIRANHAS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DOSALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2005 | AUTORIZA AO PODER EXECUTAR MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2005 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM O MUNICÍPIO, CONCEDE REMISSÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, ESTABELECE, O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS - RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2005 | DISPÕE SOBRE A PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO N° 298/98 DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERA PELA RESOLUÇÃO N° 460 DE 14.12.2004, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS MCCIDADES 02,03, 04 E 05 DE 28/02/2005 E 09 DE 26/04/2005. | 02/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2005 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ENDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICÍPAL DE IMPRENSA, DO JORNAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/ RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2005 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR MUNICÍPAL PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE NA FORMA PREVISTA NO ART. 41 PARAGRAFO 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO E PROMOVE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS N° 381/91, 446/97, 453/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL NA ESTRUTUTA FUNCIAONAL DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2005 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ALTERA REDAÇÃO DO DETALHAMENTO DE DESPESA DA LEI N° 569/ 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 574/2003, FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO POR ATENDIMENTOS EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJISTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2005 | LEI 580/2005, DE 22 MARÇO DE 2005. DENOMINA RUA " ADELAIDE DANTAS SARAIVA". | 22/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2005 | LEI 579/2005, DE 22 MARÇO DE 2005. DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL DE "CARDINAL PRIMEIRO DE ARAÚJO". | 22/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2005 | LEI 578/2005, DE 22 MARÇO DE 2005. DENOMINA RUA "JOSE GENTIL DE ARAÚJO". | 22/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2005 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2005 | MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS - RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A OUTOUGAR À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, SOB REGIME DE CONCESSÃO DE QUE TRATA O ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL N°S 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO E 9.074, DE 07 DE JULHO, AMBAS DE 1995, A PRESTAÇÃO DESERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 24/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2005 | CRIA A SECRETARIA MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2005 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E DOAR IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DE LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO E MATURAÇÃO SANOTÁRIA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2004 | DENOMINA RUA ELVIRO ELOI DAS SANTOS. | 29/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2004 | DISÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2004 | DISÕE SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICÍPAL N°327, DE 21 DE MARÇO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2004 | AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA PARA O CAP-CLUB ATLÉTICO PIRANHAS E RSI- REAL SOCIEDADE INDEPENDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2004 | LEI N° 563/2004, DE 11 DE JUNHO DE 2004. | 11/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2004 | DISPÕE DA NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI N°553, DE 19 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2004 | DENOMINA RUA PEDRO PLÁCIDO DE ALMEIDA. | 16/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICÍPAL N°402/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICÍPAL N°517/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAMPANHA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE FAZER CONSTAR DAS CONTAS DE ÁGUAS, NO ÁMBITO MUNICÍPAL, A COMPOSIÇÃO TOTAL DO PRODUTO FINAL FORNECIDO AOS CONSUMIDORES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPAL DE ERNESTO PEREIRA DA COSTA E O SALÃO DE EVENTOS VERA LÚCIA GOMES E A BANDA MARCIAL DO MUNICÍPIO DE RICARDO RILLEY CAVALCANTI DE OLIVEIRA. | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CORAL MUNICÍPAL VAZES DO VALE EM JARDIM DE PIRANHAS-RN. | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2003 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICÍPAL N° 412/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2003 | LEI N° 553/2003, DE 19 DE AGOSTO DE 2003. | 19/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2003 | ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI N°518/2001 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2003 | MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 61 E 71 DO PCCS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2003 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2003 | LEI N°548/2003, DE 12 DE MAIO DE 2003. | 12/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICÍPAL N°489, DE 08 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2003 | CRIA NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO QUADRO ÚNICO DO MUNICÍPIO. | 19/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2003 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) LANÇADO NO EXERCÍCIO DE 2002, PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL E EM ATENÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. | 18/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2002 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS EM PRÉDIO PÚBLICOS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2002 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADAE DA DIVULGAÇÃO NO CARNÊ DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2002 | DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS CAUSAS EM QUE FIGURAR COMO AUTOR OU RÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2002 | LEI N° 541/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ;SECRETARIA DE SSÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2002 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR EM FAVOR DAS MERENDEIRAS MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2005 | DECLARA ÁREA "NON AEDIFICANTI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICÍPAL N° 529, DE 09 DE ABRIL DE 2002, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI MUNICÍPAL N°523, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 - LEI DO ORÇAMENTO MUNICÍPAL EXERCÍCIO DE 2002. | 13/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2002 | LEI N° 532/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002. | 30/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2002 | DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) LANÇADO NO EXERCÍCIO DE 2001, PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL E EM ATENÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. | 19/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2002 | AUTERA O ART. 1° DA LEI N° 525/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2002 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2002 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, A AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENCIA 21 LOCAL. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2002 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL (IPTU) LANÇADO NO EXERCÍCIO DE 2001, PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL E EM ATENÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2002 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À MECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 438, DE 11 DE MARÇO DE 1997. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2002 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ACORDAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS - APAE DE CAICÓ - RN. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2002 | DEFINE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA, REGULARIZAÇÃO DO CIDADÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICÍO DE 2002E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2001 | EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2001 | DISPÕE SOBRE AS METAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2001 | DENOMINA RUA SEVERINO PEREIRA DA COSTA. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2001 | ACRESCENTA ARTIGO A LEI COMPLEMENTAR N° 001/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2001 | REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICÍPAL E RESPECTIVO ESTATUTO, INSTITUÍDO PELA LAI N° 457, DE 23 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 402, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE DSESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2001 | DÁ NOME A NOVA RUA DA CIDADE. | 29/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2001 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, O DIA DO TECELÃO. | 29/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2001 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ACORDAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE. | 29/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2001 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCAIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2001 | AUTORIZA A CONFISSÃO DE DÉBITO A, CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2001 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2001 | REGULAMENTA A DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E ESTABELECE OUTRAS DETERMINAÇÕES. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2001 | LEI N° 508/01, DE 30 DE ABRIL DE 2001. | 30/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2001 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PROVISIONAMENTO MENSAL PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DOS SERVIDORES MUNICÍPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2001 | DÁ NOME A RUA DA CIDADE. | 28/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2001 | DÁ NOME A RUA DA CIDADE. | 28/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2001 | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DA LEI N°487/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2001 | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 48 DA LEI N°457/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2001 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI N°485, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2001 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICÍPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VINCULADA À COORDENAÇÃO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2000 | FIXA SUBSÍDIOS DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR- SE EM 01 DE JANEIRO DE 2001 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2000 | FIXA SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS PARA A LEGISLATURA A INICIAR- SE EM 01 DE JANEIRO DE 2001 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2000 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2000 | DENOMINA TRAVESSA SANSÃO PEREIRA DA SILVA. | 07/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2000 | DENOMINA RUA DE AUGUSTO MINERVINO MAIA. | 21/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2000 | CRIA CARGO DE DIRETOR NO QUADRO DE PERSSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2000 | REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2000 | DISPÕE SOBRE TABELA DE CARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2000 | FIXA PLANTÕES MÉDICOS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCOAS. | 08/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2000 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2000 | CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, REMUNERADOS COM RECURSOS DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 486/1999 | ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE JARDIM DE PIRANHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 485/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICÍPAL DO ENSINO RURAL DE JARDIM DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 484/1999 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 483/1999 | DISPÕE SOBRE PLANTÕES MÉDICOS DE UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 482/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 481/1999 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS. | 12/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 480/1999 | DÁ NOME A TRAVESSA NO BAIRRO SANTO AMARO. | 09/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 479/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N.° 420, DE 30 DE AGOSTO DE 1994, E REGULARIZA TABELA DE PONTUAÇÃO. | 05/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 478/1999 | CRIA BOLSA DE ESTUDO NO ÂMBITO DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DESTINADO AO PROFESSOR LEIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 477/1999 | DISPÔE SOBRE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO E AVAL MUNICIPAL. | 05/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 476/1999 | DISPÔE SOBRE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 475/1999 | DISPÔE SOBRE A PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 474/1999 | DISPÔE SOBRE TABELA DE CARGOS DE CERGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 473/1999 | DISPÔE SOBRE TABELA DE CARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 472/1999 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 471/1999 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 470/1999 | REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO/ VENCIMENTO BÁSICO DE CARGOS EM COMISSÃO-FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 469/1999 | DÁ NOME A EACOLA MUNICÍPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 02/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 468/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPAL PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 1998. | 31/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 467/1998 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 449, DE 08 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 466/1998 | DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 465/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCICÍO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 464/1998 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ABONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 463/1998 | DÁ NOMES AOS CEMITERÍOS DA CIDADE. | 16/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 462/1998 | REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 461/1998 | DISPÕE SOBRE A PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 460/1998 | DIA DA CAMINHADA DA PAZ, EM JARDIM DE PIRANHAS. | 08/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 459/1198 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI. N.º 455, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICÍPAL DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA VALORIAÇÃO DO MAGISTERIO. | 08/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 458/1998 | CRIA A DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 457/1998 | INSTITUI P PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIVIDÊNCIAS. | 23/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 456/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DSESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 19/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 455/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 19/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 454/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR TERRENO PARA DOAÇÃO AO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 453/1997 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 446 DE 20 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 452/1997 | DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 451/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DE TÁXI DE JARDIM DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 450/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 448/1997 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VENDER AS AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RRIO GRANDE DO NORTE S/A - COSERN, E DA PETROBRAS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 447/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 402, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 446/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 381, DE 22 DE AGOSTO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 445/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 432, DE 02 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 444/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 433, DE 02 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 443/1997 | APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1998, 1999, 2000 E 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 442/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 