Cria no Quadro Único do Pessoal da Prefeitura, o cargo de Guarda-Fios, nível 3, e dá outras providências.

Anula importância de dotação orcamentária vigente e abre crédito suplementar.

Anula dotações orçamentária no exercício vigente, abre créditos especiais e dá outras providências.

Autoriza a participação do município no Consórcio Intermunicipal de Ensino Superior do Seridó.

Autoriza o recebimento de tributos municípais inscritos ou não na dívida ativa do Município, sem acréscimos legais.

Autoriza o Executivo Municípal a adiquirir um aparelho de televisão para ser instalado na praça " PLINIO SALDANHA", e dá outras providências.

Anula dotação orcamentárias do exercício vigente e abre créditos suplementares e especiais.

Altera o plano de Aplicação de que trata a Lei n°/221, de 26/06/1971.

Autoriza o Poder Executivo Municípal a adiquirir Ações da Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás, e dá outras providências.

Autoriza o pagamento de despesas de consultas médicas e exames de análises clínicas.

Autoriza o pagamento das despesas com pessoal encarregado da campanha de erradicação da Varíela.

Dispõe sobre anulação de dotações orcamentárias no exercício vigente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a comprar com recursos do Fundo de Participação dos Municípios destinados á Prefeitura, um TRATOR DE RODA VALMET com equipamentos.

Reestrutura o Quadro do pessoal da Secretaría da Câmara Municípal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionário, e dá outras providências.

Reestrutura o Quadro Único do Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Fixa a Contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.

Conceder auxílio ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jardim de Piranhas e abre crédito especial.

Autoriza o pagamento do aluguel da garagem que serve de abrigo ao ônibus escoolar estadual e abre crédito especial.

Dispõe sôbre autorização para abertura de crédito especial de Cr$. 6.500,00 para conclusão do prédio do pôsto Médico-Dentário Municipal.

Autoriza a aquisição de um Amplificador de son para o Município, e dá outras providências.

Dispões sôbre a criação de cargos de Professores Primários no Quadro Unico do Pessoal da Prefeitura.

Dispõe sobre a criação do cargo de Enfermeiro do Quadro Único do Pessoal da Prefeitura.

Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 3.000,00 para atender convênio do Município com o normal.

Dispõe sobre Plano de Aplicação da importância de Cr$ 22.523,67 a ser recebida do Ministério da Fazenda.

Autoriza o aumento de crédito especial para o fim que especifica.

Nós, em nome do povo jardinense, em Assembléia Municipal Constituinte para organizar o Município, observando os princípios fixados na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUN ... Veja mais

Denomina Rua João Garcia de Medeiros e dá outras providências.

Dispõe sobre a imcorporação no orçamento vigente de creditos adicional especial e da outras providencias.