| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 055 | ENONERAÇÃOA PEDIDO DA SREVIDORA ELAINE KELLY DANTAS DE OLIVEIRA | 30/05/2025 |
| Portaria: 056 | NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO | 06/05/2025 |
| Portaria: 054 | CONCESSÃO DE DIA A NATAL/RN. | 22/04/2025 |
| Portaria: 052 | CONCESSÃO DE DIARIAS A BRASILIA/DF | 16/04/2025 |
| Portaria: 053 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS A BRASILIA/DF | 16/04/2025 |
| Portaria: 051 | CONCESSÃO DE DIARIAS | 31/03/2025 |
| Portaria: 050 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS A NATAL/RN | 21/03/2025 |
| Portaria: 047 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 11/03/2025 |
| Portaria: 049 | ONESSÃO DE DIARIAS | 11/03/2025 |
| Portaria: 046 | CONCESSÃO DE DIÁRIA A NATAL PARA O SR. PRESIDENTE VERADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, QUE PARTICIPARÁ DE UMA REUNIÃO COM A EXCELETISIMA SENHORA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA. | 24/02/2025 |
| Portaria: 048 | CONCESSÃO DE DÁRIAS | 11/02/2025 |
| Portaria: 045 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA RECEBER AS CIN(CARTEIRA DE IDENTIFICA NACIONAL JUNTO AO ITEP | 10/02/2025 |
| Portaria: 043 | exoneração do servidor JEAN CALOR DE SOUZA, DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 30/01/2025 |
| Portaria: 042 | cONCESSÃO DE DIÁRIAS A NATAL/RN, PARA RECEBER AS CINS (CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL, JUNTO AO ITEP | 28/01/2025 |
| Portaria: 041 | CELEBRAÇÃO DE CONVENIO JUNTO AO BANCO SA | 23/01/2025 |
| Portaria: 040 | NOMEAÇÃO DE ARGENTE PÚBLICO FÁTIMA MIRELLA CARIAS CARREIRO. | 22/01/2025 |
| Portaria: 036 | DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE TODOS OS CONTRATOS | 09/01/2025 |
| Portaria: 037 | DESIGNAÇÃODESERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE TODOS OS CONTRATOS | 09/01/2025 |
| Portaria: 038 | REVOGAR A PORTARIA Nº 031/2025 | 09/01/2025 |
| Portaria: 027 | dISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FRANCINILDO DE ARAÚJO GOMES ARAUJO | 08/01/2025 |
| Portaria: 028 | dISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE YURE HELDRY FERREIRA MAIA | 08/01/2025 |
| Portaria: 029 | dispõe sobre nomeação do Servidor Publico GLEDSON FERNANDES DOS SANTOS | 08/01/2025 |
| Portaria: 030 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS | 08/01/2025 |
| Portaria: 031 | DISPÕE SOBRE A CONSTRATAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO LEONIDS HENRIKY PEREIRA GERMANNO DE ARAÚJO, HUDSON PEREIRA DA COSTA E, FRANCISCO PASCOLA DE MEDEIROS. | 08/01/2025 |
| Portaria: 032 | DISPÕE SOBRE DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MARIA MONICA DE ARAÚJO MONTEIRO | 08/01/2025 |
| Portaria: 033 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO FELIPE DUTRA DA SILVA | 08/01/2025 |
| Portaria: 039 | NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS | 08/01/2025 |
| Portaria: 021 | Nomeação de servidor Público angelina Pereira, para o cargo de tesoureira, subordinada ao Gabinete da Presidencia. | 02/01/2025 |
| Portaria: 023 | Nomeação da Servidora Pública, ELAINE KEELY DANTAS DE OLIVEIRA, Assessora Parlamentar do Gabinete do vereador João Dantas Saraiva. | 02/01/2025 |
| Portaria: 024 | Nomeação do Srvidor Públicao JOÃO DE SOUSA, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar do Gabinete do vereador Jo´se Gomes da Silva | 02/01/2025 |
| Portaria: 025 | Nomeação do Servidor Público Jean Carlos de Souza, para o cargoi comissionado de Assessor Parlamentar do Gabinete do vereador Davy Soares da Costa | 02/01/2025 |
| Portaria: 026 | Nomeação do Servidor Público TIAGO SOARES DE ARAÚJO, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar do Gabinete do Vereador João Maria de Oliveira Gonçalves. | 02/01/2025 |
| Portaria: 020 | Nomeação da Servidora Pública Atenisia Rorigues Borges Marques | 01/01/2025 |
| Portaria: 022 | Nomeação de Servidora Pública Maria Alexsandra Batista, procuradora Geral subordinada ao gabinete a Presidencia | 01/01/2025 |
| Portaria: 022 | Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70 CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA QUANTIDADE: ½ (meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS) DATA: 24/05/2024 | 23/05/2024 |
| DECRETO - 012 | Concede Título Cidadão Jardinense ao Sr. Janiere Linhares Alves, e dá outras providências. | 22/05/2024 |
| DECRETO - 013 | Concede Título Cidadão Jardinense ao Sr. Jalisson Linhares Alves, e dá outras providências. | 22/05/2024 |
| Portaria: 022 | Conceder a Servidora Pública Efetiva SANIELY FREITAS ARAÚJO, CPF n° 076.150.014-63, ocupante do Cargo Efetivo de Procuradora Jurídica, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 02/05/2024, com término em 31/05/2024. Período aquisitivo de 28/08/2022 a 28/08/2023. | 03/05/2024 |
| Portaria: 021 | Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70 CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA QUANTIDADE: ½ (meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS) DATA: 03/05/2024 | 02/05/2024 |
| Portaria: 020 | Revogar a Portaria nº 019/2024, publicada no diário oficial da FECAM, no dia 19 de abril de 2024 | 20/04/2024 |
| Portaria: 019 | Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70 CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA QUANTIDADE: ½ (meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS) DATA: 19/04/2024 | 18/04/2024 |
| DECRETO - 008 | Concede Título Honorífico de Diploma Mulher Destaque a Senadora Zenaide Maia e dá outras providencias. | 12/04/2024 |
| DECRETO - 009 | Concede Título Cidadão Jardinense ao Sr. Emanuel Paiva de Oliveira, e dá outras providências. | 12/04/2024 |
| DECRETO - 010 | Concede Título Cidadão Jardinense ao Sr. Regio Canuto de Araújo, e dá outras providências. | 12/04/2024 |
| Lei Nº. 1.016 de 2024 | Fixa os SUBSÍDIOS dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| Lei Nº. 1.017 de 2024 | Fixa os SUBSÍDIOS do Prefeito, Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2025-2028 e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| Lei Nº. 1.018 de 2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| Lei Nº. 1.019 de 2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de subsídios dos conselheiros tutelares deste Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| Lei Nº. 1.020 de 2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| DECRETO - 004 | Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Carmem Lucia da Silva Guedes e dá outras providencias. | 05/04/2024 |
| DECRETO - 005 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Francisco das Chagas Guedes da Silva e dá outras providencias. | 05/04/2024 |
| DECRETO - 006 | Concede Título de Cidadã Jardinense a Dra. Kirvia Rayanne Conrado Jácome Costa e dá outras providencias. | 05/04/2024 |
| DECRETO - 007 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sargente Willim Saraiva de Souza e dá outras providencias. | 05/04/2024 |
| DECRETO - 011 | Decreto Luto oficial de 03 (três) dias. No âmbito do Poder Legislativo do Município de Jardim de Piranhas/RN, pelo falecimento ex-vereador MANOEL MACÁRIO NETO. | 05/04/2024 |
| Portaria: 018 | Conceder aos agentes públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 01/04/2024, com término em 30/04/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023. Abaixo relacionados: • ATENISIA RODRIGUES BORGES MARQUES, inscrito no CPF nº 261.530.414-34, Secretária Geral; • MARIA ALEXSANDRA BATISTA- OAB Nº 13.277, inscrita no CPF n° 038.181.554-45, Procuradora Geral; • ANGELINA PEREIRA, inscrita no CPF nº 045.262.654-46, Chefe de Gabinete; • FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS, inscrito no CPF nº 083.727.604-70, Motorista; • LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO, inscrito no CPF nº068.127.054-38. | 01/04/2024 |
| Portaria: 017 | Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70 CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA QUANTIDADE: ½ (meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS) DATA: 27//03/2024 | 26/03/2024 |
| DECRETO - 001 | Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Severina Alves dos Santos e dá outras providencias. | 25/03/2024 |
| DECRETO - 002 | Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Lucimar Maria da Silva e dá outras providencias. | 25/03/2024 |
| DECRETO - 003 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Pedro da Silva e dá outras providencias. | 25/03/2024 |
| Portaria: 016 | Conceder ao agente público HIGO ERIK DA COSTA OLIVEIRA, CPF n° 701.308.624-01, ocupante do Cargo Comissionado de Controlador Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 01/03/2024, com término em 30/03/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023. | 05/03/2024 |
| Portaria: 015 | Conceder 2,5 (duas e meia) diárias abaixo discriminadas, destinadas a custear despesas do respectivo agente público, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: AGENTE PÚBLICO: LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAUJO - CPF nº 068.127.054-38 CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR PARLAMENTAR/PREGOEIRO QUANTIDADE: 2,5 (duas e meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: TIBAU DO SUL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) DATA: 22 a 24/02/2024 | 02/03/2024 |
| Portaria: 013 | Conceder 2,5 (duas e meia) diárias abaixo discriminadas, destinadas a custear despesas do respectivo agente público, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: AGENTE PÚBLICA: MARIA ALEXSANDRA BATISTA - CPF nº 038.181.554-45 CARGO/FUNÇÃO: PROCURADORA GERAL QUANTIDADE: 2,5 (duas e meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: TIBAU DO SUL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) DATA: 22 a 24/02/2024 | 20/02/2024 |
| Portaria: 014 | Conceder 2,5 (duas e meia) diárias abaixo discriminadas, destinadas a custear despesas do respectivo agente público, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: AGENTE PÚBLICO: HIGO ERIK DA COSTA OLIVEIRA - CPF nº 701.308.624-01 CARGO/FUNÇÃO: CONTROLADOR GERAL QUANTIDADE: 2,5 (duas e meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: TIBAU DO SUL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) DATA: 22 a 24/02/2024 | 20/02/2024 |
| Portaria: 010 | Exonerar a Agente Pública CELIANE MARIA DE ARAÚJO DUTRA, inscrita no CPF/MF nº 722.271.254-20, do Cargo de Provimento em Comissão de TESOUREIRA – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente a Presidência desta Casa. | 05/02/2024 |
| Portaria: 011 | Nomear o Agente Público JARDENIO RAFAEL DA COSTA MACARIO, inscrito no CPF/MF nº 079.262.714-89, para o Cargo de Provimento em Comissão de TESOUREIRO – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente a Presidência desta Casa. | 05/02/2024 |
| Portaria: 008 | Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo agente público, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: SERVIDOR: JULIANNY RODRIGUES MARQUES - CPF nº 102.343.944-12 CARGO/FUNÇÃO: ASSESSORA DE IMPRENSA QUANTIDADE: ½ (meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: CURRAIS NOVOS/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) DATA: 01/02/2024 | 01/02/2024 |
| Portaria: 009 | Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo agente público, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS - CPF nº 083.727.604-70 CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA QUANTIDADE: ½ (meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: CURRAIS NOVOS/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) DATA: 01/02/2024 | 01/02/2024 |
| Portaria: 012 | Conceder aos agentes públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 01/02/2024, com término em 01/03/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023. Abaixo relacionados: • ADOLFO RAFAEL SOARES, inscrito no CPF nº 017.741.184-83, Diretor Geral; • HIGO ERIK DA COSTA OLIVEIRA, inscrita no CPF n° 701.308.624-01, Controlador Geral e • MARIA FERNANDES SANTIAGO, inscrita no CPF nº 765.079.514-68, Agente de Portaria. | 01/02/2024 |
| Portaria: 002 | Conceder aos agentes públicos abaixo relacionados ocupantes dos Cargos Comissionados de Assessores Parlamentares, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 02/01/2024, com término em 31/01/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023. • BISMAK DANTAS IZIDIO, inscrito no CPF nº 090.331.534-32 – Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador João Maria de Oliveira Gonçalves; • EDIVALDO DOMINGOS DE QUEIRÓZ, inscrito no CPF nº 059.422.884-02- Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Otoniel Rodrigues da Silva; • ELAINE KELLY DANTAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 713.220.554-40 - Assessora Parlamentar subordinada diretamente ao Gabinete do Vereador João Dantas Saraiva; • GLEDSON FERNANDES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 051.099.844-50 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Gutemberg Dantas de Queiróz; • JEAN CARLOS DE SOUZA, inscrito no CPF nº 035.154.124-17 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Davy Soares da Costa; • JOÃO DE SOUSA, inscrito no CPF nº 073.971.894-07 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador José Gomes da Silva; • MARIANA DA SILVA CANDIDA, inscrito no CPF nº 017.731.364-10 - Assessora Parlamentar subordinada diretamente ao Gabinete da Vereadora Rosimira Araújo dos Santos e • YURI HELDRY FERREIRA MAIA, inscrito no CPF nº 701.249.344-55 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Emanoel Renege Soares Batista. | 05/01/2024 |
| Portaria: 001 | Designar o Sr. LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO para responder, pela função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | 03/01/2024 |
| Portaria: 004 | Designar a Agente Pública Damiana Gomes da Silva Santos, CPF nº 164.775.248-56, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal, como Fiscal de todos os contratos administrativos no âmbito da | 03/01/2024 |
| Portaria: 007 | Designar a Agente Pública Lenice Batista de Araújo, CPF nº 785.207.544-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal, como Gestor de todos os contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/rn. | 03/01/2024 |
| Portaria: 003 | Conceder a agente pública JULIANNY RODRIGUES MARQUES, CPF n° 102.343.944-12, ocupante do Cargo Comissionado de Assessora de Imprensa, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 02/01/2024, com término em 31/01/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023. | 02/01/2024 |
| Portaria: 004 | Conceder a agente pública DAMIANA GOMES DA SILVA SANTOS, CPF n° 164.775.248-56, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 02/01/2024, com término em 31/01/2024. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2023. | 02/01/2024 |
| Lei Nº. 1.010 de 2023 | EMENTA: Isenção de taxa de inscrição em concurso público municipal para doadores voluntários de sangue no Município de Jardim de Piranhas/RN e dá outras providências. | 10/11/2023 |
| Lei Nº. 1.008 de 2023 | EMENTA: Dá nome a Escola no Bairro Parque das Luzes de MARIA CALIXTO DE MEDEIROS, e dá outras providências. | 20/10/2023 |
| Lei Nº. 1.009 de 2023 | Dá nome ao pontilhão em construção no Riacho do Saco de Ladislau Batista de Araújo, e dá outras providências. | 20/10/2023 |
| Lei Nº. 1.007 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022. | 12/09/2023 |
| Lei Nº. 1.006 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 01/09/2023 |