441/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 440/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 439/1997 | DISPÕE SOBRE CAERGOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 438/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 436/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 435/1996 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONCEDER A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TERMINAIS TELEFÔNICOS À TELECOMUNICAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - TELERN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 434/1996 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICÍPAL DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 433/1996 | CRIA O FUNDO MUNICÍPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 432/1996 | CRIA CONSELHO MUNICÍPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 426/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 423/1994 | INSTITUI A ESCOLA DE MÚSICA MUNICÍPAL DÁ DENOMINAÇÃO A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 422/1994 | CRIA NOVAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 420/1994 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 419/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 413/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 412/1993 | INSTITUI CONSELHO MUNICÍPAL DO FUMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 411/1993 | NORMATIZA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS, FIXADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 06/1991 | REFORMULA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. | 28/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 364/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE JARDIM DE PIRANHAS PARA O EXERCÍCIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 357/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALDA IMPORTÂNCIA DE CR$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL CRUZADOS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 356/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 359/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 358/1988 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DOS VEREADORES DA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 355/1988 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 352/1988 | CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSELHO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA MULHER D JARDIM DE PIRANHAS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 354/1988 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 353/1988 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 351/1988 | CRIA CONSELHO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 350/1988 | CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 342/1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA EXERCÍCIO DE 1987,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 349/1987 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 348/1987 | CRIA CENTRO SOCIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 347/1987 | DETERMINA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL NA SEDE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 346/1987 | DETERMINA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL NA COMUNIDADE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 345/1987 | REECLASSIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 344/1987 | CRIA NOVOS NÍVEIS DE SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E INSTITUI NOVOS QUADROS PERMANENTES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 24/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 343/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MATERNIDADE E HOSPITAL REGIONAL JARDINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 341/1986 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 340/1986 | TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL A ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO EESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ( AVERN ) COM SEDE E FORO NA CIDADE DE NATAL-RN. | 29/09/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 339/1986 | EMENTA - CONCEDE ELEVAÇÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 337/1985 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 338/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA O EXERCÍCIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 336/1985 | CONCEDO AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE J ARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 335/1985 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL DA SECETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 334/1985 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE E A CRIAÇÃO DA TABELA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE J ARDIM DE PIRANHAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 22/03/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 333/1985 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 332/1984 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 331/1984 | AUTORIZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DO PROGRAMA DÁASSISTÊNCIA PREVIDENCÍARIA AOS VEREADORES DA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 330/1984 | AUTORIZO A AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 329/1984 | CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 328/1983 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 326/1982 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 325/1982 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 324/1982 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 323/1982 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 321/1981 | CRIA O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 322/1981 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS PARA O EXERCÍCIO DE 1982. | 01/11/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 320/1981 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL. | 31/08/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 319/1981 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL. | 31/08/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 318/1981 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTRADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 317/1981 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 316/1981 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 315/1980 | AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 314/1980 | REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DO MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 313/1980 | CLASSIFICA O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 312/1980 | CRIA A BANDEIRA E O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 311/1980 | DÁ NOMES AO PRÉDIO SEDE DA MUNICIPALIDADE. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 310/1980 | DÁ NOMES A RUAS DE NOVOS BAIRROS DA CIDADE. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 309/1980 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 308/1980 | DÁ NOMES A BAIRROS DA CIDADE. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 307/1980 | AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 306/1980 | CONCEDER SUBSÍDIOS VITALÍCIO A EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO. | 27/03/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 304/1979 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1980, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 303/1979 | AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 302/1979 | AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 301/1979 | CRIA O ENSINO DE SEGUNDO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 305/1979 | AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 298/1978 | AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 297/1978 | AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 286/1977 | DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO PESSOAL DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 285/1977 | DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 284/1977 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOCALIDADE RURAL DO MUNICÍPIO. | 29/08/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 283/1977 | CONCEDE ISENÇÃO PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. | 29/08/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 282/1977 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A EDUCANDÁRIO MUNICIPAL. | 29/08/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 281/1977 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A EDUCANDÁRIO MUNICIPAL. | 29/08/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 279/1976 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 278/1976 | CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 06/09/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 277/1976 | AUTORIZA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS SEM ACRÉSCIMO LEGAL. | 06/09/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 276/1976 | CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 275/1975 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1976. | 14/11/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 274/1975 | DÁ NOMES A RUAS DA CIDADE. | 05/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 273/1975 | CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 05/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 272/1975 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS DA CIDADE. | 05/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 271/1975 | CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 270/1975 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 269/1975 | AUTORIZA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS SEM ACRÉSCIMO LEGAIS. | 04/06/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 268/1975 | CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 267/1975 | CRIA CARGOS NO SERVIÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 266/1974 | CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTO PRECICAL URBANO À INDÚSTRIA DUTRA & DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 265/1974 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARTES ATÉ CR$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 264/1974 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1975. | 12/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 263/1974 | REAJUSTA A PADRONIZAÇÃO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO PESSOAL DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 262/1974 | REAJUSTA A PADRONIZAÇÃO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 261/1974 | AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE- CAERN. | 29/05/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 259/1974 | AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, SEM ACRÉSCIMO LEGAIS. | 29/05/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 258/1974 | AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE ADESSÃO A CONVÊNIO QUE ESPECIFICA. | 29/05/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 257/1974 | FIXA DENOMINAÇÃO E DISTÂNCIA DE ESTRADAS CARROÇÃVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 256/1973 | LEI N° 256, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1973. | 17/11/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 254/1973 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1974. | 17/11/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 253/1973 | AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICÍPAIS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, SEM ACRÉSCIMOS LEGAIS. | 17/11/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 252/1973 | LEI Nº 252, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1973. | 17/11/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 251/1973 | AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 360,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 23/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 250/1973 | AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR DE CR$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 249/1973 | DISPÕE SOBRE NOVA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 248/1973 | DISPÕE SOBRE NOVA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 243/1973 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DER-RN,/ PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 246/1973 | CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DA PREFEITURA, O CARGO DE GUARDA-FIOS, NÍVEL 3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 245/1973 | CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DA PREFEITURA, O CARGO DE SUPERVISORA DA MERENDA ESCOLAR, N-3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 244/1973 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL ADQUIRIR UM VEÍCULO RURAL-FORD, PARA OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 243/1972 | ANULA IMPORTÂNCIA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA VIGENTE E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 15/12/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 240/1972 | ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 239/1972 | AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICÍPAIS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, SEM ACRÉSCIMOS LEGAIS. | 30/06/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 238/1972 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ. | 30/06/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 237/1972 | ANULA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS. | 15/05/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 236/1972 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A ADIQUIRIR UM APARELHO DE TELEVISÃO PARA SER INSTALADO NA PRAÇA " PLINIO SALDANHA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 235/1971 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A ADIQUIRIR AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 234/1971 | ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI N°/221, DE 26/06/1971. | 21/12/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 233/1971 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS. | 18/12/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 232/1971 | AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL ENCARREGADO DA CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DA VARÍELA. | 18/12/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 229/1971 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR COM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DESTINADOS Á PREFEITURA, UM TRATOR DE RODA VALMET COM EQUIPAMENTOS. | 02/09/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 228/1971 | DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 226/1971 | REESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARÍA DA CÂMARA MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 225/1971 | FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 224/1971 | REESTRUTURA O QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 223/1971 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 222/1971 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 231/1971 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO ALUGUEL DA GARAGEM QUE SERVE DE ABRIGO AO ÔNIBUS ESCOOLAR ESTADUAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | 02/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 230/1971 | CONCEDER AUXÍLIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JARDIM DE PIRANHAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | 02/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 221/1971 | DISPÕE SOBRE PLANO DE APLICAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 22.523,67 A SER RECEBIDA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 220/1971 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA ATENDER CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM O NORMAL. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 219/1971 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ENFERMEIRO DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DA PREFEITURA. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 218/1971 | DISPÕES SÔBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSORES PRIMÁRIOS NO QUADRO UNICO DO PESSOAL DA PREFEITURA. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 217/1971 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM AMPLIFICADOR DE SON PARA O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 216/1971 | DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 6.500,00 PARA CONCLUSÃO DO PRÉDIO DO PÔSTO MÉDICO-DENTÁRIO MUNICIPAL. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 213/1970 | AUTORIZA O AUMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 31/12/1970 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 01/1990 | NÓS, EM NOME DO POVO JARDINENSE, EM ASSEMBLÉIA MUNICIPAL CONSTITUINTE PARA ORGANIZAR O MUNICÍPIO, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS FIXADOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PROMULGAMOS, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS. | 03/04/1190 |
| LEI MUNICIPAL - 858/2017 | DENOMINA RUA JOÃO GARCIA DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/0201 |
| LEI MUNICIPAL - 911/2020 | DISPÕE SOBRE A IMCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/02/0020 |