| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 1.020/2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1.019/2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de subsídios dos conselheiros tutelares deste Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1.018/2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1.017/2024 | Fixa os SUBSÍDIOS do Prefeito, Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2025-2028 e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1.016/2024 | Fixa os SUBSÍDIOS dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1.010/2023 | EMENTA: Isenção de taxa de inscrição em concurso público municipal para doadores voluntários de sangue no Município de Jardim de Piranhas/RN e dá outras providências. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.009/2023 | Dá nome ao pontilhão em construção no Riacho do Saco de Ladislau Batista de Araújo, e dá outras providências. | 20/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.008/2023 | EMENTA: Dá nome a Escola no Bairro Parque das Luzes de MARIA CALIXTO DE MEDEIROS, e dá outras providências. | 20/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.007/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022. | 12/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.006/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 01/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.005/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 11/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.004/2023 | EMENTA: Denomina Rua de Pedro Ramiro Gonçalves (Pedro de Dina) e dá outras providências. | 21/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.003/2023 | EMENTA: “Institui o Dia Municipal do Exercício Físico, no Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 21/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.002/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 21/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.001/2023 | EMENTA: Institui o Programa "IPTU Verde" e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. | 21/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.000/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Jardim de Piranhas, para exercício de 2024 e dá outras providências. | 12/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 999/2023 | Ementa: Dispõe sobre a criação do “Balcão Municipal de Empregos” no Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 998/2023 | Dá nome à travessa no centro da cidade de Travessa José Ribeiro da Costa e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 997/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 996/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 995/2023 | EMENTA: Institui o Dia do Artesão no Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 994/2023 | EMENTA: Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 992/2023 | EMENTA: Dá nome a Praça em frente ao Hospital Francisca Pereira Mariz de “Suely Pereira de Souza” e dá outras providências. | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 991/2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 990/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 988/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 987/2023 | EMENTA: Denomina Rua de EXPEDITA DANTAS DA SILVA, e dá outras providências. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 986/2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 20/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 985/2023 | EMENTA: Denomina Rua de Joaquim Dutra de Almeida Neto e dá outras providências. | 24/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 984/2023 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 19/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 954/2021 | Dá nome a academia popular de José Elias da Silva e dá outras providências. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 953/2021 | Estima Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras prvodências. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 952/2021 | Dispõe sobre o Plano Plrurianual -PPA 2022-2025 para o município de Jardim de Piranhas e estabelece outras providências. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 951/2021 | Dispõe sobre a Ratificação do protocolo sobre a adesão ao Consócio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (CCPIRN). | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 950/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 949/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao estado do Rio grande do Norte, para fins de construção de uma escola Técnica Estadual, a área de um terreno que nenciona e dá outras providências. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 948/2021 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a acbrir Crédito Especial e dá outras providências. | 21/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 947/2021 | Institui o Programa de Recuração Fiscal - REFIS no município de jardim de Piranhas, com vigência até 31 de de dezembro de 2022, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como co nceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 946/2021 | Dá nome e Rua Francisco Batista Neto e dá outras sprovidências | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 945/2021 | Dispõe sobre as Diretizes para elaboração e execução d orçamento de 2022 e dá outras providênciais. | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2021 | Dispõe sobre o desconto do preço público aos permissionários de bens públicos ( Mercado Público e Praça de Alimentação) e dá outras providências. | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 944/2021 | Altera o artigo 1º da Lei nº 769, de 18 de dezembro de 2014 e dá outras providências. | 21/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 943/2021 | Proibição do corte de fornecimento dos serviços públicos de Energia elétrica e água, prestados ao consumidor durante possivel estado de calamidade pública que venha ser reconhecido e crecretado devido a pandemia do COVID-19. | 21/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 942/2021 | Acrescenta no art. 1º da Lei nº 578/2014, o nome Expedicionário à rua José Gentil de Araújo e dá outras providências. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 941/2021 | Veda a nomeação de pessoas para provimento de cargos os funções pu´blicas quando condenadas judicialmente pela violação da Lei ne Racismo ei nº 7.716/1989, da Lei Maria da Penha ( Lei nº 11.340/2006, do Estatuto da Criança e do adolescente ( Lei nº 1990) e do Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741/2003. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 940/2021 | Institui o Programa de castração desti nado ao controle populacional de cães e gatos no município. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 939/2021 | autoriza o Município de Jardim de Piranhas/RN a participar do mConcorcio Intermunicipal de Saúde do Seridó- CISS-AMS e dá outras providências. | 27/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 938/2021 | Dá nome a Rua da cidade de Joaquim Gomes do Nascimento e dá outras providências. | 27/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 937/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Basica de Valorização dos Proffionais de Educação- Conselho do FUNDEB. | 19/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 936/2021 | Reconhece as academias de ginasticas , estudios de musculação e de esporte e artesmarciais e congeneres de pequeno, médio e grande porte porte, voltados a atividades fisica como serviço essencial a saúde pública no âmbito do município de Jardim de Piranhas/RN | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 934/2021 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacina para o combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumes e equipamentos na área da saúde. | 19/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 933/2020 | Estima Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providneicas. | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 932/2020 | Reconhece como de Utilidade a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CÍCERO PAULINO DE ARAÚJO - ABCIPA | 08/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 931/2020 | Fica estabelecido a suspensão do desconto de emprestimos consignados como medida excepcional de enfrentamento a COVID-19, no âmbito do Município de Jardim de Piranhas/RN, no âmbito dos órgãos municipais. | 09/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 930/2020 | Denomina Rua de Filomena Fernandes de Lica e dá outras providências. | 09/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 929/2020 | Dá nomes aos quiosques da Praça de Alimentação do antigo Açougue Público Municipal Valderício Gentil de Araújo e dá outras providências. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 928/2020 | Denomina Rua de Minervino Neco da Silva e dá outras providências. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 927/2020 | Dispõe sobre a concessão temporaria adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) e 40% (quarenta por cento) aos profissionais vinculados ao Hospital Geral Francisca Pereira Msriz e Estratégias de Saúde da Familia, quje esteja atuando na lina de frente ao combate e enfrentamento à pandemia do COVID-19 e dá outras providências, | 14/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 926/2020 | Denopmina Rua de Joaquim Cardoso Neto, e dá outras providencias. | 06/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 925/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 24/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 914/2020 | Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescente em situação de privação temporária do convívio com a familia de origem, denominado Serviço Familia Acolhedora. | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 924/2020 | Normatiza a execução, no município de Jardim de Piranhas/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.9769, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das euipes de Saúde da Familia- ESA/Multiprofissionais cinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil. | 21/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 923/2020 | Regulamenta a concessão de Diárias aos agentes políticos, ocupantes de cargos de provimento em Comissão e servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. | 30/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 922/2020 | Dá nome a Praça de Aliemtação do antigo Açougue Público Municipal de Valderício Gentil de ARaújo e dá outras providências. | 15/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 921/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adcional especial, no valor de R$ 12.909.00(doze mil, novecentos e nove mil reais)para a inclusão de despesas no Orçamento vigente e dá outras providências. | 15/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 920/2020 | Dispõe sobre a destinação da Praça de Alimentação (antigo açougue público) e autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Uso Onerosa de Bem Público através de Licitação e dá outras providências. | 15/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 919/2020 | Dispõe sobre a concessão de rejuste de vencimentos e remunerações do quando de servidores do município de Jardim de PirANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 918/2020 | Dispõe sobre a atualização de ve ncimentos da Lei nº 874/2018, de 26 de abril de 2018, e dá outras providências. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 917/2020 | Conce Piso Salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, alterando o dipositivo da Lei Municipal nº 887/2019, e dá outras providências. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 912/2020 | Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 451/1997, que dispõe sobre a Praça de Taxi de Jardim de Piranhas/RN e dá outras providências. | 06/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 916/2020 | Dá nome a quadra de esportes da Comunidade Assembleia de Cícero Francisco dos Santos, conhecido por Cicero Bal, e dá ourtras providências | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 915/2020 | Denomina Rua de Jaime Elesbão de Araújo e dá outras providências. | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 913/2020 | Determina Percentual de vagas para cursos no âmbito municipal e dá outrras providências. | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 888/2019 | Dispõe sobre a atualização de vencimento da Lei n°. 874/2018, de 26 de março de 2018 e dá outras providências. | 12/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 887/2019 | Concede piso salarial profissinal aos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias, alterando o disposto na lei municipal n°.767/2014, e dá outras providências. | 12/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 881/2018 | Acrecenta Artigo à Lei n°. 868, de 15 de dezembro de 2018,, que dispôe sobre o orçamento que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 2018 e dá outras providências. | 17/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 882/2018 | Acrecenta Artigo à Lei n°. 879, de 06 de julho de 2018, que dispôe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da LOA para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 17/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 880/2018 | Acrecenta Artigo à Lei n°. 