| Lei Nº. 1.005 de 2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 11/08/2023 |
| Lei Nº. 1.001 de 2023 | EMENTA: Institui o Programa "IPTU Verde" e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. | 21/07/2023 |
| Lei Nº. 1.002 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 21/07/2023 |
| Lei Nº. 1.003 de 2023 | EMENTA: “Institui o Dia Municipal do Exercício Físico, no Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 21/07/2023 |
| Lei Nº. 1.004 de 2023 | EMENTA: Denomina Rua de Pedro Ramiro Gonçalves (Pedro de Dina) e dá outras providências. | 21/07/2023 |
| Lei Nº. 1.000 de 2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Jardim de Piranhas, para exercício de 2024 e dá outras providências. | 12/07/2023 |
| Lei Nº. 994 de 2023 | EMENTA: Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| Lei Nº. 995 de 2023 | EMENTA: Institui o Dia do Artesão no Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| Lei Nº. 996 de 2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| Lei Nº. 997 de 2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| Lei Nº. 998 de 2023 | Dá nome à travessa no centro da cidade de Travessa José Ribeiro da Costa e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| Lei Nº. 999 de 2023 | Ementa: Dispõe sobre a criação do “Balcão Municipal de Empregos” no Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 11/07/2023 |
| Portaria: 039 | CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO wALDETÁLYOP DA SILVA TEIXEIRA PARA O MU NICIPÍO DE mESSIas Targino | 27/05/2023 |
| Lei Nº. 991 de 2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 02/05/2023 |
| Lei Nº. 992 de 2023 | EMENTA: Dá nome a Praça em frente ao Hospital Francisca Pereira Mariz de “Suely Pereira de Souza” e dá outras providências. | 02/05/2023 |
| Lei Nº. 987 de 2023 | EMENTA: Denomina Rua de EXPEDITA DANTAS DA SILVA, e dá outras providências. | 24/04/2023 |
| Lei Nº. 988 de 2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 24/04/2023 |
| Lei Nº. 990 de 2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 24/04/2023 |
| Portaria: 034 | RETIFICAR A PORTARIA Nº 033/2023, ONDE LÊ-SE fRANCISCO JUNIOR ALVES E DEMASI VEREADORES, LER SOMENTE FRANCISCO JUNIOR ALVES. | 13/04/2023 |
| Portaria: 035 | CORREÇÃO DA DATA. | 13/04/2023 |
| Portaria: 036 | RETIFICAR A PORTARIA Nº 032/2023 | 13/04/2023 |
| Portaria: 032 | Conceder ½ (meia) diária, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada dos respectivos vereadores, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: Vereadores: José Gomes da Silva CPF nº 465.903.404-63, João Dantas Saraiva CPF nº 182.064.764-15, Otoniel Rodrigues da Silva, CPF nº 076.796.024-68, Emanoel Renege Soares Batista CPF nº 106.273.764-44 e Davy Soares da Costa CPF nº 017.549.174-70. QUANTIDADE: ½ (meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) DATA: 12/04/2023 | 12/04/2023 |
| Portaria: 033 | Conceder ½ (meia) diária, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada dos respectivos vereadores, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: PRESIDENTE: FRANCISCO JUNIOR ALVES- CPF Nº 512.030.904-63 CARGO/FUNÇÃO/ VEREADOR/PRESIDENTE Matricula nº 000004 QUANTIDADE: ½ (meia) DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) DATA: 12/04/2023 | 12/04/2023 |
| Portaria: 031 | Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber: SERVIDOR: LEONIDAS HENRIQUE PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO, CPF Nº 068.127.054-38 CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR PARLAMENTAR | 11/04/2023 |
| Portaria: 030 | Nomear os agentes públicos – LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 068.127.054-38; ANGELINA PEREIRA inscrita no CPF sob o nº 045.262.654-46; e, FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS inscrito no CPF sob o nº 083.727.604-70, para compor à comissão de Contratação | 30/03/2023 |
| Lei Nº. 986 de 2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 20/03/2023 |
| Portaria: 024 | Designar a Senhora Damiana Gomes da Silva Santos, CPF Nº 164.775.248,56, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal como Fiscal e Gestora de todos os processos administrativos de Dispensas e Inexigibilidade de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, para o exercício financeiro de 2023, | 16/02/2023 |
| Lei Nº. 985 de 2023 | EMENTA: Denomina Rua de Joaquim Dutra de Almeida Neto e dá outras providências. | 24/01/2023 |
| Lei Nº. 984 de 2023 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 19/01/2023 |
| Portaria: 025 | Nomear as pessoas abaixo, para compor a Comissão Técnica Especial de Conferencia: • CELIANE MARIA DE ARAÚJO DUTRA, Tesoureira desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 001/2023, datada de 02 de janeiro de 2023; • HIGO ERIK DA COSTA OLIVEIRA, Controlador Geral desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 008/2023 datada de 02 de janeiro de 2023; • ANGELINA PEREIRA, Chefe de Gabinete desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 003/2023, datada de 02 de janeiro de 2023. | 16/01/2023 |
| Portaria: 021 | Fica concedida Licença Maternidade, conforme Atestado Médico, pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, no período de 04/01/2023 a 03/05/ 2023 a JULIANNY RODRIGUES MARQUES, portadora da RG n° 2.528.266 SSP/RN, inscrita sob o CPF n° 102.343.944-12, Servidora Pública Municipal, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA DE IMPRENSA, com matricula n° 0000018, lotada na Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN. | 09/01/2023 |
| Portaria: 022 | Conceder ao servidor WALDETÁLIO DA SILVA TEIXEIRA, CPF Nº 089.048.184-94, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar dos Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias regularmente por um período de 30(trinta) dias, a iniciar em 09/01/2023, com término em 07/02/2023. Período aquisitivo de dezembro/2021 a dezembro/2022. | 06/01/2023 |
| Portaria: 015 | Designar os Servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe Oficial para praticar os atos inerentes aos Pregões, Presencial e Eletrônico da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, até 31 de dezembro de 2023. • LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAUJO, Assessor Parlamentar, CPF nº 068.127.054-38, Pregoeiro Oficial • ANGELINA PEREIRA, Chefe de Gabinete, CPF nº 045.262.654-46, Membro Titular • FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS, Motorista, CPF nº 083.727.604-70, Membro Titular. | 03/01/2023 |
| Portaria: 016 | Nomear a Servidora Pública MARIANA DA SILVA CANDIDA, inscrito no CPF/MF Nº 017.731.364-10, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Rosimira Araújo dos Santos. | 03/01/2023 |
| Portaria: 017 | Nomear o Servidor Público JOÃO DE SOUSA, inscrito no CPF/MF Nº 073.971.894-07, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador José Gomes da Silva. | 03/01/2023 |
| Portaria: 018 | Nomear o Servidor Público EDIVALDO DOMINGOS DE QUEIRÓZ, inscrito no CPF/MF Nº 059.422.884-02, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Otoniel Rodrigues da Silva. | 03/01/2023 |
| Portaria: 019 | Nomear o Servidor Público JEAN CARLOS DE SOUZA, inscrito no CPF/MF nº 035.154.124-17, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Davy Soares da Costa. | 03/01/2023 |
| Portaria: 014 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas | 02/01/2023 |
| Portaria: 001 | Nomeação, | 02/01/2023 |
| Portaria: 002 | Dispõe sobre o desligamento de Emanoel Renege Soares Batista ex-presidente, CPF: 106.273.764-44, do Portal do Gestor- TCE/RN, tendo em vista a posse do novo Presidente da Câmara Municipal Francisco Junior Alves, CPF: 512.030.904-63, para o biênio 2023/2024, ocorrida em 01/01/2023. | 02/01/2023 |
| Portaria: 003 | Nomear a Servidora Pública ANGELINA PEREIRA, inscrito no CPF/MF Nº 045.262.654-46, para o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente a Presidência desta Casa. | 02/01/2023 |
| Portaria: 004 | Nomear a Servidora Pública MARIA ALEXSANDRA BATISTA, OAB/RN: 13 277, inscrito no CPF/MF – 038.181.554-45, para o Cargo de Provimento em Comissão de PROCURADORA GERAL – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente a Presidência desta Casa. | 02/01/2023 |
| Portaria: 005 | Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE: NOME: FRANCISCO JUNIOR ALVES. | 02/01/2023 |
| Portaria: 006 | Nomear o Servidor Público GLEDSON FERNANDES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF nº 051.099.844-50, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Gutemberg Dantas de Queiróz. | 02/01/2023 |
| Portaria: 007 | Nomear o Servidor Público LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAUJO, inscrito no CPF nº 068.127.054-38, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Francisco Junior Alves. | 02/01/2023 |
| Portaria: 008 | Nomear o Servidor Público HIGO ERIK DA COSTA OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF – 701.308.624-01, para o Cargo de Provimento em Comissão de CONTROLADOR GERAL – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente a Presidência desta Casa. | 02/01/2023 |
| Portaria: 009 | Nomear o Servidor Público ADOLFO RAFAEL SOARES, inscrito no CPF/MF nº 017.741.184-83, para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Geral – nível CC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinada diretamente a Presidência desta Casa. | 02/01/2023 |
| Portaria: 010 | Nomear a Servidora Pública ELAINE KELLY DANTAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 713.220.554-40, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador João Dantas Saraiva. | 02/01/2023 |
| Portaria: 011 | Nomear o Servidor Público LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAUJO, inscrito no CPF nº 068.127.054-38, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Francisco Junior Alves. | 02/01/2023 |
| Portaria: 012 | Nomear o Servidor Público BISMAK DANTAS IZIDIO, inscrito no CPF/MF nº 090.331.534-32, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador João Maria de Oliveira Gonçalves. | 02/01/2023 |
| Portaria: 013 | Designar o servidor LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GEMANO DE ARAÚJO, inscrito no CPF nº 068.127.054-38, cedido da Prefeitura Municipal através do ofício nº 001/2023, datado de 02/01/2023, para Pregoeiro que acompanhará todos os procedimentos administrativos de Dispensas e Inexigibilidade de Licitação, Pregão Eletrônico, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, para o exercício financeiro de 2023/2024. | 02/01/2023 |
| Portaria: 020 | Designar a Senhora Atenisia Rodrigues Borges Marques CPF Nº 2061.530.414-34, Secretária Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal como Fiscal e Gestora de todos os processos administrativos de Dispensas e Inexigibilidade de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, para o exercício financeiro de 2023, | 02/01/2023 |
| Lei Nº. 952 de 2021 | Dispõe sobre o Plano Plrurianual -PPA 2022-2025 para o município de Jardim de Piranhas e estabelece outras providências. | 27/12/2021 |
| Lei Nº. 953 de 2021 | Estima Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras prvodências. | 27/12/2021 |
| Lei Nº. 954 de 2021 | Dá nome a academia popular de José Elias da Silva e dá outras providências. | 27/12/2021 |
| Lei Nº. 951 de 2021 | Dispõe sobre a Ratificação do protocolo sobre a adesão ao Consócio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (CCPIRN). | 15/12/2021 |
| Lei Nº. 949 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao estado do Rio grande do Norte, para fins de construção de uma escola Técnica Estadual, a área de um terreno que nenciona e dá outras providências. | 01/10/2021 |
| Lei Nº. 950 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. | 01/10/2021 |
| Lei Nº. 948 de 2021 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a acbrir Crédito Especial e dá outras providências. | 21/08/2021 |
| Portaria: 048 | Designa servidores para compor a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, define competências e dá outras providências. | 20/07/2021 |
| Lei Nº. 945 de 2021 | Dispõe sobre as Diretizes para elaboração e execução d orçamento de 2022 e dá outras providênciais. | 05/07/2021 |
| Lei Nº. 946 de 2021 | Dá nome e Rua Francisco Batista Neto e dá outras sprovidências | 05/07/2021 |
| Lei Nº. 947 de 2021 | Institui o Programa de Recuração Fiscal - REFIS no município de jardim de Piranhas, com vigência até 31 de de dezembro de 2022, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como co nceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. | 05/07/2021 |
| Lei Nº. 005 de 2021 | Dispõe sobre o desconto do preço público aos permissionários de bens públicos ( Mercado Público e Praça de Alimentação) e dá outras providências. | 05/07/2021 |
| Lei Nº. 943 de 2021 | Proibição do corte de fornecimento dos serviços públicos de Energia elétrica e água, prestados ao consumidor durante possivel estado de calamidade pública que venha ser reconhecido e crecretado devido a pandemia do COVID-19. | 21/06/2021 |
| Lei Nº. 944 de 2021 | Altera o artigo 1º da Lei nº 769, de 18 de dezembro de 2014 e dá outras providências. | 21/06/2021 |
| Lei Nº. 940 de 2021 | Institui o Programa de castração desti nado ao controle populacional de cães e gatos no município. | 20/05/2021 |
| Lei Nº. 941 de 2021 | Veda a nomeação de pessoas para provimento de cargos os funções pu´blicas quando condenadas judicialmente pela violação da Lei ne Racismo ei nº 7.716/1989, da Lei Maria da Penha ( Lei nº 11.340/2006, do Estatuto da Criança e do adolescente ( Lei nº 1990) e do Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741/2003. | 20/05/2021 |
| Lei Nº. 942 de 2021 | Acrescenta no art. 1º da Lei nº 578/2014, o nome Expedicionário à rua José Gentil de Araújo e dá outras providências. | 20/05/2021 |
| Lei Nº. 938 de 2021 | Dá nome a Rua da cidade de Joaquim Gomes do Nascimento e dá outras providências. | 27/04/2021 |
| Lei Nº. 939 de 2021 | autoriza o Município de Jardim de Piranhas/RN a participar do mConcorcio Intermunicipal de Saúde do Seridó- CISS-AMS e dá outras providências. | 27/04/2021 |
| Lei Nº. 937 de 2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Basica de Valorização dos Proffionais de Educação- Conselho do FUNDEB. | 19/04/2021 |
| Lei Nº. 936 de 2021 | Reconhece as academias de ginasticas , estudios de musculação e de esporte e artesmarciais e congeneres de pequeno, médio e grande porte porte, voltados a atividades fisica como serviço essencial a saúde pública no âmbito do município de Jardim de Piranhas/RN | 09/04/2021 |
| Lei Nº. 934 de 2021 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacina para o combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumes e equipamentos na área da saúde. | 19/03/2021 |
| Lei Nº. 933 de 2020 | Estima Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providneicas. | 21/12/2020 |
| Lei Nº. 932 de 2020 | Reconhece como de Utilidade a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CÍCERO PAULINO DE ARAÚJO - ABCIPA | 08/10/2020 |
| Lei Nº. 930 de 2020 | Denomina Rua de Filomena Fernandes de Lica e dá outras providências. | 09/09/2020 |
| Lei Nº. 931 de 2020 | Fica estabelecido a suspensão do desconto de emprestimos consignados como medida excepcional de enfrentamento a COVID-19, no âmbito do Município de Jardim de Piranhas/RN, no âmbito dos órgãos municipais. | 09/09/2020 |
| Lei Nº. 928 de 2020 | Denomina Rua de Minervino Neco da Silva e dá outras providências. | 27/08/2020 |
