Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal, e dá outras Providências:

Orça a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1976.

Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 15.000,00 e dá outras providências.

Concede aumento ao funcionalismo,e dá outras providências.

Dá denominação a ruas da cidade.

Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal.

Dá nomes a ruas da cidade.

Cria cargos no serviço municipal, e dá outras providências.

Cria os cargos que especifica, e dá outras providências.

Autoriza recebimento de tributos sem acréscimo legais.

Reajusta a padronização e vencimentos dos servidores do Quadro Único do Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Reajusta a padronização e vencimentos dos servidores do Quadro do Pessoal da Câmara, e dá outras providências.

Orça a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1975.

Autoriza a abertura de créditos suplementartes até Cr$ 80.000,00 e dá outras providências.

Concede insenção de imposto precical urbano à Indústria Dutra & Dutra, e dá outras providências.

Fixa denominação e distância de estradas carroçãveis, e dá outras providências.

Autoriza celebrar termo de adessão a convênio que especifica.

Autoriza o recebimento de tributos Municipais Inscritos ou não na dívida ativa do Município, sem acréscimo legais.

Autoriza o Execultivo Municipal a celebrar contrato de concessão com a companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte- CAERN.

LEI Nº 252, de 17 de Novembro de 1973.

Autoriza o recebimento de tributos municípais inscritos ou não na dívida ativa do Município, sem acréscimos legais.

Orça a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1974.

LEI N° 256, de 17 de Novembro de 1973.

Dispõe sobre nova reestruturação do Quadro único do Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Dispõe sobre nova reestruturação do Quadro do Pessoal da Secretaria da Câmara Municípal, e dá outras providências.

Autorizo a abertura de Crédito especial do valor de Cr$ 4.000,00 e dá outras providências.

Autorizo a abertura de Crédito especial de Cr$ 360,00 para o fim que especifica.

Autoriza o Prefeito Municípal a assinar Convênio com o DER-RN,/ para o fim que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municípal adquirir um veículo Rural-Ford, para os serviços da Secretaria de Educação e Cultura do Município, e dá outras providências.

Cria no Quadro Único do Pessoal da Prefeitura, o cargo de Supervisora da Merenda Escolar, N-3, e dá outras providências.