879, de 06 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da LOA para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 17/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 879/2018 | Acrecenta Artigo à Lei n°. 867, de 15 de dezembro 2017, que dispõe sobre o PPA 201/2021, e dá outras providências. | 17/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 877/2018 | Dispõe sobre o Código Sanitário do minicípio de Jardim de Piranhas/RN e dá outras providências. | 06/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 874/2018 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei n° 872/2018, de 24 de janeiro de 2018 e dá outras providências. | 26/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 872/2018 | Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério públco municipal educação básica pública (PCRM) no municipio de Jardim de Piranhas - RN e dá outras providências. | 24/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 871/2017 | Denomina Rua de Maria de Lourdes da Silva e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 864/2017 | Denomina Rua Izabel Maria da Conceição e dá outras providências. | 17/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 863/2017 | Fica alterado a Ementa e Art 1° da Lei n° 696/2011, de 31 de agosto de 2011 e dá outras providências. | 17/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 856/2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei n°. 797/2016, de 23 de junho de 2016, que trata sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede Pública municipal de ensino de Jardim de Piranhas/RN e dá outras providências. | 13/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 855/2017 | Dispõe sobre a criação do cargo de coordenador do programa criança Feliz. e da outras providências. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 854/2017 | Dispõe sobre a criação dos cargos de Orientador Social e cuidador social, bem como a ampliação do número de cargos para assistencia sicial e da outras providências. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 853/2017 | Denomina Rua Antônio da Silva e da outras providências. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 852/2017 | Denomina Rua Josimar Araújo e da outras providências. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 851/2017 | Denomina Rua Julião Minervino da Silva e da outras providências. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 850/2017 | Cria o serviço de Inspeção Municipal - SIM - Produtos de Origem animal e vegetal, no Município de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 849/2017 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Jardinense a Festa de Santa Rita de Cássia, sua Irmandade e o seu Santuário e da outras providências. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 848/2017 | Da nome à Loteamento Dr. Nivaldo Borges da Silva de Rua Sérvula Rodrigues de Souza e da outras providências. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 847/2017 | Da nome à Rua do Loteamento Dr. Nivaldo Borges da Silva de Rua Evaristo Mariano dos Santos e da outras providencias. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 845/2017 | Da nome à Rua do Loteamento Dr. Nivaldo Borges da silva de Rua expedita Cavalcanti e da outras providências. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 844/2017 | Dispõe sobre a prática da Capoeira como atividades esportivas e cultural nas Escolas e nos projetos social do Município de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 843/2017 | Denomina Rua Maria Borges da Silva e da outras providências. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 842/2017 | Denomina Avenida Francisco Rodrigues dos Santos e da outras providências. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 841/2017 | Denomina Loteamento Dr. Nivaldo Borges da Silva e da outras providências. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 840/2017 | Denomina Rua de Ana Amélia Maia da silva estevam e da outras providências. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 839/2017 | Da nome a Escola "Willy Saldanha". | 20/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 838/2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reias) e da outras providências. | 20/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2017 | Denomina Rua de Joana D'arc Dantas e da outras providências. | 20/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 836/2017 | Denomina Rua de Francisco Leonildas Lopes e da outras providências. | 04/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 835/2017 | Denomina Rua de Rita Tereza Araújo e da outras providências. | 04/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 834/2017 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento e remuneração do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 04/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 833/2017 | Dispõe sobre a atualização de vencimento da Lei n°. 706/2011, de 21 de novembro de 2011 e da outras providências. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 832/2017 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO DAS PREVISÕES DE RECEITAS E DESESAS ENTRE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 831/2017 | Institui o Programa de recuperação - REFIS, no Município de Jardim de Piranhas/RN, com vigência até 31 de dezembro de 2018, autorizando o Poder Executivo Mmunicipal a dispensar juros e multas dos débitos tributário, bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e da outras providências. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 830/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para o funcionamento da banda de Música Municipal José Raimundo Cavalcanti, institui sua sede, e da outras providências. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 829/2017 | Altera o artigo 4° da Lei Municipal n°. 380, de agosto de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Saúde do Município de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 828/2017 | Dispõe sobre a criação de SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, e da outras providências. | 16/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 827/2016 | Adota o diário oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituindo e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN. | 15/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 826/2016 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 e da outras providências. | 15/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 825/2016 | Dispõe sobre a cração de 03 (três) vagas para o cargo de Assessor Técnico do Municipio de Jardim de Piranhas/RN, alterando o Anexo I da Lei Municipal n°. 439/1997 e da outras providências. | 08/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 824/2016 | Dispõe sobre a mudança de nível do cargo de controlador-Geral do Município de Jardim de Piranhas/RN, alterando o Anexo I da Lei MUnicipal n°. 674/2011e da outras providências. | 08/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 823/2016 | Autoriza o poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato bem público, e da outras providências. | 21/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 822/2016 | Dispõe sobre a alteração da Lai n° 790/2015, de 21 de dezembro de 2015, que trata da reestruturação e reforma administrativa, criação de cargos na camâra Municipal de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 821/2016 | Fixa os SUBSÍDIOS dos Vereadores e do Presidente da câmara Municipal para a Legislatura 2017/2020. | 03/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 820/2016 | Fixa os SUBSÍDIOS do Prefeito, do vice-Prefeito e dos Secretário Municipal para a Legislatura 2017/220. | 03/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 819/2016 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento para doadores de sangue e da outras providências. | 21/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 818/2016 | Institui o Programa de Recuperação - REFIS, no Município de Jardim de Piranhas/RN, autoriza o poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e da outras providências. | 21/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 817/2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentário para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2017 e da outras providências. | 14/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 816/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de rua Pedro Celestino Pereira, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 815/2016 | Da nome a Creche Modelo Dona Oscarlina Amélia de Araújo, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 814/2016 | Da nome a Quadra de Esporte do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de João Alfran dantas Saraiva e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 813/2016 | Da nome a rua Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua José Manoel dos Santos, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 812/2016 | Da nome a rua Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Valdimir Dantas, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 811/2016 | Da nome a rua Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Cicero Paulino de Araújo, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 810/2016 | Da nome a rua Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua José Manoel dos Santos, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 809/2016 | Da nome a Praça de Eventos de Prefeito Geocí Vale de Freitas, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 808/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Pedro Batista de Araújo, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 807/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua João Dantas da Silva a e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Luiz Dutra de Almeida, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 805/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Marluce Soares de Brito a e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 801/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Avenida Francisco Amâncio da Silva e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 800/2016 | Dispõe sobre a alteração das Leis Municipal n° 628/2008 e 752/2013, para transmudar o regime juríco aplicado aos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias do Município de jardim de Piranhas - RN, regulamenta o piso nacional da categoria e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 799/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito josé Henrique de Araújo de Avenida Antônio Dutra de Oliveira e da outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 798/2016 | Institui o Plano Municipal de Cultura - PMC, cria o Sistema Municipal de Informação e indicadores Culturais - SMIIC e da outras providências. | 23/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 797/2016 | Dispõe sobre a democratização da Gestão Escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 23/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 796/2016 | Dispõe a alteração da Lei n° 631/2008, de 23 de setembro de 2008, que trata sobre a política Municipal de Atendimento dos direitos da Criançça e do Adolescente e da outras providências. | 07/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 795/2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicial Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) e da outras providências. | 07/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 804/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua ANTONIO DANTAS FILHOS, e da outras providências. | 04/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 803/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua EDIVAN CAVALCANTE LEITE e da outras providências. | 04/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 802/2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Valdemar Soares de Brito, e da outras providências. | 04/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 794/2016 | Da nome ao Centro Clínico da Unidade Hosoitalar Francisca Pereira Mariz e da outras providências. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 793/2016 | Da nome a sala de Parto da Unidade Hospitalar Francisca Pereira Mariz e da outras providências. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 792/2016 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei Municipal n° 706/2011, de 21 novembro de 2011 e da outras providências. | 28/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 791/2015 | Estima a Receita a fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016 e da outras providências. | 21/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 790/2015 | Dispõe sobre a reestruturação e reforma administrativas, criação de cargos na Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e da outras Providências. | 21/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 789/2015 | Dispõe sobre a concessão de remissão fiscal aos contribuintes em atraso com os valores correspondentes ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e da outras providências. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 788/2015 | Dispõe sobre criação dos Conselhos Escolares nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Jardim de Piranhas. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 787/2015 | Denomina Conjunto Habitacional de Prefeito José Henrique de Araújo e da outras providências. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 786/2015 | Denomina Rua de Benedita Dantas de Queiroz e da outras providências. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 785/2015 | Denomina Rua de francisca Gonçalves de Melo (Tita) e da outras providências. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 784/2015 | Da nome ao setor de obras e serviços Urbanos da secretária de Obras e serviços Urbanos do Município de Jardim de Piranhas/RN. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 783/2015 | Acrescenta o parágrafo sexto ao artigo 6° da Lei Municipal n°. 734/2013 e da outras providências. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 782/2015 | Institui a gratificação Hórus por Exercício da Atividade no Programa Qualificar-SUS no Âmbito do Município de Jardim de Piranhas/RN e da outras providência. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 781/2015 | Dispõe sobre a criação de função gratificadas no âmbito do núcleo de apoio à saúde da Família - NASF e da outras providências. | 31/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 780/2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentário para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2016 e da outras providências. | 28/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 779/2015 | Da nome à Casa de Cultura e jardim de Piranhas/RN | 06/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2015 | Autoriza ao poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial, e da outras providências. | 14/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 777/2015 | Aprova e institui o Plano Municipal de Educação de Jardim de Piranhas RN e da outras providências. | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 776/2015 | Dispõe sobre alteração para correção de erro material da Lei 771/2015, de 23 de abril de 2015, que atualizou os vencimentos da Lei n° 706/2011, de 21 novembro de 2011 e da outras providências. | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 775/2015 | Modifica o caput dos artigos 3° e 4° da Lei Municipal n° 763, de 13 de junho de 2014, e da outras providências. | 01/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 774/2015 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 499.516,246 (quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) e da outras providências. | 06/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 773/2015 | Ratifica os termos do protocolo de intenções do consórcio publico Regional Sólidos do Seridó firmado entre o governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras Provisências. | 06/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 772/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares no munícipio, altera os dispositivos da Lei Municipal n° 631/2008 e da outras providências. | 29/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 771/2015 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei n° 706/2011, de 21 de novembro de 2011 e da outras providências. | 23/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 770/2015 | EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municípal o "CLUBE ATLÉTICO PIRANHAS", e da outras providências. | 06/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 769/2014 | Denomina Rua João Alves de oliveira e da outras providências. | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 768/2014 | Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015 e da outras providências. | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 767/2014 | Dispõe sobre a alteração de Lei n° 628/2008, de 19 de maio de 2008, no que diz respeito aos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias e da outras providências. | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 766/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 765/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução de Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2015 e da outras providências. | 26/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial no valor de R$ 3.495.458,51 (três milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos) e da outras providências. | 26/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2014 | Institui o Auxílio Alimentação e o Auxílio Moradia no âmbito do Município de Jardim de Piranhas aos Médicos participantes do Projeto mais Médico para o Brasil, instituição pela Medida Provisória n 621, de 08 de Julho de 2013, e da outras providências. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 762/2014 | Institui o conselho municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), e da outras providências. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2014 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2014 | Institui o dia de Padre João Maria no Município de jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, e da outras providências. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2014 | Reconhece como de Utilidade pública a associação do Desenvolvimento comunitária das comunidades Rurais Gois II, Lagoa Rachada, Alto da Paz e Logradouro - ADCCOR, e da outras providências. | 30/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 758/2014 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTO DA LEI N° 728/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 757/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FNC) DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 756/2014 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA(S) EQUIPES(S) DA ATENÇÃO BÁSICA QUE FIZER(EM) ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 755/2014 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO QUE ESPECIFICA. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 754/2014 | Reajuste o valor da gratificação complementar em favor das merendeiras municipais fixadas na lei municipal n°539/2007 e da outras porvidências. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 753/2014 | Fixa o valor da remunaração para Médicos por atendimento hospitalar na modalidade Plantão e da outras providências. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 752/2013 | Dispõe sobre a criação de vagas de Crgos e Empregos Públicos que integrarão o quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2013 | Dispõe sobre a criação de cargo Público que integração o quadro Permanente Único de pessoal da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 750/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 612/2007, de 01 de Junho de 2007, no que diz respeito à composição do conselhoMunicipal de Acompanhamento e controle Socia do FUNDEB e dá outras providências. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 749/2013 | Reconhece como de utilidade Pública a associação comunitária da Timbaubinha e da outras providências. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 748/2013 | Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014 e da outras providências. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 747/2013 | Dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e da outras Providências. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 746/2013 | Abre crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 em favor do Gabinete do Prefeito e Fundo Municipal de saúde para atender a programação que especifica. | 11/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 745/2013 | Dispõe sobre a criação de gratificação especifica em favor do servidor que estiver exercendo efetivamente a função de motorista município de Jardim de Piranhas. | 05/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 744/2013 | Denomina Unidade de saúde da Família de Adilia Áurea da Costa e da outras providências. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2013 | Obrigatoriedade do Poder Executivo oferece fardamento completo, capacete, luvas, botas, máscaras, cintos de segurança a alguns servidores municipais. | 08/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2013 | Cria o Projeto Musicando no Município de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 08/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 741/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentários para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2014 e da outras providências. | 30/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2013 | Institui do Dia do Terço no Município de JARDIM DE piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, e da outras providências. | 17/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2013 | Dispõe a alteração de Lei n° 628/2008, de 19 de maio de 2008, no que diz respeito aos vencimentos dos agentes comunitários de sáude e da outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 739/2013 | Dispõe sobre Normas de Competência Municipal para dospensar o tratamento jurídico diferenciado, simplifocado e favorecida ao Empreendedor individual - EI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e Lei federal de n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e da outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 738/2013 | Da nome ao Centro Especializado de saúde - CES e da outras providências. | 17/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 736/2013 | Denomina Travessa de Angelina Gomes da Silva. | 17/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2013 | Da nome a Largo e da outras providências. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2013 | Instutiu o conselho Municipal de Política Cultural e da outras providências. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 733/2013 | Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Eatadual e microrregião de representação oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 732/2013 | Autoriza o poder Executivo a ratifica sua participação no consórcio pública intermunicipal de saúde da Região do Seridó (Ocidental), bem como adequação sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005 e da outras providências. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 731/2013 | Autoriza o poder executivo Municipal a criar o programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar Recursos na produção de ações de apoio e incentivos à Atividade. | 29/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 631/2008, de 23 de setembro de 2008, que trata sobre a Política Municipio de atendimento dos direitos da cranças e do adolescente e da outras providências. | 29/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2013 | Adota o diário Oficial dos Municipios do estado do Rio Grande do Norte, instituido e administrado pela DEMURN, como meiooficial de comunicação dos atos normativas e administrativos do municipio de Jardim de Piranhas. | 04/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2013 | Dispõe sobre a atualização de vencimento da Lei.° 706/2011, de 21 de novembro de 2011 e da outras providências. | 15/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2012 | Dispõe sobre a Alienação de Bens Inservíveisdo Município de jardim de Piranhas e da outras providências. | 30/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2012 | Institui a semana de Mulher no âmbito do Município de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 14/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2012 | Reconhece a " Associação Cultural da Capoeira de Escravos Brancos" - ACCEB, como de utilidade pública e da outras providências. | 14/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2012 | Denomina a Travessa TERESINHA DANTAS DA CONCEIÇÃO. | 26/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 727/2012 | Revoga a Lei n°. 725/2012 que concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde, em conformidade com o incentivo estabelicido pela Portaria n°. 459, de 15 de março de 2012, editada pelo Ministério da Saúde. | 30/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2012 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei n.° 706/2011, de 21 de novembro de 2011 e da outras providências. | 30/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 725/2012 | Concede reajuste salarial aos Agentes comunitários de Saúde em conformidade com o incentivo estabelecido pela portaria n° 459, de 15 de março de 2012, editada pelo Ministério da saúde. | 06/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2012 | Altera o art. 4°, inciso II, alínea "b" da Lai n°. 704, de 20 de novembro de 2011-Criação do conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e da outras providências. | 06/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentário para a elaboração do Orçamento Geral do Municípal de Jardim de Piranhas para o exercicio de 2013, e da outras providências. | 06/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 722/2012 | Da nome a Adutora Góis/Lagoa Rachada e da outras providências. | 01/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2012 | Autoriza a cessão de uso de imóvel para o Banco do Brasil no Município de Jardim de Piranhas em conformidade com os Arts. 25 e 26 da Lei Responsabilidade Fiscal e da outras providências. | 25/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 720/2012 | Autoriza a cessão de uso de bens móveis para a câmara Municipal de Vereadores de Jardim de Piranhas, em conformidade com a lei de Responsabilidade Fiscal e da outras providências. | 25/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 719/2012 | Denomina a Frase "Diga não às Drogas", como lema em materias patrocinados pelo município de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 718/2012 | Normatiza regras para denominação de ruas e da outras providências. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 717/2012 | Acrescenta e modifica Títulos e dispositivos da LeiMunicial n° 712, de 29 de dezembro de 2011 - Criação da Procuradoria Geral do Municipio de Jardim de Piranhas. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 716/2012 | Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico, cria o conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e da outras providências. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 715/2012 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2012 | Acrescenta artigo a Lei n° 706/2011 e da outras providência. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2011 | Dispõe sobre a criação da procuradoria Geral e da outras providência. | 29/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2011 | Denomina a Rua CLIDENOR DANTAS. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 709/2011 | Denomina a Rua MARIA VIRGÍNIA DOS SANTOS. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 708/2011 | Denomina a Rua SEVERIANO REZENDE DE OLIVEIRA. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2011 | Denomina a sede do centro de referências de assistência Social - CRAS - "Luiz Dutra de Almeida" e da outras providências. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (PCCRN) NO MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS - RN. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 705/2011 | Dispõe sobre o conselho Municipal de políticas sobre Drogas - COMUD e da outras providências. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 704/2011 | Dispõe sobre o conselho Municipal de direitos da pessoa idosa e da outras providências. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2011 | Denomina a Travessa VALGENIR GUEDES DA SILVA. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2011 | Denomina a Rua OTACÍLIO FERNANDEAS SANTIAGO MONTEIRO. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2011 | Denomina a Rua SANTINA EUNICE DE SOUZA. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2011 | Denomina a Rua LUIZ AMADEU DOS SANTOS. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2011 | Denomina a Rua FRANCISCO FERNANDES DE ARÚJO. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2011 | Denomina a Rua SEVERIANO DAVID DANTAS. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2011 | Denomina a Rua JOSÉ SOARES DA SILVA. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2011 | Denomina a RUA EDIMILSON FERNANDES SANTIAGO. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2011 | Denomina o Loteamento "Zacarias Dantas de Medeiros". | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2011 | Dispõe sobre normas de competência municipal para dispenssar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Empreendedor Individual - EI, à Microempresa - ME e à empresa de pequeno porte - EPP, de que trata a Lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,, alterada pelas Leis complementares n° 127, de 15 de agosto de 2007 e n° 128, de 22 de dezembro de 2008, e Lei Federal de n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e da outras providências. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2011 | Dispõe sobre alteração do IV da Lei n° 666/2010 e da outras providências. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2011 | Fixa o valor da remuneração para Médicos por atendimento hospitalar na modalidade plantão e da outras providências. | 19/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2011 | Da nome a Rua de AURITADUTRA DE ARAÚJO, no Loteamneto Santa Rita de Cássia e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2011 | Denomina a Avenida JOÃO EMÍDIO FERNANDES, Loteamento Parque das Luzes e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2011 | Denomina a rua MANOEL FERNANDES SANTIAGO, no Loteamento Parque das Luzes e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2011 | Da nome à rua de FRANCISCA ADELAIDE SANTIAGO, no Loteamento Parque das Luzes e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2011 | Da nome à rua de JOAQUIM DUTRA DE OLIVEIRA NETO, no Loteamneto Parque das Luzes e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2011 | Da nome à rua de Maria Leoniza Saraiva, no Loteamento Parque das Luzes e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2011 | Da nome à rua da cidade de Emeliano Ferreira de Paiva, localizada no Loteamento Santa Rita de Cássia e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 683/2011 | Da nome à rua da cidade de Esperidião Garcia de Medeiros, localizada no bairro Novo Jardim e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2011 | Denomina o loteamento "Santa Rita de Cássia" no Bairro Floresta e da outras providências. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2011 | Cria cargos comissionados na estrutura da secretaria Municipal de saúde e da outras providências. | 29/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2011 | Dispõe sobre a alteração Lei N° 639/2009, de 03 de abril de 2009, que trata sobre a fixação do requisitório de pequeno valor - RPV e da outras providências. | 29/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2011 | Institui o dia Evangélico no Município de Jardim de Piranhas - Estado do Rio Grando do Norte e da outras providências. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2011 | Denomina Loteamento "Porque das Luzes" e da outras providências. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2011 | Cria a coordenadoria Municipal de defesa civil (COMDEC) do Município de Jardim de Piranhas/ RN e da outras providências. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2011 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remuneração do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2011 | Dispõe sobre criação da controladoria Geral de Município e da outras providências. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2010 | Dispõe sobre criação do Hino oficial do Município de Jardim de Piranhas, e da outras providências. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2010 | Denomina Via Pública de "Travessa Leosino Nogueira". | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2010 | Da nome à LARGO e da outras provências. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2010 | Da nome de rua da cidade. | 11/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2010 | Da nome ao abatedouro Público Municipal e da outras providências. | 11/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2010 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e da outras providências. | 16/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2010 | Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos e Empregos Públicos que integrarão o quadro permanete de pessoal da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/ RN e da outras providências. | 16/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2010 | Da nome à rua da cidade de Evilásia Gentil de Araújo. | 02/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2010 | Dispõe sobre a criação do conselho Gestor da escola de inclusão digital e cidadania - CGEIDC, e da providências. | 02/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2010 | Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentária para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 2011, e da outrad providências. | 30/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2010 | Dispõe sobre a obrigação na construção de calçadas e da outras providências. | 14/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2010 | Da nome à rua da cidade de Antônio virginio da silva. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2010 | Da nome à rua da cidade de Pedro Gomes de Oliveira. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2010 | Ratifica o processo de intenções firmado pelo município de Jardim de Piranhas,com a finalidade de aonstituir um consócio Público, nos termos da Lei Federal n°. 11.107, de 6 abril de 2005. | 08/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2010 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei n° 518/2001, de 03 de dezembro de 2001 e da outras providências. | 23/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2010 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Municipio de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 23/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2010 | Fixa o valor da remuneração para médicos por atendimento hospitalar na modalidade plantão e da outras providências. | 29/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo decreto 6.962 de 17 de Setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demias normativas aplicaveis. | 29/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2009 | Autoriza o poder Executivo Municipal doar imóvel pertencente ao patrimônio Municipal à união Federal destinado a edificaççção e instalação Pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte do Fórum eleitoral da 59ª Zona com sede nesta cidade de Jardim de Piranhas (RN) e da outras providências. | 04/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2009 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial ee da outras providências. | 04/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2009 | Ratifica os termos do Protocolo de intenções do consócio Público Regional de resídio sólido do seridó, firmado ENTRE O Governo de Estado e Prefeituras Municipais, e da outras providências. | 01/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2009 | Dispõe sobre a criação do conselho Gestor da Escola de inclusão digital e Cidadania - CGEIDC, e da providências. | 27/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2009 | "Cria o Fundo Municipal de habitação de interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e da outras providências. | 19/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir edificações pertemcentes ao Patrimônio Municipal, dando nova destinação ao domínio útil dos terrenos em que estão encravados e da outras providências. | 19/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2009 | Dispõe sobre a denominação de Creche pertencente ao patrimônio municipal e da outras providências. | 28/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2009 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e da outras providências. | 19/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2009 | Reconhece a "Associação Artesanal Mãos de Jardim - AAMJ" como de utilidade Pública e da outras providências. | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2009 | Lei n° 643/2009, de 06 de julho de 2009. Denomina rua "Francisca de Assis Medeiros". | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2009 | Lei n° 643/2009, de 06 de julho de 2009. Denomina rua "Francisca de Assis Medeiros". | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2009 | Autoriza ao poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e da outras providências. | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2009 | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamneto Geral do Municípiode Jardim de Piranhas para o exercício de 2010, e da outras providências. | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2009 | Dispõe sobre a fixação do requisitório de Pequenovalor - RPV e da outras providências. | 03/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2009 | Fixa o valor da remuneração para Enfermeira (o) por atendimento hospitalar na modalidade plantão e da outras providências. | 20/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2009 | Fixa o valor da remuneração para médicos por atendimento hospitalar na modalidade plantão e da outras providências. | 20/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2009 | Dispõe sobre a atualização de vencimento da Lei n.° 518/2001, de 03 de dezembro de 2001 e da outras providências. | 27/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2009 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de imento e remuneração do quadro de servidores do Municipio de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do sálario mínimo e da outras providências. | 27/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2008 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar e da outras providências. | 26/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2008 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e da ouras providências. | 26/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2008 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolecente e da outras providências. | 23/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2008 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboraçõa do Orçamento Geral do Municipio de Jardim de Piranhas para o exercicio de 2009, e da outras providências. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2008 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e da outras providências. | 06/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2008 | Dispõe sobre a criação do empregado público e aproveitamento do pessoal em eercício das funções de agente de saúde e agente de combate às endemias na forma dos paragrafos 4° e 5° e 6° do art. 198 da Constituição Federal, e da outras providências. | 19/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2008 | Modifica a lei Municipal n° 612/2007 que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação - conselho do FUNDEB e da outras providências. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2008 | Dispõe sobre a atualização de vencimento da Lei n.° 518/2021, d de 03 de dezembro de2001 e da outras providências. | 08/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2008 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remuneração do quadro de servidores do Municipio de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 31/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, tráves do Banco do Brasil, na qualidade de gente Financeiro, a oferecer garantias e da outras providências correlatas. | 19/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2007 | Lei N° 622/2007, de 13 de novembro de 2007. Dá nome à rua da cidade. | 13/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2007 | Denomina a praça de alimentação Municipal "Antônio Soares de Brito" e da outras providências. | 09/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2007 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito e da outras providências. | 09/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2007 | Fixa o valor da remuneração para enfermeira (o) por atendimento hospitalarna modalidade plantão e da outras providências. | 24/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2007 | Dispõe sobre a criação do programa Minicipal de apoio ao menor aprendiz, autoriza crédito especial e da outras providências. | 24/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2007 | Abre ao orçamento fiscal do Município em favor da secretaria municipal de educação cultura, crédito suplementar para o fim que especifica e da outras providências. | 24/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2007 | Autoriza ao poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial e da outras providências. | 24/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2007 | Altera dispositivos da Lei Municipal N° 582/2005, fixa o valor da remuneração por atendimento externo e da outras providências. | 24/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2007 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 2008, e da outras providências. | 28/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2007 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei.° 518/2001, de 03 de dezembro de 2001 e da outras providência. | 05/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2007 | Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho de FUNDEB e da outras providências. | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2007 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento e remuneração do quadro de servidores do município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 26/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2007 | Dispõe sobre a nova estrutura da secretaria Municipal do trabalho habitação e da assistência social - SEMTHAS, cria cargos de provimento em comissão, e da outras providências. | 26/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2007 | Cria gratificação por desempenho de função e da outras providências. | 23/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2007 | Autoriza ao Poder executivo Municipal a alterar redação das Leis Municipais N.°s 593/2005, 594/2005 e 603/2006 e da outras providências. | 10/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2006 | Altera o art.6 da Lei Municipal 385 de 30 de setembro de 1991, que dispõe sobre a nomenclatura e as competências da secretaria municipal de ação social e da outras providências. | 15/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2006 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e da outras providências. | 15/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2006 | Institui a Meia-Entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento. | 12/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2006 | Autoriza ao poder Executivo Municipal a abrir crrédito e da outras providências. | 12/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2006 | Autoriza o poder Execultivo municipal adquirir e doar imóvel destinado a edificação e instalação do Fórom Municipal e dá outras providências. | 11/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2006 | Reconhece como de utilidade pública a associação das industrias têxteis de Jardim de Peiranhas e dá outras providências. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2006 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para a elaboração do orçamento geral do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 2007, e dá outras providências. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2006 | Autoriza ao Poder Executivo Municípal a abrir crédito Especial e dá outras providências. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2006 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei n° 518/2001, de 03 de dezembro de2001 e dá outras providências. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2006 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de Jardim de Peiranhas para adequação ao novo valor dosalário mínimo e da outras providências. | 24/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2005 | Autoriza ao poder Executar Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2005 | Autoriza o parcelamento de dívidas para com o município, concede remissão de dívidas tributárias, estabelece, o plano de recuperação Fiscal do Município de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2005 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da prefeitura Município de Jardim de Piranhas - RN, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. | 19/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2005 | Dispõe sobre a Plano plurianual do Município de Jardim de Piranhas para o Quadriênio 2006-2009 e dá outras providências. | 19/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa Carta de crédito FGTS, criado pela Resolução n° 298/98 do conselho curador do FGTS e altera pela Resolução n° 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas instruções Normativas MCcidades 02,03, 04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005. | 02/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2005 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ENDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2005 | Dispõe sobre a criação do Departamento Municípal de Imprensa, do jornal do Município de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 11/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2005 | Dispõe sobre a criação da Função Pública de conselheiro tutelar do Município de Jardim de Piranhas/ RN, e dá outras providências. | 11/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2005 | Dispõe sobre a avaliação de desempenho do servidor municípal para aquisição de estabilidade na forma prevista no art. 41 paragrafo 4° da Constituição Federal com a redação da emenda Constitucional n° 19/98 e dá outras providências. | 08/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2005 | Dá nova redação e promove a consolidação das Leis n° 381/91, 446/97, 453/97, e dá outras providências. | 08/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2005 | Dispõe sobre a criação do quadro de assessoramento especial na estrututa funciaonal da prefeitura municípal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 13/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2005 | Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial altera redação do detalhamento de despesa da Lei N° 569/ 2004 e dá outras providências. | 13/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2005 | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 574/2003, fixa o valor da remuneração por atendimentos externo e dá outras providências. | 01/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2005 | Dispõe sobre a concessão de reajiste de vencimentos e remuneração do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências. | 01/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2005 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento Geral do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 2006, e dá outras providências. | 25/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2005 | Lei 580/2005, de 22 março de 2005. Denomina rua " Adelaide Dantas Saraiva". | 22/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2005 | Lei 579/2005, de 22 março de 2005. Denomina o conjunto Habitacional de "Cardinal Primeiro de Araújo". | 22/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2005 | Lei 578/2005, de 22 março de 2005. Denomina rua "Jose Gentil de Araújo". | 22/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2005 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 28/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2005 | Modifica o código Tributário do Município de Jardim de Piranhas - Rio Grande do Norte, institui a contribuição Social de iluminação Pública e dá outras providências. | 28/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2005 | Autoriza o Executivo Municípal a outougar à COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, sob regime de concessão de que trata o art. 175 da Constituição Federal n°s 8.987, de 13 de fevereiro e 9.074, de 07 de julho, ambas de 1995, a prestação deserviços públicos locais de abastecimento de águas e esgotamento sanitário. | 24/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2005 | Cria a secretaria Municípal de Meio Ambiente e dá outras providências. | 24/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2005 | Cria a secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências. | 24/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2005 | Autoriza o poder Executivo Municipal adquirir e doar imóvel destinado a instalação de lagoas de estabilização e maturação sanotária pela empresa concessionária dos serviços de água e esgotos do município e dá outas providências. | 24/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2004 | Denomina rua ELVIRO ELOI DAS SANTOS. | 29/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2004 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005 e dá outras providências. | 15/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2004 | Disõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. | 06/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2004 | Disõe sobre a nova delimitação dos Bairros da cidade, e dá outras providências. | 02/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2004 | Altera dispositivos da Lei Municípal n°327, de 21 de Março de 1983, e dá outras providências. | 02/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2004 | Autoriza concessão de Ajuda financeira para o CAP-CLUB Atlético Piranhas e RSI- Real Sociedade Independente e dá outras providências. | 25/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2004 | LEI N° 563/2004, de 11 de Junho de 2004. | 11/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2004 | Dispõe da nova redação dos artigos 1° e 3° da Lei n°553, de 19 de Agosto de 2003 e dá outras providências. | 01/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2004 | Denomina rua Pedro Plácido de Almeida. | 16/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2004 | Altera dispositivos da Lei Municípal n°402/1992, e dá outras providências. | 16/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2004 | Altera dispositivos da Lei Municípal n°517/2001, e dá outras providências. | 16/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Campanha de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte fazer constar das contas de águas, no ámbito Municípal, a composição total do produto final fornecido aos consumidores, bem como dá outras providências. | 07/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2003 | Autoriza o Poder Executivo a denominar o Ginásio Poliesportivo do Municípal de Ernesto Pereira da Costa e o Salão de Eventos Vera Lúcia Gomes e a Banda Marcial do Município de Ricardo Rilley Cavalcanti de Oliveira. | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2003 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Coral Municípal Vazes do Vale em Jardim de Piranhas-RN. | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2003 | Estima a receita e fixa a despesas para o exercício de 2004 e dá outras providências. | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2003 | Altera a redação da Lei Municípal n° 412/90 e dá outras providências. | 26/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2003 | LEI N° 553/2003, de 19 de Agosto de 2003. | 19/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2003 | Atualiza as tabelas de vencimentos da Lei n°518/2001 de 03 de Dezembro de 2001 e dá outras providências. | 01/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2003 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2004 e dá outras providências. | 23/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2003 | Modifica a redação dos artigos 19, 61 e 71 do PCCS e dá outras providências. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2003 | Autoriza a celebração de convênio com Secretaria Estadual de Defesa Social, do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 12/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2003 | LEI N°548/2003, de 12 de Maio de 2003. | 12/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2003 | Altera Dispositivos da Lei Municípal n°489, de 08 de Junho de 2000, e dá outras providências. | 28/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2003 | Cria novos cargos na estrutura funcional do Quadro Único do Município. | 19/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2003 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançado no exercício de 2002, para atender a necessidade excepcional e em atenção ao interesse público. | 18/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2002 | Proíbe a realização de festas em prédio públicos. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedadae da divulgação no carnê do IPTU, e dá outras providências. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2002 | Dispõe sobre a internação do Município nas causas em que figurar como autor ou réu, e dá outras providências. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2002 | LEI N° 541/2002, de 30 de Dezembro de 2002. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2002 | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na ;Secretaria de Ssúde do Município de Jardim de Piranhas - RN, e dá outras providências correlatas. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2002 | Institui a Gratificação Complementar em favor das Merendeiras Municipais,e dá outras providências. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2005 | DECLARA ÁREA "non aedificanti" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 26/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2002 | Altera dispositivos da Lei Municípal n° 529, de 09 de Abril de 2002, dá outras providências. | 28/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2002 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências. | 28/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial à Lei Municípal n°523, de 14 de Dezembro de 2001 - Lei do Orçamento Municípal exercício de 2002. | 13/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 07/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2002 | LEI N° 532/2002, de 30 de Abril de 2002. | 30/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2002 | Dispões sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançado no exercício de 2001, para atender a necessidade excepcional e em atenção ao interesse público. | 19/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2002 | AUTERA O ART. 1° DA LEI N° 525/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2002 | Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Defesa Social, do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 09/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2002 | Cria no âmbito do Município de Jardim de Piranhas/RN, a Agenda 21 local, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agencia 21 Local. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2002 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para ecolhimento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) lançado no exercício de 2001, para atender a necessidade excepcional e em atenção ao interesse público. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2002 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à mecessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, dando nova redação ao artigo 3°, da Lei Municipal n° 438, de 11 de março de 1997. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2002 | Dispõe sobre a autorização para acordar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Execepcionais - APAE de Caicó - RN. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2002 | Define critérios para a celebração de convênio e dá outras providências. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2005 | Dispõe sobre a criação do programa municipal da assistência à família, regularização do cidadão, desenvolvimento social e dá outras providências. | 24/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2001 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercicío de 2002e dá outras providências. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2001 | EMENTA: Estabelece diretrizes da política de assistência familiar e dá outras providências. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2001 | Dispõe sobre as metas do Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2001 | Denomina Rua Severino Pereira da Costa. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2001 | Acrescenta artigo a Lei Complementar n° 001/97 e dá outras providências. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2001 | REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICÍPAL E RESPECTIVO ESTATUTO, INSTITUÍDO PELA LAI N° 457, de 23 de Junho de 1998 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2001 | Altera dispositivos da Lei n° 402, de 03 de Dezembro de 1992 e dá outras providências. | 12/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2001 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municípal de Dsesenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. | 13/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2001 | Dá nome a nova Rua da Cidade. | 29/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2001 | Institui, no Município de Jardim de Piranhas, o dia do Tecelão. | 29/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2001 | Dispõe sobre a autorização para acordar Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. | 29/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2001 | Dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Minima Associada a ações sócio-educaivas, e determina outras providências. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2001 | Autoriza a confissão de débito a, celebração de acordo extrajudicial e dá outras providências. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2001 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2002, e dá outras providências. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2001 | Regulamenta a democratização do processo Orçamentário do Município de Jardim de Piranhas e estabelece outras determinações. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2001 | LEI N° 508/01, de 30 de Abril de 2001. | 30/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2001 | Estabelece a obrigatoriedade do provisionamento mensal para o pagamento da gratificação natalina dos servidores municípais e dá outras providências. | 28/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2001 | Dá nome a rua da Cidade. | 28/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2001 | Dá nome a rua da Cidade. | 28/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2001 | Dispõe sobre nova redação do artigo 1 da Lei n°487/00 e dá outras providências. | 21/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2001 | Dispõe sobre nova redação do artigo 48 da Lei n°457/98 e dá outras providências. | 21/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2001 | Dispõe sobre a nova redação da Lei n°485, de 16 de Setembro de 1999, e dá outras providências. | 14/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2001 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 14/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2000 | Dispõe sobre a Criação da Coordenação Municípal de Vigilância Sanitária, vinculada à Coordenação de Saúde, e dá outras providências. | 14/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2000 | Fixa Subsídios de Vereadores para a Legislatura a iniciar- se em 01 de Janeiro de 2001 de dá outras providências. | 14/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2000 | Fixa Subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municípais para a Legislatura a iniciar- se em 01 de Janeiro de 2001 de dá outras providências. | 14/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2000 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2001, e dá outras providências. | 07/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2000 | Abre Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 07/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2000 | Denomina Travessa Sansão Pereira da Silva. | 07/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2000 | Denomina Rua de Augusto Minervino Maia. | 21/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2000 | Cria Cargo de Diretor no Quadro de Perssoal do Município, e dá outras providências. | 08/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2000 | Reajusta o Salário mínimo de servidores, e dá outras providências. | 08/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2000 | Dispõe sobre Tabela de Cargos do Ensino Fundamental, e dá outras providências. | 08/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2000 | Fixa plantões médicos na Unidade Mista de Saúde do Município e dá outras providêncoas. | 08/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2000 | Abre Crédito Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. | 11/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2000 | Conceder Abono aos Professores do Ensino Fundamental, remunerados com recursos do FUNDEF, e dá outras providências. | 04/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 486/1999 | Estima a RECEITA e fica a DESPESA da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. | 16/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 485/1999 | Dispõe sobre a criação de Centro Municípal do Ensino Rural de Jardim de Piranhas, e dá outras providencias. | 16/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 484/1999 | Dispõe sobre criação de Cargos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municípal, e dá outras providencias. | 16/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 483/1999 | Dispõe sobre plantões médicos de Unidade de Saúde do Município, e dá outras providencias. | 27/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 482/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2000, e dá outras providências. | 12/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 481/1999 | Reajusta os Vencimentos de Servidores, e dá outras providênias. | 12/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 480/1999 | Dá nome a Travessa no Bairro Santo Amaro. | 09/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 479/1999 | Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 1° da Lei n.° 420, de 30 de Agosto de 1994, e regulariza Tabela de Pontuação. | 05/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 478/1999 | Cria Bolsa de Estudo no âmbito do Poder Execultivo Municipal destinado ao Professor Leigo, e dá outras providências. | 05/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 477/1999 | Dispôe sobre sobre a criação do FUNDO E AVAL MUNICIPAL. | 05/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 476/1999 | Dispôe sobre sobre Função Gratificada do Quadro de Pessoal do Município, e dá outras providências. | 25/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 475/1999 | Dispôe sobre a Parte Permanente do Quadro de Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 25/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 474/1999 | Dispôe sobre Tabela de Cargos de Cergos da Educação Infantil, e dá outras providências. | 12/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 473/1999 | Dispôe sobre Tabela de Cargos do Ensino Fundamental, e dá outras providências. | 12/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 472/1999 | Fixa os Subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais e dá outras providências. | 02/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 471/1999 | Fixa os Subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais e dá outras providências. | 02/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 470/1999 | Regulamenta a Remuneração/ Vencimento Básico de Cargos em Comissão-Funções de Confiança, e dá outras providências. | 02/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 469/1999 | Dá nome a Eacola Municípal do Ensino Fundamental. | 02/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 468/1998 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municípal para o exercicío financeiro de 1998. | 31/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 467/1998 | Altera dispositivo da Lei nº 449, de 08 de Setembro de 1997, e dá outras providências. | 18/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 466/1998 | Dispõe sobre Função Gratificada no Quadro de Pessoal do Município, e dá outras providências. | 09/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 465/1998 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município do exercicío de 1999, e dá outras providências. | 16/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 464/1998 | Dispõe sobre a extinção de Abono, e dá outras providências. | 16/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 463/1998 | Dá nomes aos Cemiteríos da Cidade. | 16/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 462/1998 | Regulamenta a Remuneração dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, e dá outras providências. | 16/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 461/1998 | Dispõe sobre a parte Permanente do Quadro de Pessoal do Município, e dá outras providências. | 16/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 460/1998 | Dia da CAMINHADA DA PAZ, em Jardim de Piranhas. | 08/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 459/1198 | Altera dispositivos da Lei. n.