| Lei Nº. 929 de 2020 | Dá nomes aos quiosques da Praça de Alimentação do antigo Açougue Público Municipal Valderício Gentil de Araújo e dá outras providências. | 27/08/2020 |
| Lei Nº. 927 de 2020 | Dispõe sobre a concessão temporaria adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) e 40% (quarenta por cento) aos profissionais vinculados ao Hospital Geral Francisca Pereira Msriz e Estratégias de Saúde da Familia, quje esteja atuando na lina de frente ao combate e enfrentamento à pandemia do COVID-19 e dá outras providências, | 14/08/2020 |
| Lei Nº. 926 de 2020 | Denopmina Rua de Joaquim Cardoso Neto, e dá outras providencias. | 06/07/2020 |
| Lei Nº. 925 de 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 24/06/2020 |
| Lei Nº. 914 de 2020 | Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescente em situação de privação temporária do convívio com a familia de origem, denominado Serviço Familia Acolhedora. | 27/05/2020 |
| Lei Nº. 924 de 2020 | Normatiza a execução, no município de Jardim de Piranhas/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.9769, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das euipes de Saúde da Familia- ESA/Multiprofissionais cinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil. | 21/05/2020 |
| Lei Nº. 923 de 2020 | Regulamenta a concessão de Diárias aos agentes políticos, ocupantes de cargos de provimento em Comissão e servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. | 30/04/2020 |
| Lei Nº. 920 de 2020 | Dispõe sobre a destinação da Praça de Alimentação (antigo açougue público) e autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Uso Onerosa de Bem Público através de Licitação e dá outras providências. | 15/04/2020 |
| Lei Nº. 921 de 2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adcional especial, no valor de R$ 12.909.00(doze mil, novecentos e nove mil reais)para a inclusão de despesas no Orçamento vigente e dá outras providências. | 15/04/2020 |
| Lei Nº. 922 de 2020 | Dá nome a Praça de Aliemtação do antigo Açougue Público Municipal de Valderício Gentil de ARaújo e dá outras providências. | 15/04/2020 |
| Lei Nº. 917 de 2020 | Conce Piso Salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, alterando o dipositivo da Lei Municipal nº 887/2019, e dá outras providências. | 19/03/2020 |
| Lei Nº. 918 de 2020 | Dispõe sobre a atualização de ve ncimentos da Lei nº 874/2018, de 26 de abril de 2018, e dá outras providências. | 19/03/2020 |
| Lei Nº. 919 de 2020 | Dispõe sobre a concessão de rejuste de vencimentos e remunerações do quando de servidores do município de Jardim de PirANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2020 |
| Lei Nº. 912 de 2020 | Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 451/1997, que dispõe sobre a Praça de Taxi de Jardim de Piranhas/RN e dá outras providências. | 06/02/2020 |
| Lei Nº. 913 de 2020 | Determina Percentual de vagas para cursos no âmbito municipal e dá outrras providências. | 30/01/2020 |
| Lei Nº. 915 de 2020 | Denomina Rua de Jaime Elesbão de Araújo e dá outras providências. | 30/01/2020 |
| Lei Nº. 916 de 2020 | Dá nome a quadra de esportes da Comunidade Assembleia de Cícero Francisco dos Santos, conhecido por Cicero Bal, e dá ourtras providências | 30/01/2020 |
| DECRETO - 037 | Concede Título de Cidadã Jardinense a Maria de Fátima Alves de souza, e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO - 038 | Concede Títulos de cidadão Jardinense a Gilberto de Souza Oliveira e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO - 039 | Concede Títulos de Cidadão Jardinense ao Sr. Francisco Apolinário da Nobrega (Chico Brejeiro) e dá providência. | 05/12/2019 |
| DECRETO - 040 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. josé Marques de Serra (Paixão) e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO - 041 | Concede Título Honorífico de Diploma Mulher Destaque a Nelsira Celestina de Queiroz e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO - 042 | Concede Título de Cidadã Jardinense a Sra. Patrícia Medeiros dos Santos, e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO - 043 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Geovani Miguel dos Santos, e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO - 044 | Concede Título de Cidadã Jardinense a Dra. Verônica Targino Dutra, e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO - 045 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a professora Danielle Cristina de Paiva Cardoso, e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO - 046 | Concede Títulos Honorificos de Diploma Mulher Destaque a Dra. Esmeralda Duarte da Silva, e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO - 047 | Concede Título Honorifico de Diploma de Destaque a Ana Maria Rodrigues Sales e dá outras providência. | 05/12/2019 |
| DECRETO - 048 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Maria de Fátima, e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO - 049 | Concede Títulos de cidadã Jardinense a Sra. Rosiete Almeida da Silva e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO - 050 | Concede Títulos de cidadã Jardinense a Sr. Josivan Medeiros da Silva e dá outras Providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO - 051 | Concede Títulos de cidadã Jardinense a Sra.Bruna Sabrina da Silveira e dá outras providências. | 05/12/2019 |
| DECRETO - 032 | Concede Titulo de cidadão a Damião Honorato Dantas da Silva e dá outras providências. | 22/11/2019 |
| DECRETO - 029 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Francisco Gomes da Silva e dá outras providências. | 22/11/2019 |
| DECRETO - 031 | Concede Título de Cidadão a Sra. Girlandia Micarla Ferreira da Silva e dá outras providências. | 22/11/2019 |
| DECRETO - 033 | Concede Título Honorifica de Diploma Mulher Destaque a porfessora Gedeane Cavalcanti Sabtiago e dá outras providências. | 22/11/2019 |
| DECRETO - 034 | Concede Título de cidadã Jardinense a Irmã Magna Lya Rodrigues e dá outras providências. | 22/11/2019 |
| DECRETO - 035 | Concede Títulos de Cidadão Jardinense a Flaubert Danial de Oliveira e dá outros providências. | 22/11/2019 |
| DECRETO - 036 | Concede Títulos cidadã Jardinense Flávio Danilo de Oliveira Libânio, e dá outras providências. | 22/11/2019 |
| DECRETO - 030 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Deestaque a profesora Antonia Araújo (Dona Branquinha) e dá outras providências. | 21/11/2019 |
| DECRETO - 024 | Concede Título de Cidadão jardinense Sra. Francisca das Chagas Patchella da Costa Monteira e dá outras providências. | 18/10/2019 |
| DECRETO - 025 | Concede Títulos de cidadão jardinense ao Major Alcione da Silva Araújo e dá outras providências. | 18/10/2019 |
| DECRETO - 026 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a porfessora Jane Fernandes de Araújo e dá outras providências. | 18/10/2019 |
| DECRETO - 027 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Janile Fernandes de Araújo e dá outras providências. | 18/10/2019 |
| DECRETO - 028 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Joelson Gomes da Silva e dá outras providências. | 18/10/2019 |
| DECRETO - 017 | Concede Títulos de cidadão ao vereador José Jorge Luís e dá outras providências. | 06/09/2019 |
| DECRETO - 018 | Concede Título de cidadã a Sra. Orquídea de Lima Batista e dá outras providências. | 06/09/2019 |
| DECRETO - 020 | Concede Título de cidadão Jardinense ao Sr. Walfredo Soares de Lima, e dá outras providências. | 06/09/2019 |
| DECRETO - 022 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Dr. Leonardo de Andrade Germano e dá outras providências. | 06/09/2019 |
| DECRETO - 023 | Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de contas as Contas Anuais do Poder Executivo Municipal do Município de Jardim de Piranhas/RN, relativas aoexercício 2013, e dá outras providências. | 26/06/2019 |
| DECRETO - 013 | Concede Titulo de cidadão ao Sr. Jean Carlos Suassuna da Silva e dá outras providências. | 13/06/2019 |
| DECRETO - 014 | Concede Titulo de cidadão ao Sr. Fransueldo Cardoso da Silva e dá outras providências. | 13/06/2019 |
| DECRETO - 015 | Concede Títulos de Cidadão ao Sr. Francisco Assis da Silva e dá outras providências. | 13/06/2019 |
| DECRETO - 016 | Concede Título de Cidadão ao vereador Cícero Lindberg Lopes de Farias e dá outras providências. | 13/06/2019 |
| DECRETO - 006 | Concede Titulo de cidadão ao Sr. Erivaldo Alves Dutra e dá outras providências. | 06/06/2019 |
| DECRETO - 007 | Concede Titulo de cidadão ao Sr. Francisco Fernandes dos Santos (Tico treinador), e dá outras providências. | 06/06/2019 |
| DECRETO - 008 | Concede Titulo de cidadão Jardinense a Sra. Anailde Francisco da Silva, e dá outras providências. | 06/06/2019 |
| DECRETO - 009 | Concede Titulo de cidadão Jardinense a Sr. João Lucas Rodrigues Cunha, e dá outras providências. | 06/06/2019 |
| DECRETO - 010 | Concede Titulo de cidadão Jardinense a Dr. Vanessa Manoela Vieira da Silva, e dá outras providências. | 06/06/2019 |
| DECRETO - 011 | Concede Titulo de cidadão Jardinense ao Dr. Gustavo Henrique de sá honorato, e dá outras providências. | 06/06/2019 |
| DECRETO - 012 | Concede Titulo de cidadã Jardinense ao Sra. Dácia crislânia de Paiva Cardoso, e dá outras providências. | 06/06/2019 |
| DECRETO - 001 | Concede Titulo de cidadão Jardinense a Niedson José dos Santos Silva e dá outras providências. | 23/05/2019 |
| DECRETO - 002 | Concede Titulo de cidadão ao Sr. João Dantas, e dá outras providências. | 16/05/2019 |
| DECRETO - 003 | Concede Titulo de cidadão ao Sra. Maria Elidiane Gomes Dutra, e dá outras providências. | 16/05/2019 |
| DECRETO - 004 | Concede Titulo de cidadão ao Sr. Damião da Silva (Kiko) e dá outras providências. | 16/05/2019 |
| DECRETO - 005 | Concede Titulo de cidadão ao Sr. Sebastião Martins de Araújo (Bastião B1) e dá outras providências. | 16/05/2019 |
| Lei Nº. 887 de 2019 | Concede piso salarial profissinal aos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias, alterando o disposto na lei municipal n°.767/2014, e dá outras providências. | 12/03/2019 |
| Lei Nº. 888 de 2019 | Dispõe sobre a atualização de vencimento da Lei n°. 874/2018, de 26 de março de 2018 e dá outras providências. | 12/03/2019 |
| DECRETO - 025 | Regulamento a doação de bens móveis inservíveis pela Câmara Municipal de Jardim de Piranhas-RN. | 13/12/2018 |
| DECRETO - 006 | Concede o Título Honorifico de "Diploma Mulher Destaque a Sra. LINDOMAR MEDEIROS DE QUEIROZ, e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 007 | Concede o Título Honorifico de "Diploma Mulher Destaque" a Sra. Francisco Dantas da Silva, e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 008 | Concede o Título Honorifico de Diploma Mulher Destaqu a Sra. Margarida Queiroz Silva e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 009 | Concede o Título Honorifico de Diploma Mulher Destaqu a Sra. Marluce e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 010 | Concede o Título Honorifico de Diploma Mulher Destaqu a Sra. Araújo Maia e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 011 | Concede o Título Honorifico de Diploma Mulher Destaqu a professora Maria Alves da Silva e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 012 | Concede o Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a professora Rita de Cássia Alves Ribeiro e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 013 | Concede o Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a professora Maria Eliete Alves Ribeiro e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 014 | Concede o Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Sra. Alia Clara Monteiro e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 015 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a professora Nitalma Queiroz de Souza e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 016 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Normalete Medeiros e dá outras Providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 017 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Sra. Linddalva Maria dos Santos Dutra e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 018 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Professora Maria Oliveira de Sousa e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 019 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Professora Irisneide Freire de Queiroz Medeiros e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 020 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Sra. deyse de Queiroz Bezerra, e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 021 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Sra. Jane Maia Santos de Medeiros, e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 022 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao sargento Valdemir Soares da Silva e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 023 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Sra. Ana Maria Maia e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| DECRETO - 024 | Concede Título Honorifico de Diploma Mulher Destaque a Sra. Tamara Magno Alexandre Silva e dá outras providências. | 06/12/2018 |
| Lei Nº. 881 de 2018 | Acrecenta Artigo à Lei n°. 868, de 15 de dezembro de 2018,, que dispôe sobre o orçamento que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 2018 e dá outras providências. | 17/11/2018 |
| Lei Nº. 879 de 2018 | Acrecenta Artigo à Lei n°. 867, de 15 de dezembro 2017, que dispõe sobre o PPA 201/2021, e dá outras providências. | 17/10/2018 |
| Lei Nº. 880 de 2018 | Acrecenta Artigo à Lei n°. 879, de 06 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da LOA para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 17/10/2018 |
| Lei Nº. 882 de 2018 | Acrecenta Artigo à Lei n°. 879, de 06 de julho de 2018, que dispôe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da LOA para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 17/10/2018 |
| DECRETO - 005 | Revoga o Ato de suspensão do concurso Público Edital n° 001/2016, de 27 de setembro de 2017, que suspendeu temporariamente concurso público de prova e titulos para provimento de cargos da Câmara unicipal, objeto do Edital de Concurso n. 001/2016. | 01/10/2018 |
| Lei Nº. 877 de 2018 | Dispõe sobre o Código Sanitário do minicípio de Jardim de Piranhas/RN e dá outras providências. | 06/07/2018 |
| DECRETO - 004 | DECRETA A PERDA DE MANDATO EM FACE DE CASSAÇÃO DO DIPLOMA DO VEREADOR JOÃO MARIA SOARES DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2018 |
| DECRETO - 001 | Ementa: Institui no ânbito do município de Jardim de Piranhas (RN), o Título Honorifico de "DIPLOMA MULHER DESTAQUE" e dá outras providências. | 11/05/2018 |
| DECRETO - 002 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. José Morais de Medeiros (Bebeu), e dá outras providências. | 11/05/2018 |
| DECRETO - 003 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Francisco Etelvino de Freitas (Cobal), e dá outras providências. | 11/05/2018 |
| Lei Nº. 874 de 2018 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei n° 872/2018, de 24 de janeiro de 2018 e dá outras providências. | 26/03/2018 |
| Lei Nº. 872 de 2018 | Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério públco municipal educação básica pública (PCRM) no municipio de Jardim de Piranhas - RN e dá outras providências. | 24/01/2018 |
