LEI MUNICIPAL - 528/2002
Informações da lei municipal
Data: 26/02/2002
Número: 528
Exercício: 2002
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, A AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENCIA 21 LOCAL.
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