Institui a Meia-Entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento.

Autoriza ao poder Executivo Municipal a abrir crrédito e da outras providências.

Autoriza o poder Execultivo municipal adquirir e doar imóvel destinado a edificação e instalação do Fórom Municipal e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a associação das industrias têxteis de Jardim de Peiranhas e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para a elaboração do orçamento geral do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municípal a abrir crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei n° 518/2001, de 03 de dezembro de2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de Jardim de Peiranhas para adequação ao novo valor dosalário mínimo e da outras providências.

Autoriza ao poder Executar Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza o parcelamento de dívidas para com o município, concede remissão de dívidas tributárias, estabelece, o plano de recuperação Fiscal do Município de Jardim de Piranhas e da outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da prefeitura Município de Jardim de Piranhas - RN, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Plano plurianual do Município de Jardim de Piranhas para o Quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa Carta de crédito FGTS, criado pela Resolução n° 298/98 do conselho curador do FGTS e altera pela Resolução n° 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas instruções Normativas MCcidades 02,03, 04 e 05 de 28/02/2005 e ... Veja mais

CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ENDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Departamento Municípal de Imprensa, do jornal do Município de Jardim de Piranhas e da outras providências.

Dispõe sobre a criação da Função Pública de conselheiro tutelar do Município de Jardim de Piranhas/ RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a avaliação de desempenho do servidor municípal para aquisição de estabilidade na forma prevista no art. 41 paragrafo 4° da Constituição Federal com a redação da emenda Constitucional n° 19/98 e dá outras providências.

Dá nova redação e promove a consolidação das Leis n° 381/91, 446/97, 453/97, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do quadro de assessoramento especial na estrututa funciaonal da prefeitura municípal de Jardim de Piranhas e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial altera redação do detalhamento de despesa da Lei N° 569/ 2004 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 574/2003, fixa o valor da remuneração por atendimentos externo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajiste de vencimentos e remuneração do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento Geral do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Lei 580/2005, de 22 março de 2005. Denomina rua " Adelaide Dantas Saraiva".

Lei 579/2005, de 22 março de 2005. Denomina o conjunto Habitacional de "Cardinal Primeiro de Araújo".

Lei 578/2005, de 22 março de 2005. Denomina rua "Jose Gentil de Araújo".

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Modifica o código Tributário do Município de Jardim de Piranhas - Rio Grande do Norte, institui a contribuição Social de iluminação Pública e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municípal a outougar à COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, sob regime de concessão de que trata o art. 175 da Constituição Federal n°s 8.987, de 13 de fevereiro e 9.074, de 07 de julho, ambas de 1995, a prestação deserviços públicos locais de abastecimen ... Veja mais

Cria a secretaria Municípal de Meio Ambiente e dá outras providências.