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Atualizado em: 22/07/2026 09:40:10

Dispõe sobre a Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Fixa a Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal para Legislatura a iniciar-se em 1º de Janeiro de 1997 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e dá outras providências.

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