º 455, de 19 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municípal de Acompanhamento do Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental da Valoriação do Magisterio. | 08/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 458/1998 | Cria a divisão de Vigilância Epidemiologica no município de Jardim de Piranhas, e dá outras providências. | 08/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 457/1998 | Institui p Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras provividências. | 23/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 456/1997 | Estima a Receita e Fixa a Dsespesa do Município para o exercício financeiro de 1998. | 19/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 455/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério. | 19/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 454/1997 | Autoriza o Poder Executivo adquirir terreno para doação ao Estado, e dá outras providências. | 08/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 453/1997 | Altera os dispositivos da Lei n.º 446 de 20 de Agosto de 1997, e dá outras providências. | 02/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 452/1997 | Dispõe sobre nova denominação dos bairros da cidade, e dá outras providências. | 02/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 451/1997 | Dispõe sobre a Criação da PRAÇA DE TÁXI de Jardim de Piranhas, e dá outras providências. | 20/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 450/1997 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 30/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 448/1997 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de vender as Ações da Companhia Energética do Rrio Grande do Norte S/A - COSERN, e da petrobras, de propriedade da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 28/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 447/1997 | Altera dispositivos da Lei n.º 402, de 03 de Dezembro de 1992 e dá outras providências. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 446/1997 | Altera dispositivos da Lei n.º 381, de 22 de Agosto de 1991 e dá outras providências. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 445/1997 | Altera dispositivos da Lei n.º 432, de 02 de Janeiro de 1996 e dá outras providências. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 444/1997 | Altera dispositivos da Lei n.º 433, de 02 de Janeiro de 1996 e dá outras providências. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 443/1997 | Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para os exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001, e dá outras providências. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 442/1997 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município do exercício de 1998 e dá outras providências. | 18/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 441/1997 | Autoriza o Poder Executivo Municípal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 18/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 440/1997 | Dispõe sobre a Criação de Agentes Policiais Mirim, e dá outras providências. | 10/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 439/1997 | Dispõe sobre Caergos da Organização Administrativa da Prefeitura Municípal, e dá outras providências. | 11/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 438/1997 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado oara atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 11/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 436/1996 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. | 16/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 435/1996 | Autoriza o Poder Execultivo a conceder a doação de equipamentos de terminais telefônicos à Telecomunicação do Rio Grande do Norte S/A - TELERN e dá outras providências. | 16/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 434/1996 | Cria a Biblioteca Pública Municípal do Professor e dá outras providências. | 19/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 433/1996 | Cria o Fundo Municípal de Assistência Social e dá outras providências. | 02/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 432/1996 | Cria Conselho Municípal de Assistência Social e dá outras providências. | 02/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 426/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | 26/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 423/1994 | Institui a Escola de Música Municípal dá denominação a banda de Música Municipal e dá outras providências. | 30/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 422/1994 | Cria novas Escolas no Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 30/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 420/1994 | Institui Gratificação de Incentivo à produtividade aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 30/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 419/1994 | Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | 22/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 413/1993 | Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | 27/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 412/1993 | Institui Conselho Municípal do FUMAC e dá outras providências. | 30/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 411/1993 | Normatiza o funcionamento dos estabelecimentos Farmacêuticos, fixado neste Município e dá outras providências. | 30/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 06/1991 | Reformula o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas. | 28/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 364/1989 | Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas para o Exercício de 1990 e dá outras providências. | 04/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 357/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Especialda importância de Cr$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL CRUZADOS ) e dá outras providências. | 30/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 356/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | 30/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 359/1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | 29/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 358/1988 | Autoriza a Prefeitura Municípal a participar financeiramente do programa de Assistência previdenciária dos Vereadores da Municipalidade, na forma que especifica, e dá outras providências. | 29/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 355/1988 | Concede aumento de salários aos servidores da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 27/10/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 352/1988 | Concede Contribuição Financeira ao Conselho Municípal dos Direitos da Mulher d Jardim de Piranhas-RN, e dá outras providências. | 31/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 354/1988 | Autoriza doação de Imóvel pertencente ao Patrimônio do Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 29/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 353/1988 | Concede aumento de salário aos Servidores da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 29/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 351/1988 | Cria Conselho Municípal dos Direitos da Mulher de Jardim de Piranhas e dá outras Providências. | 08/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 350/1988 | Concede aumento de salário aos Servidores da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 12/02/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 342/1987 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jardim de Piranhas para Exercício de 1987,e dá outras providências. | 27/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 349/1987 | Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. | 26/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 348/1987 | Cria Centro Social Urbano e dá outras providências. | 26/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 347/1987 | Determina a Criação e denominação à Escola Municipal na Sede Município e dá outras providências. | 26/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 346/1987 | Determina a Criação e denominação à Escola Municipal na Comunidade Santana e dá outras providências. | 26/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 345/1987 | Reeclassifica o quadro de Pessoal da Secretaria Administrativa da Câmara Municípal de Jardim de Piranhas, e dá outras providências. | 26/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 344/1987 | Cria novos níveis de salários para os Servidores da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas e institui novos quadros Permanentes, bem como dá outras providências correlatas. | 24/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 343/1987 | Reconhece de utilidade pública a Associação de Maternidade e Hospital Regional Jardinense e dá outras providências. | 20/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 341/1986 | Autoriza doação de terreno e dá outras providências. | 20/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 340/1986 | Torna-se de Utilidade Pública Municípal a Associação dos Vereadores do Eestado do Rio Grande do Norte ( AVERN ) com sede e foro na cidade de Natal-RN. | 29/09/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 339/1986 | Ementa - Concede elevação de salário dos servidores públicos da Prefeitura Municípal e dá outras providências. | 22/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 337/1985 | Institui a gratificação de Natal para os servidores estatutários e dá outras providências. | 17/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 338/1985 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Piranhas para o Exercício de 1986, e dá outras providências. | 22/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 336/1985 | Concedo aumento de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de J ardim de Piranhas e dá outras providências. | 16/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 335/1985 | Dispõe sobre reestruturação do quadro do Pessoal da Secetaria Administrativa da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, e dá outras providências. | 06/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 334/1985 | Dispõe sobre reestruturação do quadro Permanente e a criação da Tabela Permanente dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de J ardim de Piranhas e dá providências correlatas. | 22/03/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 333/1985 | Dispõe sobre a Estrutura do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 22/03/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 332/1984 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jardim de Piranhas, para o Exercício de 1985, e dá outras providências. | 20/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 331/1984 | Autorizo a Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas a participar financeiramente do programa dáAssistência Previdencíaria aos vereadores da Municipalidade, na forma que especifica, e dá outras providências. | 30/08/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 330/1984 | Autorizo a Aquisição de Terreno e dá outras Providências. | 16/04/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 329/1984 | Conceder aumento de vencimentos aos Servidores da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 06/04/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 328/1983 | Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1984, e dá outras providências. | 01/12/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 326/1982 | Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1983, e dá outras providências. | 01/12/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 325/1982 | Reajusta os vencimentos dos funcionários do quadro do pessoal da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências. | 27/11/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 324/1982 | Reajusta os vencimentos do pessoal do Magistério Município, e dá outras providências. | 27/11/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 323/1982 | Reajusta os vencimentos dos funcionários do quadro único do pessoal do Município, e dá outras providências. | 27/11/1982 |
| LEI MUNICIPAL - 321/1981 | Cria o Cargo de Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento e dá outras providências. | 01/12/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 322/1981 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 1982. | 01/11/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 320/1981 | Dispõe sobre feriado municipal. | 31/08/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 319/1981 | Dispõe sobre feriado municipal. | 31/08/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 318/1981 | Reajusta os vencimentos do pessoal do Magistrado Municipal, e dá outras providências. | 31/08/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 317/1981 | Reajusta os vencimentos dos funcionários do quadro do pessoal da Secretaria da Câmara Municipal, e dá outras providências. | 31/08/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 316/1981 | Reajusta os vencimentos dos funcionários do quadro único do pessoal do Município, e dá outras providências. | 31/08/1981 |