| Lei Nº. 871 de 2017 | Denomina Rua de Maria de Lourdes da Silva e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| DECRETO - 013 | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr. Cristiano Alves de Medeiros, e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 014 | Concede título de cidadão Jardinense ao Natécio Gomes de Araújo e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 015 | Concede título de cidadão Jardinense ao Coronel ROMUALDO BORGES FARIAS, e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 015A | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr. Carlos Antônio Lima dos Santos e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 016 | Concede título de cidadão Jardinense ao Juiz Cornélio de Azevedo Neto e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 017 | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr.Francisco Assis Pereira, e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 018 | Concede título de cidadã Jardinense ao Sra. Francisca Bezerra dos Santos Pereira, e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 019 | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr.José Alves Filho e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 020 | Concede título de cidadão Jardinense ao Nilson Jorge Gomes e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 021 | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr. Dr. Gustavo Henrique de sá Honorato e da outras providências. | 14/12/2017 |
| Lei Nº. 863 de 2017 | Fica alterado a Ementa e Art 1° da Lei n° 696/2011, de 31 de agosto de 2011 e dá outras providências. | 17/10/2017 |
| Lei Nº. 864 de 2017 | Denomina Rua Izabel Maria da Conceição e dá outras providências. | 17/10/2017 |
| DECRETO - 011 | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr. Hélio Nunes de Souza, e dá outras providências. | 31/08/2017 |
| DECRETO - 012 | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr. Ricardo Soares dos Santos, e dá outras providências. | 31/08/2017 |
| DECRETO - 010 | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr. Luiz da Silva Souza, e dá outras providências. | 28/08/2017 |
| DECRETO - 009 | Concede título de cidadão Jardinense ao Sr. JANILDO FERREIRA CLEMENTE, e dá outras providências. | 14/08/2017 |
| DECRETO - 005 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao ao Tenete Flávio Oliveira de Amorim, e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| DECRETO - 006 | REGULAMENTE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2017 |
| DECRETO - 007 | Regulamenta o Sistema de Registro de preços - SRP, previsto no artigo 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 no âmbito da câmara municipal de Jardim de Piranhas e dá providências. | 30/06/2017 |
| DECRETO - 008 | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individual e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara municipal de Jardim de Piranhas/RN, e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| Lei Nº. 856 de 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei n°. 797/2016, de 23 de junho de 2016, que trata sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede Pública municipal de ensino de Jardim de Piranhas/RN e dá outras providências. | 13/06/2017 |
| DECRETO - 004 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Adriano da Silva e dá outras providências. | 09/06/2017 |
| Lei Nº. 854 de 2017 | Dispõe sobre a criação dos cargos de Orientador Social e cuidador social, bem como a ampliação do número de cargos para assistencia sicial e da outras providências. | 02/06/2017 |
| Lei Nº. 855 de 2017 | Dispõe sobre a criação do cargo de coordenador do programa criança Feliz. e da outras providências. | 02/06/2017 |
| Lei Nº. 850 de 2017 | Cria o serviço de Inspeção Municipal - SIM - Produtos de Origem animal e vegetal, no Município de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 29/05/2017 |
| Lei Nº. 851 de 2017 | Denomina Rua Julião Minervino da Silva e da outras providências. | 29/05/2017 |
| Lei Nº. 852 de 2017 | Denomina Rua Josimar Araújo e da outras providências. | 29/05/2017 |
| Lei Nº. 853 de 2017 | Denomina Rua Antônio da Silva e da outras providências. | 29/05/2017 |
| Lei Nº. 845 de 2017 | Da nome à Rua do Loteamento Dr. Nivaldo Borges da silva de Rua expedita Cavalcanti e da outras providências. | 18/05/2017 |
| Lei Nº. 847 de 2017 | Da nome à Rua do Loteamento Dr. Nivaldo Borges da Silva de Rua Evaristo Mariano dos Santos e da outras providencias. | 18/05/2017 |
| Lei Nº. 848 de 2017 | Da nome à Loteamento Dr. Nivaldo Borges da Silva de Rua Sérvula Rodrigues de Souza e da outras providências. | 18/05/2017 |
| Lei Nº. 849 de 2017 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Jardinense a Festa de Santa Rita de Cássia, sua Irmandade e o seu Santuário e da outras providências. | 18/05/2017 |
| Lei Nº. 840 de 2017 | Denomina Rua de Ana Amélia Maia da silva estevam e da outras providências. | 28/04/2017 |
| Lei Nº. 841 de 2017 | Denomina Loteamento Dr. Nivaldo Borges da Silva e da outras providências. | 28/04/2017 |
| Lei Nº. 842 de 2017 | Denomina Avenida Francisco Rodrigues dos Santos e da outras providências. | 28/04/2017 |
| Lei Nº. 843 de 2017 | Denomina Rua Maria Borges da Silva e da outras providências. | 28/04/2017 |
| Lei Nº. 844 de 2017 | Dispõe sobre a prática da Capoeira como atividades esportivas e cultural nas Escolas e nos projetos social do Município de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 28/04/2017 |
| Lei Nº. 837 de 2017 | Denomina Rua de Joana D'arc Dantas e da outras providências. | 20/04/2017 |
| Lei Nº. 838 de 2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reias) e da outras providências. | 20/04/2017 |
| Lei Nº. 839 de 2017 | Da nome a Escola "Willy Saldanha". | 20/04/2017 |
| DECRETO - 002A | Concede Título de Cidadã Jardinense ao Sra. Leny Ângela Meira Rodrigues, e dá outras providências. | 16/04/2017 |
| DECRETO - 002 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Leandro Silva Santos, e dá outras providências. | 06/04/2017 |
| DECRETO - 003 | Concede Título de Cidadã Jardinense ao Sra. Sebastiana Ulisses Dutra Medeiros, e dá outras providências. | 06/04/2017 |
| Lei Nº. 834 de 2017 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento e remuneração do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 04/04/2017 |
| Lei Nº. 835 de 2017 | Denomina Rua de Rita Tereza Araújo e da outras providências. | 04/04/2017 |
| Lei Nº. 836 de 2017 | Denomina Rua de Francisco Leonildas Lopes e da outras providências. | 04/04/2017 |
| Lei Nº. 829 de 2017 | Altera o artigo 4° da Lei Municipal n°. 380, de agosto de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Saúde do Município de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 20/03/2017 |
| Lei Nº. 830 de 2017 | Dispõe sobre as diretrizes para o funcionamento da banda de Música Municipal José Raimundo Cavalcanti, institui sua sede, e da outras providências. | 20/03/2017 |
| Lei Nº. 831 de 2017 | Institui o Programa de recuperação - REFIS, no Município de Jardim de Piranhas/RN, com vigência até 31 de dezembro de 2018, autorizando o Poder Executivo Mmunicipal a dispensar juros e multas dos débitos tributário, bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e da outras providências. | 20/03/2017 |
| Lei Nº. 832 de 2017 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO DAS PREVISÕES DE RECEITAS E DESESAS ENTRE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
| Lei Nº. 833 de 2017 | Dispõe sobre a atualização de vencimento da Lei n°. 706/2011, de 21 de novembro de 2011 e da outras providências. | 20/03/2017 |
| DECRETO - 001 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Jair Cleber de Oliveira Batista, e dá outras providências. | 16/03/2017 |
| Lei Nº. 828 de 2017 | Dispõe sobre a criação de SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, e da outras providências. | 16/01/2017 |
| DECRETO - 019 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. José Alves, e dá outras providências. | 18/12/2016 |
| Lei Nº. 826 de 2016 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 e da outras providências. | 15/12/2016 |
| Lei Nº. 827 de 2016 | Adota o diário oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituindo e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN. | 15/12/2016 |
| Lei Nº. 824 de 2016 | Dispõe sobre a mudança de nível do cargo de controlador-Geral do Município de Jardim de Piranhas/RN, alterando o Anexo I da Lei MUnicipal n°. 674/2011e da outras providências. | 08/12/2016 |
| Lei Nº. 825 de 2016 | Dispõe sobre a cração de 03 (três) vagas para o cargo de Assessor Técnico do Municipio de Jardim de Piranhas/RN, alterando o Anexo I da Lei Municipal n°. 439/1997 e da outras providências. | 08/12/2016 |
| DECRETO - 012 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Marcondes Gurgel da Silva, e dá outras providências. | 08/12/2016 |
| DECRETO - 013 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Antonio Marcos Medeiros de Araujo, e dá outras providências. | 08/12/2016 |
| DECRETO - 015 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Dr. Roberto César Lemos de Sá Cruz, e dá outras providências. | 08/12/2016 |
| DECRETO - 016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. José Roscélio de Araujo, e dá outras providências. | 08/12/2016 |
| DECRETO - 017 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Gilmar Medeiros da Silva, e dá outras providências. | 08/12/2016 |
| DECRETO - 018 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Luis Pereira de Oliveira, e dá outras providências. | 08/12/2016 |
| DECRETO - 020 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Benedito Afonso Ferreira, e dá outras providências. | 08/12/2016 |
| Lei Nº. 823 de 2016 | Autoriza o poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato bem público, e da outras providências. | 21/10/2016 |
| Lei Nº. 822 de 2016 | Dispõe sobre a alteração da Lai n° 790/2015, de 21 de dezembro de 2015, que trata da reestruturação e reforma administrativa, criação de cargos na camâra Municipal de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 01/09/2016 |
| DECRETO - 014 | Dispõe sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas as Contas Anuais do PoderExecutivo Municipal do Município de Jardim de Piranhas/RN, relativas ao exercíco 2008,e dá outras providências. | 18/08/2016 |
| Lei Nº. 820 de 2016 | Fixa os SUBSÍDIOS do Prefeito, do vice-Prefeito e dos Secretário Municipal para a Legislatura 2017/220. | 03/08/2016 |
| Lei Nº. 821 de 2016 | Fixa os SUBSÍDIOS dos Vereadores e do Presidente da câmara Municipal para a Legislatura 2017/2020. | 03/08/2016 |
| Lei Nº. 818 de 2016 | Institui o Programa de Recuperação - REFIS, no Município de Jardim de Piranhas/RN, autoriza o poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e da outras providências. | 21/07/2016 |
| Lei Nº. 819 de 2016 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento para doadores de sangue e da outras providências. | 21/07/2016 |
| Lei Nº. 817 de 2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentário para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2017 e da outras providências. | 14/07/2016 |
| Lei Nº. 799 de 2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito josé Henrique de Araújo de Avenida Antônio Dutra de Oliveira e da outras providências. | 04/07/2016 |
| Lei Nº. 800 de 2016 | Dispõe sobre a alteração das Leis Municipal n° 628/2008 e 752/2013, para transmudar o regime juríco aplicado aos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias do Município de jardim de Piranhas - RN, regulamenta o piso nacional da categoria e da outras providências. | 04/07/2016 |
| Lei Nº. 801 de 2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Avenida Francisco Amâncio da Silva e da outras providências. | 04/07/2016 |
| Lei Nº. 805 de 2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Marluce Soares de Brito a e da outras providências. | 04/07/2016 |
| Lei Nº. 806 de 2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Luiz Dutra de Almeida, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| Lei Nº. 807 de 2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua João Dantas da Silva a e da outras providências. | 04/07/2016 |
| Lei Nº. 808 de 2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Pedro Batista de Araújo, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| Lei Nº. 809 de 2016 | Da nome a Praça de Eventos de Prefeito Geocí Vale de Freitas, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| Lei Nº. 810 de 2016 | Da nome a rua Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua José Manoel dos Santos, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| Lei Nº. 811 de 2016 | Da nome a rua Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Cicero Paulino de Araújo, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| Lei Nº. 812 de 2016 | Da nome a rua Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Valdimir Dantas, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| Lei Nº. 813 de 2016 | Da nome a rua Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua José Manoel dos Santos, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| Lei Nº. 814 de 2016 | Da nome a Quadra de Esporte do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de João Alfran dantas Saraiva e da outras providências. | 04/07/2016 |
| Lei Nº. 815 de 2016 | Da nome a Creche Modelo Dona Oscarlina Amélia de Araújo, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| Lei Nº. 816 de 2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de rua Pedro Celestino Pereira, e da outras providências. | 04/07/2016 |
| DECRETO - 006 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. João Alves Neto, e dá outras providências. | 30/06/2016 |
| Lei Nº. 797 de 2016 | Dispõe sobre a democratização da Gestão Escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 23/06/2016 |
| Lei Nº. 798 de 2016 | Institui o Plano Municipal de Cultura - PMC, cria o Sistema Municipal de Informação e indicadores Culturais - SMIIC e da outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO - 001 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Ricardo Dantas Soares (Ricardo Mecânico), e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO - 002 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Severino Francisco de Lima (Severino Mecânico) e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO - 003A | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Antonio Vital de Lima, e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO - 004A | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Francisco Araújo da Silva, e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO - 005 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Fabiano Rogério Elpídio de Medeiros, e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO - 007 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Luciano Renato Elpidio de Medeiros, e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO - 008 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Agnaldo Lopes Tavares, e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO - 009 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. José Jerri Alves Dantas, e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO - 010 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. George Pereira de Araújo, e dá outras providências. | 23/06/2016 |
| DECRETO - 011 | Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretarios Municípai para a Legislatura 2017/2020. | 23/06/2016 |
| Lei Nº. 795 de 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicial Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) e da outras providências. | 07/06/2016 |
| Lei Nº. 796 de 2016 | Dispõe a alteração da Lei n° 631/2008, de 23 de setembro de 2008, que trata sobre a política Municipal de Atendimento dos direitos da Criançça e do Adolescente e da outras providências. | 07/06/2016 |
| Lei Nº. 802 de 2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua Valdemar Soares de Brito, e da outras providências. | 04/06/2016 |
| Lei Nº. 803 de 2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua EDIVAN CAVALCANTE LEITE e da outras providências. | 04/06/2016 |
| Lei Nº. 804 de 2016 | Da nome a Rua do Conjunto Habitacional Prefeito José Henrique de Araújo de Rua ANTONIO DANTAS FILHOS, e da outras providências. | 04/06/2016 |
| Lei Nº. 793 de 2016 | Da nome a sala de Parto da Unidade Hospitalar Francisca Pereira Mariz e da outras providências. | 25/05/2016 |
| Lei Nº. 794 de 2016 | Da nome ao Centro Clínico da Unidade Hosoitalar Francisca Pereira Mariz e da outras providências. | 25/05/2016 |
| DECRETO - 003 | Regulamenta a concessão de diárias dos Servidores da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 01/04/2016 |
| Lei Nº. 792 de 2016 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei Municipal n° 706/2011, de 21 novembro de 2011 e da outras providências. | 28/03/2016 |
| Lei Nº. 790 de 2015 | Dispõe sobre a reestruturação e reforma administrativas, criação de cargos na Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e da outras Providências. | 21/12/2015 |
| Lei Nº. 791 de 2015 | Estima a Receita a fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016 e da outras providências. | 21/12/2015 |
| Lei Nº. 788 de 2015 | Dispõe sobre criação dos Conselhos Escolares nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Jardim de Piranhas. | 16/12/2015 |
| Lei Nº. 789 de 2015 | Dispõe sobre a concessão de remissão fiscal aos contribuintes em atraso com os valores correspondentes ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e da outras providências. | 16/12/2015 |
| Lei Nº. 782 de 2015 | Institui a gratificação Hórus por Exercício da Atividade no Programa Qualificar-SUS no Âmbito do Município de Jardim de Piranhas/RN e da outras providência. | 21/10/2015 |
| Lei Nº. 783 de 2015 | Acrescenta o parágrafo sexto ao artigo 6° da Lei Municipal n°. 734/2013 e da outras providências. | 21/10/2015 |
| Lei Nº. 784 de 2015 | Da nome ao setor de obras e serviços Urbanos da secretária de Obras e serviços Urbanos do Município de Jardim de Piranhas/RN. | 21/10/2015 |
| Lei Nº. 785 de 2015 | Denomina Rua de francisca Gonçalves de Melo (Tita) e da outras providências. | 21/10/2015 |
| Lei Nº. 786 de 2015 | Denomina Rua de Benedita Dantas de Queiroz e da outras providências. | 21/10/2015 |
| Lei Nº. 787 de 2015 | Denomina Conjunto Habitacional de Prefeito José Henrique de Araújo e da outras providências. | 21/10/2015 |
| Lei Nº. 781 de 2015 | Dispõe sobre a criação de função gratificadas no âmbito do núcleo de apoio à saúde da Família - NASF e da outras providências. | 31/08/2015 |
| Lei Nº. 780 de 2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentário para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2016 e da outras providências. | 28/08/2015 |
| DECRETO - 018 | Concede Título de Cidadão Jardinense aos Professores Sr. Roberto Gomes dos Santos, Sr. Renato Claudio dos Santos e Sra. Janaina Rafia de Brito, e dá outras providências. | 20/08/2015 |
| Lei Nº. 779 de 2015 | Da nome à Casa de Cultura e jardim de Piranhas/RN | 06/08/2015 |
| Lei Nº. 778 de 2015 | Autoriza ao poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial, e da outras providências. | 14/07/2015 |
| DECRETO - 011 | Concede Título de Cidadão Jardinense a Sra. Rita Dantas de Souza, e dá outras providências. | 25/06/2015 |
| DECRETO - 012 | Concede Título de Cidadão Jardinense a Sar. Rita Dantas de Souza, e dá outras providências. | 25/06/2015 |
| DECRETO - 013 | Concede Título de Cidadão Jardinense a Sar. Priscila Lúcio Pontas, e dá outras providências. | 25/06/2015 |
| DECRETO - 014 | Concede Título de Cidadão Jardinense a Sar. Maria Socorro Linhares Dantas, e dá outras providências. | 25/06/2015 |
| DECRETO - 015 | Concede Título de Cidadão Jardinense a Sar. Padre Edilson Medeiros, e dá outras providências. | 25/06/2015 |
| DECRETO - 016 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Professor Joaldo Dantas Medeiros, e dá outras providências. | 25/06/2015 |
| DECRETO - 017 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Professor Fernando de Azevedo Guedes, e dá outras providências. | 25/06/2015 |
| Lei Nº. 776 de 2015 | Dispõe sobre alteração para correção de erro material da Lei 771/2015, de 23 de abril de 2015, que atualizou os vencimentos da Lei n° 706/2011, de 21 novembro de 2011 e da outras providências. | 19/06/2015 |
| Lei Nº. 777 de 2015 | Aprova e institui o Plano Municipal de Educação de Jardim de Piranhas RN e da outras providências. | 19/06/2015 |
| Lei Nº. 775 de 2015 | Modifica o caput dos artigos 3° e 4° da Lei Municipal n° 763, de 13 de junho de 2014, e da outras providências. | 01/06/2015 |
| Lei Nº. 773 de 2015 | Ratifica os termos do protocolo de intenções do consórcio publico Regional Sólidos do Seridó firmado entre o governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras Provisências. | 06/05/2015 |
| Lei Nº. 774 de 2015 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 499.516,246 (quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) e da outras providências. | 06/05/2015 |
| Lei Nº. 772 de 2015 | Dispõe sobre as diretrizes para processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares no munícipio, altera os dispositivos da Lei Municipal n° 631/2008 e da outras providências. | 29/04/2015 |
| Lei Nº. 771 de 2015 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei n° 706/2011, de 21 de novembro de 2011 e da outras providências. | 23/04/2015 |
| DECRETO - 007 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sra. Margarida Amaro da Silva Oliveira, e dá outras providências. | 23/04/2015 |
| DECRETO - 008 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Agnaldo Lopes Tavares, e dá outras providências. | 23/04/2015 |
| DECRETO - 009 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Antonio Dutra de Almeida, e dá outras providências. | 23/04/2015 |
| DECRETO - 010 | DECRETO LEGISLATIVO N°010/2015 | 17/04/2015 |
| DECRETO - 001 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Manuel Gonçalves de Oliveira, e dá outras providências. | 26/03/2015 |
| DECRETO - 002 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sra. Maria de Fátima Dantas, e dá outras providências. | 26/03/2015 |
| DECRETO - 003 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Arlindo Faria da Costa Junior, e dá outras providências. | 26/03/2015 |
| DECRETO - 004 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Emanuel Gomes Fernandes, e dá outras providências. | 26/03/2015 |
| DECRETO - 005 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. José Francisco dos Santos, e dá outras providências. | 26/03/2015 |
| DECRETO - 006 | Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Rostamsle Diogo de Faria, e dá outras providências. | 26/03/2015 |
| Lei Nº. 770 de 2015 | EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municípal o "CLUBE ATLÉTICO PIRANHAS", e da outras providências. | 06/03/2015 |
| Lei Nº. 767 de 2014 | Dispõe sobre a alteração de Lei n° 628/2008, de 19 de maio de 2008, no que diz respeito aos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias e da outras providências. | 18/12/2014 |
| Lei Nº. 768 de 2014 | Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015 e da outras providências. | 18/12/2014 |
| Lei Nº. 769 de 2014 | Denomina Rua João Alves de oliveira e da outras providências. | 18/12/2014 |
| DECRETO - 020 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sra. Maria de Fátima Dutra, e dá outras providências. | 05/12/2014 |
| DECRETO - 022 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Geraldo Alves da Silva, e dá outras providências. | 05/12/2014 |
| DECRETO - 023 | Denomina Centro Empresarial e Residencial Vereador Joca Germano (CERVJG). | 05/12/2014 |
| DECRETO - 025 | Concede Titulo de Cidadão Jardinense ao Sr. Danilo Gunzaga Bernado de França e dá outras providências. | 05/12/2014 |
| DECRETO - 024 | Concede Titulo de Cidadão Jardinense ao Sr. Gutemberg Maia Gadelhae dá outras providências. | 04/12/2014 |
| Lei Nº. 766 de 2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2014 |
| DECRETO - 018 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Roberto Medeiros Germano e dá outras providências. | 05/09/2014 |
| DECRETO - 019 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Walfredo Fernandes Santiago, e dá outras providências. | 05/09/2014 |
| DECRETO - 021 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sra. Elda Maria Gomes Nogueira Batalha, e dá outras providências. | 05/09/2014 |
| DECRETO - 001 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Antonio Abadias dos Santos, e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO - 002 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Iure Araújo Bezerra, e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO - 003 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. José Fernandes de Araujo, e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO - 004 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Bruno Silva de Medeiros. | 28/08/2014 |
| DECRETO - 005 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Damião João de Souza. | 28/08/2014 |
| DECRETO - 006 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. José Elias da Silva e a Sra. Honorina Belo da Silva. | 28/08/2014 |
| DECRETO - 007 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Raimundo Torres Pereira Filho e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO - 008 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Kalberg de Azevedo, e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO - 009 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Francisco Orlanci dos Santos, e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO - 010 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. José Alves Dantas. | 28/08/2014 |
| DECRETO - 011 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Maria de Fátima Borges Silva Dantas. | 28/08/2014 |
| DECRETO - 012 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Urias Acadias Novaes. | 28/08/2014 |
| DECRETO - 013 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Mnaoel Vito de Oliveira Filho e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO - 014 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. José Rondinelli Bertoldo de Araújo, e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO - 015 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Luis Henrique Gonçalves da Costa e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO - 016 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. José Fernandes Oliveira e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| DECRETO - 017 | Concede Títular de Cidadão Jardinense ao Sr. Miranete Maia de Medeiros e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| Lei Nº. 764 de 2014 | Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial no valor de R$ 3.495.458,51 (três milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos) e da outras providências. | 26/08/2014 |
| Lei Nº. 765 de 2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução de Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2015 e da outras providências. | 26/08/2014 |
| Lei Nº. 760 de 2014 | Institui o dia de Padre João Maria no Município de jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, e da outras providências. | 13/06/2014 |
| Lei Nº. 761 de 2014 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 13/06/2014 |
| Lei Nº. 762 de 2014 | Institui o conselho municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), e da outras providências. | 13/06/2014 |
| Lei Nº. 763 de 2014 | Institui o Auxílio Alimentação e o Auxílio Moradia no âmbito do Município de Jardim de Piranhas aos Médicos participantes do Projeto mais Médico para o Brasil, instituição pela Medida Provisória n 621, de 08 de Julho de 2013, e da outras providências. | 13/06/2014 |
| Lei Nº. 759 de 2014 | Reconhece como de Utilidade pública a associação do Desenvolvimento comunitária das comunidades Rurais Gois II, Lagoa Rachada, Alto da Paz e Logradouro - ADCCOR, e da outras providências. | 30/05/2014 |
| Lei Nº. 757 de 2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FNC) DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2014 |
| Lei Nº. 758 de 2014 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTO DA LEI N° 728/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2014 |
| Lei Nº. 753 de 2014 | Fixa o valor da remunaração para Médicos por atendimento hospitalar na modalidade Plantão e da outras providências. | 20/03/2014 |
| Lei Nº. 754 de 2014 | Reajuste o valor da gratificação complementar em favor das merendeiras municipais fixadas na lei municipal n°539/2007 e da outras porvidências. | 20/03/2014 |
| Lei Nº. 755 de 2014 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO QUE ESPECIFICA. | 20/03/2014 |
| Lei Nº. 756 de 2014 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA(S) EQUIPES(S) DA ATENÇÃO BÁSICA QUE FIZER(EM) ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2014 |
| Lei Nº. 749 de 2013 | Reconhece como de utilidade Pública a associação comunitária da Timbaubinha e da outras providências. | 26/12/2013 |
| Lei Nº. 750 de 2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 612/2007, de 01 de Junho de 2007, no que diz respeito à composição do conselhoMunicipal de Acompanhamento e controle Socia do FUNDEB e dá outras providências. | 26/12/2013 |
| Lei Nº. 751 de 2013 | Dispõe sobre a criação de cargo Público que integração o quadro Permanente Único de pessoal da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 26/12/2013 |
| Lei Nº. 752 de 2013 | Dispõe sobre a criação de vagas de Crgos e Empregos Públicos que integrarão o quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 26/12/2013 |
| Lei Nº. 747 de 2013 | Dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e da outras Providências. | 20/12/2013 |
| Lei Nº. 748 de 2013 | Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014 e da outras providências. | 20/12/2013 |
| Lei Nº. 746 de 2013 | Abre crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 em favor do Gabinete do Prefeito e Fundo Municipal de saúde para atender a programação que especifica. | 11/12/2013 |
| Lei Nº. 745 de 2013 | Dispõe sobre a criação de gratificação especifica em favor do servidor que estiver exercendo efetivamente a função de motorista município de Jardim de Piranhas. | 05/12/2013 |
| Lei Nº. 744 de 2013 | Denomina Unidade de saúde da Família de Adilia Áurea da Costa e da outras providências. | 04/12/2013 |
| Lei Nº. 742 de 2013 | Cria o Projeto Musicando no Município de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 08/11/2013 |
| Lei Nº. 743 de 2013 | Obrigatoriedade do Poder Executivo oferece fardamento completo, capacete, luvas, botas, máscaras, cintos de segurança a alguns servidores municipais. | 08/11/2013 |
| Lei Nº. 741 de 2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentários para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2014 e da outras providências. | 30/08/2013 |
| Lei Nº. 737 de 2013 | Institui do Dia do Terço no Município de JARDIM DE piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, e da outras providências. | 17/07/2013 |
| Lei Nº. 739 de 2013 | Dispõe sobre Normas de Competência Municipal para dospensar o tratamento jurídico diferenciado, simplifocado e favorecida ao Empreendedor individual - EI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e Lei federal de n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e da outras providências. | 24/06/2013 |
| Lei Nº. 740 de 2013 | Dispõe a alteração de Lei n° 628/2008, de 19 de maio de 2008, no que diz respeito aos vencimentos dos agentes comunitários de sáude e da outras providências. | 24/06/2013 |
| Lei Nº. 736 de 2013 | Denomina Travessa de Angelina Gomes da Silva. | 17/06/2013 |
| Lei Nº. 738 de 2013 | Da nome ao Centro Especializado de saúde - CES e da outras providências. | 17/06/2013 |
| Lei Nº. 732 de 2013 | Autoriza o poder Executivo a ratifica sua participação no consórcio pública intermunicipal de saúde da Região do Seridó (Ocidental), bem como adequação sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005 e da outras providências. | 28/05/2013 |
| Lei Nº. 733 de 2013 | Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Eatadual e microrregião de representação oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. | 28/05/2013 |
| Lei Nº. 734 de 2013 | Instutiu o conselho Municipal de Política Cultural e da outras providências. | 28/05/2013 |
| Lei Nº. 735 de 2013 | Da nome a Largo e da outras providências. | 28/05/2013 |
| Lei Nº. 730 de 2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 631/2008, de 23 de setembro de 2008, que trata sobre a Política Municipio de atendimento dos direitos da cranças e do adolescente e da outras providências. | 29/04/2013 |
| Lei Nº. 731 de 2013 | Autoriza o poder executivo Municipal a criar o programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar Recursos na produção de ações de apoio e incentivos à Atividade. | 29/04/2013 |
| Lei Nº. 729 de 2013 | Adota o diário Oficial dos Municipios do estado do Rio Grande do Norte, instituido e administrado pela DEMURN, como meiooficial de comunicação dos atos normativas e administrativos do municipio de Jardim de Piranhas. | 04/04/2013 |
| Lei Nº. 728 de 2013 | Dispõe sobre a atualização de vencimento da Lei.° 706/2011, de 21 de novembro de 2011 e da outras providências. | 15/03/2013 |
| Lei Nº. 713 de 2012 | Dispõe sobre a Alienação de Bens Inservíveisdo Município de jardim de Piranhas e da outras providências. | 30/12/2012 |
| Lei Nº. 729 de 2012 | Reconhece a " Associação Cultural da Capoeira de Escravos Brancos" - ACCEB, como de utilidade pública e da outras providências. | 14/12/2012 |
| Lei Nº. 730 de 2012 | Institui a semana de Mulher no âmbito do Município de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências. | 14/12/2012 |
| Lei Nº. 728 de 2012 | Denomina a Travessa TERESINHA DANTAS DA CONCEIÇÃO. | 26/11/2012 |
| Lei Nº. 726 de 2012 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei n.° 706/2011, de 21 de novembro de 2011 e da outras providências. | 30/08/2012 |
| Lei Nº. 727 de 2012 | Revoga a Lei n°. 725/2012 que concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde, em conformidade com o incentivo estabelicido pela Portaria n°. 459, de 15 de março de 2012, editada pelo Ministério da Saúde. | 30/08/2012 |
| Lei Nº. 723 de 2012 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentário para a elaboração do Orçamento Geral do Municípal de Jardim de Piranhas para o exercicio de 2013, e da outras providências. | 06/07/2012 |
| Lei Nº. 724 de 2012 | Altera o art. 4°, inciso II, alínea "b" da Lai n°. 704, de 20 de novembro de 2011-Criação do conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e da outras providências. | 06/07/2012 |
| Lei Nº. 725 de 2012 | Concede reajuste salarial aos Agentes comunitários de Saúde em conformidade com o incentivo estabelecido pela portaria n° 459, de 15 de março de 2012, editada pelo Ministério da saúde. | 06/07/2012 |
| Lei Nº. 722 de 2012 | Da nome a Adutora Góis/Lagoa Rachada e da outras providências. | 01/06/2012 |
| Lei Nº. 720 de 2012 | Autoriza a cessão de uso de bens móveis para a câmara Municipal de Vereadores de Jardim de Piranhas, em conformidade com a lei de Responsabilidade Fiscal e da outras providências. | 25/05/2012 |
| Lei Nº. 721 de 2012 | Autoriza a cessão de uso de imóvel para o Banco do Brasil no Município de Jardim de Piranhas em conformidade com os Arts. 25 e 26 da Lei Responsabilidade Fiscal e da outras providências. | 25/05/2012 |
| Lei Nº. 717 de 2012 | Acrescenta e modifica Títulos e dispositivos da LeiMunicial n° 712, de 29 de dezembro de 2011 - Criação da Procuradoria Geral do Municipio de Jardim de Piranhas. | 24/05/2012 |
| Lei Nº. 718 de 2012 | Normatiza regras para denominação de ruas e da outras providências. | 24/05/2012 |
| Lei Nº. 719 de 2012 | Denomina a Frase "Diga não às Drogas", como lema em materias patrocinados pelo município de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 24/05/2012 |
| Lei Nº. 714 de 2012 | Acrescenta artigo a Lei n° 706/2011 e da outras providência. | 30/04/2012 |
| Lei Nº. 715 de 2012 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 30/04/2012 |
| Lei Nº. 716 de 2012 | Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico, cria o conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e da outras providências. | 30/04/2012 |
| Lei Nº. 712 de 2011 | Dispõe sobre a criação da procuradoria Geral e da outras providência. | 29/12/2011 |
| Lei Nº. 708 de 2011 | Denomina a Rua SEVERIANO REZENDE DE OLIVEIRA. | 12/12/2011 |
| Lei Nº. 709 de 2011 | Denomina a Rua MARIA VIRGÍNIA DOS SANTOS. | 12/12/2011 |
| Lei Nº. 710 de 2011 | Denomina a Rua CLIDENOR DANTAS. | 12/12/2011 |
| Lei Nº. 704 de 2011 | Dispõe sobre o conselho Municipal de direitos da pessoa idosa e da outras providências. | 21/11/2011 |
| Lei Nº. 705 de 2011 | Dispõe sobre o conselho Municipal de políticas sobre Drogas - COMUD e da outras providências. | 21/11/2011 |
| Lei Nº. 706 de 2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA (PCCRN) NO MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS - RN. | 21/11/2011 |
| Lei Nº. 707 de 2011 | Denomina a sede do centro de referências de assistência Social - CRAS - "Luiz Dutra de Almeida" e da outras providências. | 21/11/2011 |
| Lei Nº. 692 de 2011 | Dispõe sobre alteração do IV da Lei n° 666/2010 e da outras providências. | 07/11/2011 |
| Lei Nº. 693 de 2011 | Dispõe sobre normas de competência municipal para dispenssar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Empreendedor Individual - EI, à Microempresa - ME e à empresa de pequeno porte - EPP, de que trata a Lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,, alterada pelas Leis complementares n° 127, de 15 de agosto de 2007 e n° 128, de 22 de dezembro de 2008, e Lei Federal de n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e da outras providências. | 07/11/2011 |
| Lei Nº. 694 de 2011 | Denomina o Loteamento "Zacarias Dantas de Medeiros". | 07/11/2011 |
| Lei Nº. 695 de 2011 | Denomina a RUA EDIMILSON FERNANDES SANTIAGO. | 07/11/2011 |
| Lei Nº. 696 de 2011 | Denomina a Rua JOSÉ SOARES DA SILVA. | 07/11/2011 |
| Lei Nº. 697 de 2011 | Denomina a Rua SEVERIANO DAVID DANTAS. | 07/11/2011 |
| Lei Nº. 698 de 2011 | Denomina a Rua FRANCISCO FERNANDES DE ARÚJO. | 07/11/2011 |
| Lei Nº. 699 de 2011 | Denomina a Rua LUIZ AMADEU DOS SANTOS. | 07/11/2011 |
| Lei Nº. 700 de 2011 | Denomina a Rua SANTINA EUNICE DE SOUZA. | 07/11/2011 |
| Lei Nº. 701 de 2011 | Denomina a Rua OTACÍLIO FERNANDEAS SANTIAGO MONTEIRO. | 07/11/2011 |
| Lei Nº. 702 de 2011 | Denomina a Travessa VALGENIR GUEDES DA SILVA. | 07/11/2011 |
| Lei Nº. 691 de 2011 | Fixa o valor da remuneração para Médicos por atendimento hospitalar na modalidade plantão e da outras providências. | 19/10/2011 |
| Lei Nº. 682 de 2011 | Denomina o loteamento "Santa Rita de Cássia" no Bairro Floresta e da outras providências. | 31/08/2011 |
| Lei Nº. 683 de 2011 | Da nome à rua da cidade de Esperidião Garcia de Medeiros, localizada no bairro Novo Jardim e da outras providências. | 31/08/2011 |
| Lei Nº. 684 de 2011 | Da nome à rua da cidade de Emeliano Ferreira de Paiva, localizada no Loteamento Santa Rita de Cássia e da outras providências. | 31/08/2011 |
| Lei Nº. 685 de 2011 | Da nome à rua de Maria Leoniza Saraiva, no Loteamento Parque das Luzes e da outras providências. | 31/08/2011 |
| Lei Nº. 686 de 2011 | Da nome à rua de JOAQUIM DUTRA DE OLIVEIRA NETO, no Loteamneto Parque das Luzes e da outras providências. | 31/08/2011 |
| Lei Nº. 687 de 2011 | Da nome à rua de FRANCISCA ADELAIDE SANTIAGO, no Loteamento Parque das Luzes e da outras providências. | 31/08/2011 |
| Lei Nº. 688 de 2011 | Denomina a rua MANOEL FERNANDES SANTIAGO, no Loteamento Parque das Luzes e da outras providências. | 31/08/2011 |
| Lei Nº. 689 de 2011 | Denomina a Avenida JOÃO EMÍDIO FERNANDES, Loteamento Parque das Luzes e da outras providências. | 31/08/2011 |
| Lei Nº. 690 de 2011 | Da nome a Rua de AURITADUTRA DE ARAÚJO, no Loteamneto Santa Rita de Cássia e da outras providências. | 31/08/2011 |
| Lei Nº. 680 de 2011 | Dispõe sobre a alteração Lei N° 639/2009, de 03 de abril de 2009, que trata sobre a fixação do requisitório de pequeno valor - RPV e da outras providências. | 29/08/2011 |
| Lei Nº. 681 de 2011 | Cria cargos comissionados na estrutura da secretaria Municipal de saúde e da outras providências. | 29/08/2011 |
| Lei Nº. 674 de 2011 | Dispõe sobre criação da controladoria Geral de Município e da outras providências. | 26/05/2011 |
| Lei Nº. 675 de 2011 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remuneração do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 26/05/2011 |
| Lei Nº. 676 de 2011 | Cria a coordenadoria Municipal de defesa civil (COMDEC) do Município de Jardim de Piranhas/ RN e da outras providências. | 26/05/2011 |
| Lei Nº. 677 de 2011 | Denomina Loteamento "Porque das Luzes" e da outras providências. | 26/05/2011 |
| Lei Nº. 678 de 2011 | Institui o dia Evangélico no Município de Jardim de Piranhas - Estado do Rio Grando do Norte e da outras providências. | 26/05/2011 |
| Lei Nº. 671 de 2010 | Da nome à LARGO e da outras provências. | 15/12/2010 |
| Lei Nº. 672 de 2010 | Denomina Via Pública de "Travessa Leosino Nogueira". | 15/12/2010 |
| Lei Nº. 673 de 2010 | Dispõe sobre criação do Hino oficial do Município de Jardim de Piranhas, e da outras providências. | 15/12/2010 |
| Lei Nº. 668 de 2010 | Da nome ao abatedouro Público Municipal e da outras providências. | 11/11/2010 |
| Lei Nº. 669 de 2010 | Da nome de rua da cidade. | 11/11/2010 |
| Lei Nº. 667 de 2010 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e da outras providências. | 16/09/2010 |
| Lei Nº. 666 de 2010 | Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos e Empregos Públicos que integrarão o quadro permanete de pessoal da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/ RN e da outras providências. | 16/07/2010 |
| Lei Nº. 664 de 2010 | Dispõe sobre a criação do conselho Gestor da escola de inclusão digital e cidadania - CGEIDC, e da providências. | 02/07/2010 |
| Lei Nº. 665 de 2010 | Da nome à rua da cidade de Evilásia Gentil de Araújo. | 02/07/2010 |
| Lei Nº. 661 de 2010 | Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentária para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 2011, e da outrad providências. | 30/06/2010 |
| Lei Nº. 660 de 2010 | Dispõe sobre a obrigação na construção de calçadas e da outras providências. | 14/06/2010 |
| Lei Nº. 662 de 2010 | Da nome à rua da cidade de Pedro Gomes de Oliveira. | 02/06/2010 |
| Lei Nº. 663 de 2010 | Da nome à rua da cidade de Antônio virginio da silva. | 02/06/2010 |
| Lei Nº. 659 de 2010 | Ratifica o processo de intenções firmado pelo município de Jardim de Piranhas,com a finalidade de aonstituir um consócio Público, nos termos da Lei Federal n°. 11.107, de 6 abril de 2005. | 08/04/2010 |
| Lei Nº. 657 de 2010 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Municipio de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 23/03/2010 |
| Lei Nº. 658 de 2010 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei n° 518/2001, de 03 de dezembro de 2001 e da outras providências. | 23/03/2010 |
| Lei Nº. 655 de 2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo decreto 6.962 de 17 de Setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demias normativas aplicaveis. | 29/01/2010 |
| Lei Nº. 656 de 2010 | Fixa o valor da remuneração para médicos por atendimento hospitalar na modalidade plantão e da outras providências. | 29/01/2010 |
| Lei Nº. 650 de 2009 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial ee da outras providências. | 04/12/2009 |
| Lei Nº. 652 de 2009 | Autoriza o poder Executivo Municipal doar imóvel pertencente ao patrimônio Municipal à união Federal destinado a edificaççção e instalação Pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte do Fórum eleitoral da 59ª Zona com sede nesta cidade de Jardim de Piranhas (RN) e da outras providências. | 04/12/2009 |
| Lei Nº. 651 de 2009 | Ratifica os termos do Protocolo de intenções do consócio Público Regional de resídio sólido do seridó, firmado ENTRE O Governo de Estado e Prefeituras Municipais, e da outras providências. | 01/12/2009 |
| Lei Nº. 649 de 2009 | Dispõe sobre a criação do conselho Gestor da Escola de inclusão digital e Cidadania - CGEIDC, e da providências. | 27/10/2009 |
| Lei Nº. 647 de 2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir edificações pertemcentes ao Patrimônio Municipal, dando nova destinação ao domínio útil dos terrenos em que estão encravados e da outras providências. | 19/10/2009 |
| Lei Nº. 648 de 2009 | "Cria o Fundo Municipal de habitação de interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e da outras providências. | 19/10/2009 |
| Lei Nº. 646 de 2009 | Dispõe sobre a denominação de Creche pertencente ao patrimônio municipal e da outras providências. | 28/08/2009 |
| Lei Nº. 640 de 2009 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e da outras providências. | 19/07/2009 |
| Lei Nº. 641 de 2009 | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamneto Geral do Municípiode Jardim de Piranhas para o exercício de 2010, e da outras providências. | 06/07/2009 |
| Lei Nº. 642 de 2009 | Autoriza ao poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e da outras providências. | 06/07/2009 |
| Lei Nº. 643 de 2009 | Lei n° 643/2009, de 06 de julho de 2009. Denomina rua "Francisca de Assis Medeiros". | 06/07/2009 |
| Lei Nº. 644 de 2009 | Lei n° 643/2009, de 06 de julho de 2009. Denomina rua "Francisca de Assis Medeiros". | 06/07/2009 |
| Lei Nº. 645 de 2009 | Reconhece a "Associação Artesanal Mãos de Jardim - AAMJ" como de utilidade Pública e da outras providências. | 06/07/2009 |
| Lei Nº. 639 de 2009 | Dispõe sobre a fixação do requisitório de Pequenovalor - RPV e da outras providências. | 03/04/2009 |
| Lei Nº. 637 de 2009 | Fixa o valor da remuneração para médicos por atendimento hospitalar na modalidade plantão e da outras providências. | 20/03/2009 |
| Lei Nº. 638 de 2009 | Fixa o valor da remuneração para Enfermeira (o) por atendimento hospitalar na modalidade plantão e da outras providências. | 20/03/2009 |
| Lei Nº. 635 de 2009 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de imento e remuneração do quadro de servidores do Municipio de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do sálario mínimo e da outras providências. | 27/02/2009 |
| Lei Nº. 636 de 2009 | Dispõe sobre a atualização de vencimento da Lei n.° 518/2001, de 03 de dezembro de 2001 e da outras providências. | 27/02/2009 |
| Lei Nº. 632 de 2008 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e da ouras providências. | 26/11/2008 |
| Lei Nº. 633 de 2008 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar e da outras providências. | 26/11/2008 |
| Lei Nº. 631 de 2008 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolecente e da outras providências. | 23/09/2008 |
| Lei Nº. 630 de 2008 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboraçõa do Orçamento Geral do Municipio de Jardim de Piranhas para o exercicio de 2009, e da outras providências. | 30/06/2008 |
| Lei Nº. 629 de 2008 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e da outras providências. | 06/06/2008 |
| Lei Nº. 628 de 2008 | Dispõe sobre a criação do empregado público e aproveitamento do pessoal em eercício das funções de agente de saúde e agente de combate às endemias na forma dos paragrafos 4° e 5° e 6° do art. 198 da Constituição Federal, e da outras providências. | 19/05/2008 |
| Lei Nº. 626 de 2008 | Dispõe sobre a atualização de vencimento da Lei n.° 518/2021, d de 03 de dezembro de2001 e da outras providências. | 08/04/2008 |
| Lei Nº. 627 de 2008 | Modifica a lei Municipal n° 612/2007 que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação - conselho do FUNDEB e da outras providências. | 08/04/2008 |
| Lei Nº. 625 de 2008 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remuneração do quadro de servidores do Municipio de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 31/03/2008 |
| Lei Nº. 624 de 2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, tráves do Banco do Brasil, na qualidade de gente Financeiro, a oferecer garantias e da outras providências correlatas. | 19/12/2007 |
| Lei Nº. 622 de 2007 | Lei N° 622/2007, de 13 de novembro de 2007. Dá nome à rua da cidade. | 13/11/2007 |
| Lei Nº. 620 de 2007 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito e da outras providências. | 09/11/2007 |
| Lei Nº. 621 de 2007 | Denomina a praça de alimentação Municipal "Antônio Soares de Brito" e da outras providências. | 09/11/2007 |
| Lei Nº. 616 de 2007 | Abre ao orçamento fiscal do Município em favor da secretaria municipal de educação cultura, crédito suplementar para o fim que especifica e da outras providências. | 24/09/2007 |
| Lei Nº. 617 de 2007 | Dispõe sobre a criação do programa Minicipal de apoio ao menor aprendiz, autoriza crédito especial e da outras providências. | 24/09/2007 |
| Lei Nº. 619 de 2007 | Fixa o valor da remuneração para enfermeira (o) por atendimento hospitalarna modalidade plantão e da outras providências. | 24/09/2007 |
| Lei Nº. 615 de 2007 | Altera dispositivos da Lei Municipal N° 582/2005, fixa o valor da remuneração por atendimento externo e da outras providências. | 24/07/2007 |
| Lei Nº. 618 de 2007 | Autoriza ao poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial e da outras providências. | 24/07/2007 |
| Lei Nº. 614 de 2007 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 2008, e da outras providências. | 28/06/2007 |
| Lei Nº. 613 de 2007 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei.° 518/2001, de 03 de dezembro de 2001 e da outras providência. | 05/06/2007 |
| Lei Nº. 612 de 2007 | Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho de FUNDEB e da outras providências. | 01/06/2007 |
| Lei Nº. 610 de 2007 | Dispõe sobre a nova estrutura da secretaria Municipal do trabalho habitação e da assistência social - SEMTHAS, cria cargos de provimento em comissão, e da outras providências. | 26/04/2007 |
| Lei Nº. 611 de 2007 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento e remuneração do quadro de servidores do município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e da outras providências. | 26/04/2007 |
| Lei Nº. 609 de 2007 | Cria gratificação por desempenho de função e da outras providências. | 23/04/2007 |
| Lei Nº. 608 de 2007 | Autoriza ao Poder executivo Municipal a alterar redação das Leis Municipais N.°s 593/2005, 594/2005 e 603/2006 e da outras providências. | 10/04/2007 |
| Lei Nº. 606 de 2006 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e da outras providências. | 15/12/2006 |
| Lei Nº. 607 de 2006 | Altera o art.6 da Lei Municipal 385 de 30 de setembro de 1991, que dispõe sobre a nomenclatura e as competências da secretaria municipal de ação social e da outras providências. | 15/12/2006 |
| Lei Nº. 604 de 2006 | Autoriza ao poder Executivo Municipal a abrir crrédito e da outras providências. | 12/12/2006 |
| Lei Nº. 605 de 2006 | Institui a Meia-Entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento. | 12/12/2006 |
| Lei Nº. 602 de 2006 | Autoriza o poder Execultivo municipal adquirir e doar imóvel destinado a edificação e instalação do Fórom Municipal e dá outras providências. | 11/08/2006 |
| Lei Nº. 600 de 2006 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para a elaboração do orçamento geral do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 2007, e dá outras providências. | 30/06/2006 |
| Lei Nº. 601 de 2006 | Reconhece como de utilidade pública a associação das industrias têxteis de Jardim de Peiranhas e dá outras providências. | 30/06/2006 |
| Lei Nº. 598 de 2006 | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da Lei n° 518/2001, de 03 de dezembro de2001 e dá outras providências. | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 599 de 2006 | Autoriza ao Poder Executivo Municípal a abrir crédito Especial e dá outras providências. | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 597 de 2006 | Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de Jardim de Peiranhas para adequação ao novo valor dosalário mínimo e da outras providências. | 24/04/2006 |
| Lei Nº. 596 de 2005 | Autoriza ao poder Executar Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. | 30/12/2005 |
| Lei Nº. 595 de 2005 | Autoriza o parcelamento de dívidas para com o município, concede remissão de dívidas tributárias, estabelece, o plano de recuperação Fiscal do Município de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 26/12/2005 |
| Lei Nº. 593 de 2005 | Dispõe sobre a Plano plurianual do Município de Jardim de Piranhas para o Quadriênio 2006-2009 e dá outras providências. | 19/12/2005 |
| Lei Nº. 594 de 2005 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da prefeitura Município de Jardim de Piranhas - RN, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. | 19/12/2005 |
| Lei Nº. 592 de 2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa Carta de crédito FGTS, criado pela Resolução n° 298/98 do conselho curador do FGTS e altera pela Resolução n° 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas instruções Normativas MCcidades 02,03, 04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005. | 02/12/2005 |
| Lei Nº. 590 de 2005 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ENDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2005 |
| Lei Nº. 588 de 2005 | Dispõe sobre a criação da Função Pública de conselheiro tutelar do Município de Jardim de Piranhas/ RN, e dá outras providências. | 11/08/2005 |
| Lei Nº. 589 de 2005 | Dispõe sobre a criação do Departamento Municípal de Imprensa, do jornal do Município de Jardim de Piranhas e da outras providências. | 11/08/2005 |
| Lei Nº. 586 de 2005 | Dá nova redação e promove a consolidação das Leis n° 381/91, 446/97, 453/97, e dá outras providências. | 08/07/2005 |
| Lei Nº. 587 de 2005 | Dispõe sobre a avaliação de desempenho do servidor municípal para aquisição de estabilidade na forma prevista no art. 41 paragrafo 4° da Constituição Federal com a redação da emenda Constitucional n° 19/98 e dá outras providências. | 08/07/2005 |
| Lei Nº. 583 de 2005 | Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial altera redação do detalhamento de despesa da Lei N° 569/ 2004 e dá outras providências. | 13/06/2005 |
| Lei Nº. 584 de 2005 | Dispõe sobre a criação do quadro de assessoramento especial na estrututa funciaonal da prefeitura municípal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 13/06/2005 |
| Lei Nº. 581 de 2005 | Dispõe sobre a concessão de reajiste de vencimentos e remuneração do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências. | 01/06/2005 |
| Lei Nº. 582 de 2005 | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 574/2003, fixa o valor da remuneração por atendimentos externo e dá outras providências. | 01/06/2005 |
| Lei Nº. 585 de 2005 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento Geral do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 2006, e dá outras providências. | 25/03/2005 |
| Lei Nº. 578 de 2005 | Lei 578/2005, de 22 março de 2005. Denomina rua "Jose Gentil de Araújo". | 22/03/2005 |
| Lei Nº. 579 de 2005 | Lei 579/2005, de 22 março de 2005. Denomina o conjunto Habitacional de "Cardinal Primeiro de Araújo". | 22/03/2005 |
| Lei Nº. 580 de 2005 | Lei 580/2005, de 22 março de 2005. Denomina rua " Adelaide Dantas Saraiva". | 22/03/2005 |
| Lei Nº. 576 de 2005 | Modifica o código Tributário do Município de Jardim de Piranhas - Rio Grande do Norte, institui a contribuição Social de iluminação Pública e dá outras providências. | 28/02/2005 |
| Lei Nº. 577 de 2005 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporário de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 28/02/2005 |
| Lei Nº. 571 de 2005 | Autoriza o poder Executivo Municipal adquirir e doar imóvel destinado a instalação de lagoas de estabilização e maturação sanotária pela empresa concessionária dos serviços de água e esgotos do município e dá outas providências. | 24/02/2005 |
| Lei Nº. 573 de 2005 | Cria a secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências. | 24/02/2005 |
| Lei Nº. 574 de 2005 | Cria a secretaria Municípal de Meio Ambiente e dá outras providências. | 24/02/2005 |
| Lei Nº. 575 de 2005 | Autoriza o Executivo Municípal a outougar à COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, sob regime de concessão de que trata o art. 175 da Constituição Federal n°s 8.987, de 13 de fevereiro e 9.074, de 07 de julho, ambas de 1995, a prestação deserviços públicos locais de abastecimento de águas e esgotamento sanitário. | 24/02/2005 |
| Lei Nº. 570 de 2004 | Denomina rua ELVIRO ELOI DAS SANTOS. | 29/12/2004 |
| Lei Nº. 569 de 2004 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005 e dá outras providências. | 15/12/2004 |
| Lei Nº. 567 de 2004 | Disõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. | 06/07/2004 |
| Lei Nº. 565 de 2004 | Altera dispositivos da Lei Municípal n°327, de 21 de Março de 1983, e dá outras providências. | 02/07/2004 |
| Lei Nº. 566 de 2004 | Disõe sobre a nova delimitação dos Bairros da cidade, e dá outras providências. | 02/07/2004 |
| Lei Nº. 564 de 2004 | Autoriza concessão de Ajuda financeira para o CAP-CLUB Atlético Piranhas e RSI- Real Sociedade Independente e dá outras providências. | 25/06/2004 |
| Lei Nº. 563 de 2004 | LEI N° 563/2004, de 11 de Junho de 2004. | 11/06/2004 |
| Lei Nº. 562 de 2004 | Dispõe da nova redação dos artigos 1° e 3° da Lei n°553, de 19 de Agosto de 2003 e dá outras providências. | 01/06/2004 |
| Lei Nº. 559 de 2004 | Altera dispositivos da Lei Municípal n°517/2001, e dá outras providências. | 16/01/2004 |
| Lei Nº. 560 de 2004 | Altera dispositivos da Lei Municípal n°402/1992, e dá outras providências. | 16/01/2004 |
| Lei Nº. 561 de 2004 | Denomina rua Pedro Plácido de Almeida. | 16/01/2004 |
| Lei Nº. 558 de 2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Campanha de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte fazer constar das contas de águas, no ámbito Municípal, a composição total do produto final fornecido aos consumidores, bem como dá outras providências. | 07/01/2004 |
| Lei Nº. 555 de 2003 | Estima a receita e fixa a despesas para o exercício de 2004 e dá outras providências. | 15/12/2003 |
| Lei Nº. 556 de 2003 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Coral Municípal Vazes do Vale em Jardim de Piranhas-RN. | 15/12/2003 |
| Lei Nº. 557 de 2003 | Autoriza o Poder Executivo a denominar o Ginásio Poliesportivo do Municípal de Ernesto Pereira da Costa e o Salão de Eventos Vera Lúcia Gomes e a Banda Marcial do Município de Ricardo Rilley Cavalcanti de Oliveira. | 15/12/2003 |
| Lei Nº. 554 de 2003 | Altera a redação da Lei Municípal n° 412/90 e dá outras providências. | 26/11/2003 |
| Lei Nº. 553 de 2003 | LEI N° 553/2003, de 19 de Agosto de 2003. | 19/08/2003 |
| Lei Nº. 552 de 2003 | Atualiza as tabelas de vencimentos da Lei n°518/2001 de 03 de Dezembro de 2001 e dá outras providências. | 01/07/2003 |
| Lei Nº. 551 de 2003 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2004 e dá outras providências. | 23/06/2003 |
| Lei Nº. 550 de 2003 | Modifica a redação dos artigos 19, 61 e 71 do PCCS e dá outras providências. | 15/05/2003 |
| Lei Nº. 548 de 2003 | LEI N°548/2003, de 12 de Maio de 2003. | 12/05/2003 |
| Lei Nº. 549 de 2003 | Autoriza a celebração de convênio com Secretaria Estadual de Defesa Social, do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 12/05/2003 |
| Lei Nº. 547 de 2003 | Altera Dispositivos da Lei Municípal n°489, de 08 de Junho de 2000, e dá outras providências. | 28/02/2003 |
| Lei Nº. 546 de 2003 | Cria novos cargos na estrutura funcional do Quadro Único do Município. | 19/02/2003 |
| Lei Nº. 545 de 2003 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançado no exercício de 2002, para atender a necessidade excepcional e em atenção ao interesse público. | 18/02/2003 |
| Lei Nº. 539 de 2002 | Institui a Gratificação Complementar em favor das Merendeiras Municipais,e dá outras providências. | 30/12/2002 |
| Lei Nº. 540 de 2002 | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na ;Secretaria de Ssúde do Município de Jardim de Piranhas - RN, e dá outras providências correlatas. | 30/12/2002 |
| Lei Nº. 541 de 2002 | LEI N° 541/2002, de 30 de Dezembro de 2002. | 30/12/2002 |
| Lei Nº. 542 de 2002 | Dispõe sobre a internação do Município nas causas em que figurar como autor ou réu, e dá outras providências. | 30/12/2002 |
| Lei Nº. 543 de 2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedadae da divulgação no carnê do IPTU, e dá outras providências. | 30/12/2002 |
| Lei Nº. 544 de 2002 | Proíbe a realização de festas em prédio públicos. | 30/12/2002 |
| Lei Nº. 591 de 2005 | DECLARA ÁREA "non aedificanti" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2002 |
| Lei Nº. 537 de 2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 26/08/2002 |
| Lei Nº. 535 de 2002 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências. | 28/06/2002 |
| Lei Nº. 536 de 2002 | Altera dispositivos da Lei Municípal n° 529, de 09 de Abril de 2002, dá outras providências. | 28/06/2002 |
| Lei Nº. 534 de 2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial à Lei Municípal n°523, de 14 de Dezembro de 2001 - Lei do Orçamento Municípal exercício de 2002. | 13/06/2002 |
| Lei Nº. 533 de 2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 07/05/2002 |
| Lei Nº. 532 de 2002 | LEI N° 532/2002, de 30 de Abril de 2002. | 30/04/2002 |
| Lei Nº. 531 de 2002 | Dispões sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançado no exercício de 2001, para atender a necessidade excepcional e em atenção ao interesse público. | 19/04/2002 |
| Lei Nº. 529 de 2002 | Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Defesa Social, do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 09/04/2002 |
| Lei Nº. 530 de 2002 | AUTERA O ART. 1° DA LEI N° 525/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2002 |
| Lei Nº. 524 de 2002 | Define critérios para a celebração de convênio e dá outras providências. | 26/02/2002 |
| Lei Nº. 525 de 2002 | Dispõe sobre a autorização para acordar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Execepcionais - APAE de Caicó - RN. | 26/02/2002 |
| Lei Nº. 526 de 2002 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à mecessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, dando nova redação ao artigo 3°, da Lei Municipal n° 438, de 11 de março de 1997. | 26/02/2002 |
| Lei Nº. 527 de 2002 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para ecolhimento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) lançado no exercício de 2001, para atender a necessidade excepcional e em atenção ao interesse público. | 26/02/2002 |
| Lei Nº. 528 de 2002 | Cria no âmbito do Município de Jardim de Piranhas/RN, a Agenda 21 local, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agencia 21 Local. | 26/02/2002 |
| Lei Nº. 572 de 2005 | Dispõe sobre a criação do programa municipal da assistência à família, regularização do cidadão, desenvolvimento social e dá outras providências. | 24/02/2002 |
| Lei Nº. 519 de 2001 | Acrescenta artigo a Lei Complementar n° 001/97 e dá outras providências. | 14/12/2001 |
| Lei Nº. 520 de 2001 | Denomina Rua Severino Pereira da Costa. | 14/12/2001 |
| Lei Nº. 521 de 2001 | Dispõe sobre as metas do Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências. | 14/12/2001 |
| Lei Nº. 522 de 2001 | EMENTA: Estabelece diretrizes da política de assistência familiar e dá outras providências. | 14/12/2001 |
| Lei Nº. 523 de 2001 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercicío de 2002e dá outras providências. | 14/12/2001 |
| Lei Nº. 518 de 2001 | REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICÍPAL E RESPECTIVO ESTATUTO, INSTITUÍDO PELA LAI N° 457, de 23 de Junho de 1998 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2001 |
| Lei Nº. 517 de 2001 | Altera dispositivos da Lei n° 402, de 03 de Dezembro de 1992 e dá outras providências. | 12/11/2001 |
| Lei Nº. 516 de 2001 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municípal de Dsesenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. | 13/09/2001 |
| Lei Nº. 513 de 2001 | Dispõe sobre a autorização para acordar Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. | 29/08/2001 |
| Lei Nº. 514 de 2001 | Institui, no Município de Jardim de Piranhas, o dia do Tecelão. | 29/08/2001 |
| Lei Nº. 515 de 2001 | Dá nome a nova Rua da Cidade. | 29/08/2001 |
| Lei Nº. 509 de 2001 | Regulamenta a democratização do processo Orçamentário do Município de Jardim de Piranhas e estabelece outras determinações. | 29/06/2001 |
| Lei Nº. 510 de 2001 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2002, e dá outras providências. | 29/06/2001 |
| Lei Nº. 511 de 2001 | Autoriza a confissão de débito a, celebração de acordo extrajudicial e dá outras providências. | 29/06/2001 |
| Lei Nº. 512 de 2001 | Dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Minima Associada a ações sócio-educaivas, e determina outras providências. | 29/06/2001 |
| Lei Nº. 508 de 2001 | LEI N° 508/01, de 30 de Abril de 2001. | 30/04/2001 |
| Lei Nº. 505 de 2001 | Dá nome a rua da Cidade. | 28/03/2001 |
| Lei Nº. 506 de 2001 | Dá nome a rua da Cidade. | 28/03/2001 |
| Lei Nº. 507 de 2001 | Estabelece a obrigatoriedade do provisionamento mensal para o pagamento da gratificação natalina dos servidores municípais e dá outras providências. | 28/03/2001 |
| Lei Nº. 501 de 2001 | Dispõe sobre nova redação do artigo 48 da Lei n°457/98 e dá outras providências. | 21/02/2001 |
| Lei Nº. 502 de 2001 | Dispõe sobre nova redação do artigo 1 da Lei n°487/00 e dá outras providências. | 21/02/2001 |
| Lei Nº. 503 de 2001 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 14/02/2001 |
| Lei Nº. 504 de 2001 | Dispõe sobre a nova redação da Lei n°485, de 16 de Setembro de 1999, e dá outras providências. | 14/02/2001 |
| Lei Nº. 497 de 2000 | Fixa Subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municípais para a Legislatura a iniciar- se em 01 de Janeiro de 2001 de dá outras providências. | 14/09/2000 |
| Lei Nº. 498 de 2000 | Fixa Subsídios de Vereadores para a Legislatura a iniciar- se em 01 de Janeiro de 2001 de dá outras providências. | 14/09/2000 |
| Lei Nº. 499 de 2000 | Dispõe sobre a Criação da Coordenação Municípal de Vigilância Sanitária, vinculada à Coordenação de Saúde, e dá outras providências. | 14/09/2000 |
| Lei Nº. 494 de 2000 | Denomina Travessa Sansão Pereira da Silva. | 07/07/2000 |
| Lei Nº. 495 de 2000 | Abre Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 07/07/2000 |
| Lei Nº. 496 de 2000 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2001, e dá outras providências. | 07/07/2000 |
| Lei Nº. 493 de 2000 | Denomina Rua de Augusto Minervino Maia. | 21/06/2000 |
| Lei Nº. 489 de 2000 | Fixa plantões médicos na Unidade Mista de Saúde do Município e dá outras providêncoas. | 08/06/2000 |
| Lei Nº. 490 de 2000 | Dispõe sobre Tabela de Cargos do Ensino Fundamental, e dá outras providências. | 08/06/2000 |
| Lei Nº. 491 de 2000 | Reajusta o Salário mínimo de servidores, e dá outras providências. | 08/06/2000 |
| Lei Nº. 492 de 2000 | Cria Cargo de Diretor no Quadro de Perssoal do Município, e dá outras providências. | 08/06/2000 |
| Lei Nº. 488 de 2000 | Abre Crédito Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. | 11/01/2000 |
| Lei Nº. 487 de 2000 | Conceder Abono aos Professores do Ensino Fundamental, remunerados com recursos do FUNDEF, e dá outras providências. | 04/01/2000 |
| Lei Nº. 484 de 1999 | Dispõe sobre criação de Cargos no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municípal, e dá outras providencias. | 16/12/1999 |
| Lei Nº. 485 de 1999 | Dispõe sobre a criação de Centro Municípal do Ensino Rural de Jardim de Piranhas, e dá outras providencias. | 16/12/1999 |
| Lei Nº. 486 de 1999 | Estima a RECEITA e fica a DESPESA da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. | 16/12/1999 |
| Lei Nº. 483 de 1999 | Dispõe sobre plantões médicos de Unidade de Saúde do Município, e dá outras providencias. | 27/08/1999 |
| Lei Nº. 481 de 1999 | Reajusta os Vencimentos de Servidores, e dá outras providênias. | 12/07/1999 |
| Lei Nº. 482 de 1999 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2000, e dá outras providências. | 12/07/1999 |
| Lei Nº. 480 de 1999 | Dá nome a Travessa no Bairro Santo Amaro. | 09/07/1999 |
| Lei Nº. 477 de 1999 | Dispôe sobre sobre a criação do FUNDO E AVAL MUNICIPAL. | 05/05/1999 |
| Lei Nº. 478 de 1999 | Cria Bolsa de Estudo no âmbito do Poder Execultivo Municipal destinado ao Professor Leigo, e dá outras providências. | 05/05/1999 |
| Lei Nº. 479 de 1999 | Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 1° da Lei n.° 420, de 30 de Agosto de 1994, e regulariza Tabela de Pontuação. | 05/05/1999 |
| Lei Nº. 475 de 1999 | Dispôe sobre a Parte Permanente do Quadro de Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 25/03/1999 |
| Lei Nº. 476 de 1999 | Dispôe sobre sobre Função Gratificada do Quadro de Pessoal do Município, e dá outras providências. | 25/03/1999 |
| Lei Nº. 473 de 1999 | Dispôe sobre Tabela de Cargos do Ensino Fundamental, e dá outras providências. | 12/02/1999 |
| Lei Nº. 474 de 1999 | Dispôe sobre Tabela de Cargos de Cergos da Educação Infantil, e dá outras providências. | 12/02/1999 |
| Lei Nº. 469 de 1999 | Dá nome a Eacola Municípal do Ensino Fundamental. | 02/01/1999 |
| Lei Nº. 470 de 1999 | Regulamenta a Remuneração/ Vencimento Básico de Cargos em Comissão-Funções de Confiança, e dá outras providências. | 02/01/1999 |
| Lei Nº. 471 de 1999 | Fixa os Subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais e dá outras providências. | 02/01/1999 |
| Lei Nº. 472 de 1999 | Fixa os Subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e dos Secretarios Municipais e dá outras providências. | 02/01/1999 |
| Lei Nº. 468 de 1998 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municípal para o exercicío financeiro de 1998. | 31/12/1998 |
| Lei Nº. 467 de 1998 | Altera dispositivo da Lei nº 449, de 08 de Setembro de 1997, e dá outras providências. | 18/12/1998 |
| Lei Nº. 466 de 1998 | Dispõe sobre Função Gratificada no Quadro de Pessoal do Município, e dá outras providências. | 09/12/1998 |
| Lei Nº. 461 de 1998 | Dispõe sobre a parte Permanente do Quadro de Pessoal do Município, e dá outras providências. | 16/07/1998 |
| Lei Nº. 462 de 1998 | Regulamenta a Remuneração dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, e dá outras providências. | 16/07/1998 |
| Lei Nº. 463 de 1998 | Dá nomes aos Cemiteríos da Cidade. | 16/07/1998 |
| Lei Nº. 464 de 1998 | Dispõe sobre a extinção de Abono, e dá outras providências. | 16/07/1998 |
| Lei Nº. 465 de 1998 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município do exercicío de 1999, e dá outras providências. | 16/07/1998 |
| Lei Nº. 458 de 1998 | Cria a divisão de Vigilância Epidemiologica no município de Jardim de Piranhas, e dá outras providências. | 08/07/1998 |
| Lei Nº. 459 de 1198 | Altera dispositivos da Lei. n.º 455, de 19 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municípal de Acompanhamento do Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental da Valoriação do Magisterio. | 08/07/1998 |
| Lei Nº. 460 de 1998 | Dia da CAMINHADA DA PAZ, em Jardim de Piranhas. | 08/07/1998 |
| Lei Nº. 457 de 1998 | Institui p Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras provividências. | 23/06/1998 |
| Lei Nº. 455 de 1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério. | 19/12/1997 |
| Lei Nº. 456 de 1997 | Estima a Receita e Fixa a Dsespesa do Município para o exercício financeiro de 1998. | 19/12/1997 |
| Lei Nº. 454 de 1997 | Autoriza o Poder Executivo adquirir terreno para doação ao Estado, e dá outras providências. | 08/12/1997 |
| Lei Nº. 452 de 1997 | Dispõe sobre nova denominação dos bairros da cidade, e dá outras providências. | 02/12/1997 |
| Lei Nº. 453 de 1997 | Altera os dispositivos da Lei n.º 446 de 20 de Agosto de 1997, e dá outras providências. | 02/12/1997 |
| Lei Nº. 451 de 1997 | Dispõe sobre a Criação da PRAÇA DE TÁXI de Jardim de Piranhas, e dá outras providências. | 20/11/1997 |
| Lei Nº. 450 de 1997 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 30/09/1997 |
| Lei Nº. 448 de 1997 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de vender as Ações da Companhia Energética do Rrio Grande do Norte S/A - COSERN, e da petrobras, de propriedade da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 28/08/1997 |
| Lei Nº. 443 de 1997 | Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para os exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001, e dá outras providências. | 20/08/1997 |
| Lei Nº. 444 de 1997 | Altera dispositivos da Lei n.º 433, de 02 de Janeiro de 1996 e dá outras providências. | 20/08/1997 |
| Lei Nº. 445 de 1997 | Altera dispositivos da Lei n.º 432, de 02 de Janeiro de 1996 e dá outras providências. | 20/08/1997 |
| Lei Nº. 446 de 1997 | Altera dispositivos da Lei n.º 381, de 22 de Agosto de 1991 e dá outras providências. | 20/08/1997 |
| Lei Nº. 447 de 1997 | Altera dispositivos da Lei n.º 402, de 03 de Dezembro de 1992 e dá outras providências. | 20/08/1997 |
| Lei Nº. 441 de 1997 | Autoriza o Poder Executivo Municípal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. | 18/07/1997 |
| Lei Nº. 442 de 1997 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município do exercício de 1998 e dá outras providências. | 18/07/1997 |
| Lei Nº. 440 de 1997 | Dispõe sobre a Criação de Agentes Policiais Mirim, e dá outras providências. | 10/04/1997 |
| Lei Nº. 438 de 1997 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado oara atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 11/03/1997 |
| Lei Nº. 439 de 1997 | Dispõe sobre Caergos da Organização Administrativa da Prefeitura Municípal, e dá outras providências. | 11/03/1997 |
| Lei Nº. 435 de 1996 | Autoriza o Poder Execultivo a conceder a doação de equipamentos de terminais telefônicos à Telecomunicação do Rio Grande do Norte S/A - TELERN e dá outras providências. | 16/07/1996 |
| Lei Nº. 436 de 1996 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. | 16/07/1996 |
| Lei Nº. 434 de 1996 | Cria a Biblioteca Pública Municípal do Professor e dá outras providências. | 19/04/1996 |
| Lei Nº. 432 de 1996 | Cria Conselho Municípal de Assistência Social e dá outras providências. | 02/01/1996 |
| Lei Nº. 433 de 1996 | Cria o Fundo Municípal de Assistência Social e dá outras providências. | 02/01/1996 |
| Lei Nº. 426 de 1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | 26/12/1994 |
| Lei Nº. 420 de 1994 | Institui Gratificação de Incentivo à produtividade aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 30/08/1994 |
| Lei Nº. 422 de 1994 | Cria novas Escolas no Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 30/08/1994 |
| Lei Nº. 423 de 1994 | Institui a Escola de Música Municípal dá denominação a banda de Música Municipal e dá outras providências. | 30/08/1994 |
| Lei Nº. 419 de 1994 | Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | 22/07/1994 |
| Lei Nº. 413 de 1993 | Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | 27/10/1993 |
| Lei Nº. 412 de 1993 | Institui Conselho Municípal do FUMAC e dá outras providências. | 30/08/1993 |
| Lei Nº. 411 de 1993 | Normatiza o funcionamento dos estabelecimentos Farmacêuticos, fixado neste Município e dá outras providências. | 30/07/1993 |
| Lei Nº. 06 de 1991 | Reformula o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas. | 28/11/1991 |
| Lei Nº. 364 de 1989 | Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas para o Exercício de 1990 e dá outras providências. | 04/12/1989 |
| Lei Nº. 356 de 1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | 30/12/1988 |
| Lei Nº. 357 de 1988 | Autoriza a abertura de Crédito Especialda importância de Cr$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL CRUZADOS ) e dá outras providências. | 30/12/1988 |
| Lei Nº. 358 de 1988 | Autoriza a Prefeitura Municípal a participar financeiramente do programa de Assistência previdenciária dos Vereadores da Municipalidade, na forma que especifica, e dá outras providências. | 29/12/1988 |
| Lei Nº. 359 de 1988 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | 29/12/1988 |
| Lei Nº. 355 de 1988 | Concede aumento de salários aos servidores da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 27/10/1988 |
| Lei Nº. 352 de 1988 | Concede Contribuição Financeira ao Conselho Municípal dos Direitos da Mulher d Jardim de Piranhas-RN, e dá outras providências. | 31/07/1988 |
| Lei Nº. 353 de 1988 | Concede aumento de salário aos Servidores da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 29/07/1988 |
| Lei Nº. 354 de 1988 | Autoriza doação de Imóvel pertencente ao Patrimônio do Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 29/07/1988 |
| Lei Nº. 351 de 1988 | Cria Conselho Municípal dos Direitos da Mulher de Jardim de Piranhas e dá outras Providências. | 08/03/1988 |
| Lei Nº. 350 de 1988 | Concede aumento de salário aos Servidores da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 12/02/1988 |
| Lei Nº. 342 de 1987 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jardim de Piranhas para Exercício de 1987,e dá outras providências. | 27/11/1987 |
| