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Lista de leis

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Atualizado em: 15/01/2026 08:12:10

Reajusta os vencimentos do pessoal do Magistério Município, e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos funcionários do quadro único do pessoal do Município, e dá outras providências.

Cria o Cargo de Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 1982.

Dispõe sobre feriado municipal.

Dispõe sobre feriado municipal.

Reajusta os vencimentos do pessoal do Magistrado Municipal, e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos funcionários do quadro do pessoal da Secretaria da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos funcionários do quadro único do pessoal do Município, e dá outras providências.

Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro do pessoal da Secretaria da Câmara Municípal, e dá outras providências.

Reajuste os vencimentos dos servidores do quadro único do pessoal do Municípal, e dá outras providências.

Classifica o quadro de pessoal do Magistério Municipal, e dá outras providências.

Cria a Bandeira e o Brasão de Armas do Municípal, e dá outras providências.

Dá nomes ao prédio sede da municipalidade.

Dá nomes a ruas de novos bairros da cidade.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício financeiro de 1981, e dá outras providências.

Dá nomes a bairros da cidade.

Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro do pessoal da Secretaria, e dá outras providências.

Conceder subsídios vitalício a ex-Prefeitos do Município.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1980, dá outras providências.

Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro do pessoal da Secretaria, e dá outras providências.

Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro único do pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Cria o Ensino de Segundo Grau e dá outras providências.

Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro único do pessoal do município, e dá outras providências.

Aumenta os vencimentos dos funcionários do quadro do pessoal, e dá outras providências.

Aumenta os vencimentos dos funcionários do quadro único do pessoal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos servidores do quadro do pessoal da Câmara, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reclassificação do quadro único do pessoal, e dá outras providências.

Dá nova denominação a localidade rural do Município.

Concede isenção para recebimento de tributos Municipais.

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