| LEI MUNICIPAL - 315/1980 | Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro do pessoal da Secretaria da Câmara Municípal, e dá outras providências. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 314/1980 | Reajuste os vencimentos dos servidores do quadro único do pessoal do Municípal, e dá outras providências. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 313/1980 | Classifica o quadro de pessoal do Magistério Municipal, e dá outras providências. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 312/1980 | Cria a Bandeira e o Brasão de Armas do Municípal, e dá outras providências. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 311/1980 | Dá nomes ao prédio sede da municipalidade. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 310/1980 | Dá nomes a ruas de novos bairros da cidade. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 309/1980 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício financeiro de 1981, e dá outras providências. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 308/1980 | Dá nomes a bairros da cidade. | 29/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 307/1980 | Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro do pessoal da Secretaria, e dá outras providências. | 27/03/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 306/1980 | Conceder subsídios vitalício a ex-Prefeitos do Município. | 27/03/1980 |
| LEI MUNICIPAL - 304/1979 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1980, dá outras providências. | 01/12/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 303/1979 | Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro do pessoal da Secretaria, e dá outras providências. | 31/08/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 302/1979 | Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro único do pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. | 31/08/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 301/1979 | Cria o Ensino de Segundo Grau e dá outras providências. | 31/08/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 305/1979 | Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro único do pessoal do município, e dá outras providências. | 27/03/1979 |
| LEI MUNICIPAL - 298/1978 | Aumenta os vencimentos dos funcionários do quadro do pessoal, e dá outras providências. | 06/09/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 297/1978 | Aumenta os vencimentos dos funcionários do quadro único do pessoal, e dá outras providências. | 06/09/1978 |
| LEI MUNICIPAL - 286/1977 | Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos servidores do quadro do pessoal da Câmara, e dá outras providências. | 30/11/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 285/1977 | Dispõe sobre a reclassificação do quadro único do pessoal, e dá outras providências. | 30/11/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 284/1977 | Dá nova denominação a localidade rural do Município. | 29/08/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 283/1977 | Concede isenção para recebimento de tributos Municipais. | 29/08/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 282/1977 | Dá nova denominação a Educandário Municipal. | 29/08/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 281/1977 | Dá nova denominação a Educandário Municipal. | 29/08/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 279/1976 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício financeiro de 1977, e dá outras providências. | 29/11/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 278/1976 | Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal, e dá outras Providências: | 06/09/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 277/1976 | Autoriza recebimento de tributos sem acréscimo legal. | 06/09/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 276/1976 | Concede aumento ao funcionalismo municipal, e dá outras providências. | 06/09/1976 |
| LEI MUNICIPAL - 275/1975 | Orça a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1976. | 14/11/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 274/1975 | Dá nomes a ruas da cidade. | 05/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 273/1975 | Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal. | 05/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 272/1975 | Dá denominação a ruas da cidade. | 05/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 271/1975 | Concede aumento ao funcionalismo,e dá outras providências. | 05/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 270/1975 | Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 15.000,00 e dá outras providências. | 05/09/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 269/1975 | Autoriza recebimento de tributos sem acréscimo legais. | 04/06/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 268/1975 | Cria os cargos que especifica, e dá outras providências. | 04/06/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 267/1975 | Cria cargos no serviço municipal, e dá outras providências. | 04/06/1975 |
| LEI MUNICIPAL - 266/1974 | Concede insenção de imposto precical urbano à Indústria Dutra & Dutra, e dá outras providências. | 12/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 265/1974 | Autoriza a abertura de créditos suplementartes até Cr$ 80.000,00 e dá outras providências. | 12/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 264/1974 | Orça a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1975. | 12/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 263/1974 | Reajusta a padronização e vencimentos dos servidores do Quadro do Pessoal da Câmara, e dá outras providências. | 12/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 262/1974 | Reajusta a padronização e vencimentos dos servidores do Quadro Único do Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. | 12/10/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 261/1974 | Autoriza o Execultivo Municipal a celebrar contrato de concessão com a companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte- CAERN. | 29/05/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 259/1974 | Autoriza o recebimento de tributos Municipais Inscritos ou não na dívida ativa do Município, sem acréscimo legais. | 29/05/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 258/1974 | Autoriza celebrar termo de adessão a convênio que especifica. | 29/05/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 257/1974 | Fixa denominação e distância de estradas carroçãveis, e dá outras providências. | 29/05/1974 |
| LEI MUNICIPAL - 256/1973 | LEI N° 256, de 17 de Novembro de 1973. | 17/11/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 254/1973 | Orça a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1974. | 17/11/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 253/1973 | Autoriza o recebimento de tributos municípais inscritos ou não na dívida ativa do Município, sem acréscimos legais. | 17/11/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 252/1973 | LEI Nº 252, de 17 de Novembro de 1973. | 17/11/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 251/1973 | Autorizo a abertura de Crédito especial de Cr$ 360,00 para o fim que especifica. | 23/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 250/1973 | Autorizo a abertura de Crédito especial do valor de Cr$ 4.000,00 e dá outras providências. | 23/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 249/1973 | Dispõe sobre nova reestruturação do Quadro do Pessoal da Secretaria da Câmara Municípal, e dá outras providências. | 23/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 248/1973 | Dispõe sobre nova reestruturação do Quadro único do Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. | 23/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 243/1973 | Autoriza o Prefeito Municípal a assinar Convênio com o DER-RN,/ para o fim que especifica, e dá outras providências. | 18/07/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 246/1973 | Cria no Quadro Único do Pessoal da Prefeitura, o cargo de Guarda-Fios, nível 3, e dá outras providências. | 30/05/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 245/1973 | Cria no Quadro Único do Pessoal da Prefeitura, o cargo de Supervisora da Merenda Escolar, N-3, e dá outras providências. | 30/05/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 244/1973 | Autoriza o Poder Executivo Municípal adquirir um veículo Rural-Ford, para os serviços da Secretaria de Educação e Cultura do Município, e dá outras providências. | 30/05/1973 |
| LEI MUNICIPAL - 243/1972 | Anula importância de dotação orcamentária vigente e abre crédito suplementar. | 15/12/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 240/1972 | Anula dotações orçamentária no exercício vigente, abre créditos especiais e dá outras providências. | 25/10/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 239/1972 | Autoriza o recebimento de tributos municípais inscritos ou não na dívida ativa do Município, sem acréscimos legais. | 30/06/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 238/1972 | Autoriza a participação do município no Consórcio Intermunicipal de Ensino Superior do Seridó. | 30/06/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 237/1972 | Anula dotação orcamentárias do exercício vigente e abre créditos suplementares e especiais. | 15/05/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 236/1972 | Autoriza o Executivo Municípal a adiquirir um aparelho de televisão para ser instalado na praça " PLINIO SALDANHA", e dá outras providências. | 15/05/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 235/1971 | Autoriza o Poder Executivo Municípal a adiquirir Ações da Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás, e dá outras providências. | 21/12/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 234/1971 | Altera o plano de Aplicação de que trata a Lei n°/221, de 26/06/1971. | 21/12/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 233/1971 | Autoriza o pagamento de despesas de consultas médicas e exames de análises clínicas. | 18/12/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 232/1971 | Autoriza o pagamento das despesas com pessoal encarregado da campanha de erradicação da Varíela. | 18/12/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 229/1971 | Autoriza o Poder Executivo a comprar com recursos do Fundo de Participação dos Municípios destinados á Prefeitura, um TRATOR DE RODA VALMET com equipamentos. | 02/09/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 228/1971 | Dispõe sobre anulação de dotações orcamentárias no exercício vigente, e dá outras providências. | 02/09/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 226/1971 | Reestrutura o Quadro do pessoal da Secretaría da Câmara Municípal, e dá outras providências. | 26/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 225/1971 | Fixa a Contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências. | 19/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 224/1971 | Reestrutura o Quadro Único do Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. | 19/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 223/1971 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionário, e dá outras providências. | 19/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 222/1971 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município, e dá outras providências. | 19/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 231/1971 | Autoriza o pagamento do aluguel da garagem que serve de abrigo ao ônibus escoolar estadual e abre crédito especial. | 02/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 230/1971 | Conceder auxílio ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jardim de Piranhas e abre crédito especial. | 02/07/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 221/1971 | Dispõe sobre Plano de Aplicação da importância de Cr$ 22.523,67 a ser recebida do Ministério da Fazenda. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 220/1971 | Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 3.000,00 para atender convênio do Município com o normal. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 219/1971 | Dispõe sobre a criação do cargo de Enfermeiro do Quadro Único do Pessoal da Prefeitura. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 218/1971 | Dispões sôbre a criação de cargos de Professores Primários no Quadro Unico do Pessoal da Prefeitura. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 217/1971 | Autoriza a aquisição de um Amplificador de son para o Município, e dá outras providências. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 216/1971 | Dispõe sôbre autorização para abertura de crédito especial de Cr$. 6.500,00 para conclusão do prédio do pôsto Médico-Dentário Municipal. | 26/06/1971 |
| LEI MUNICIPAL - 213/1970 | Autoriza o aumento de crédito especial para o fim que especifica. | 31/12/1970 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 01/1990 | Nós, em nome do povo jardinense, em Assembléia Municipal Constituinte para organizar o Município, observando os princípios fixados na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS. | 03/04/1190 |
| LEI MUNICIPAL - 858/2017 | Denomina Rua João Garcia de Medeiros e dá outras providências. | 05/07/0201 |
| LEI MUNICIPAL - 911/2020 | Dispõe sobre a imcorporação no orçamento vigente de creditos adicional especial e da outras providencias. | 06/02/0020 |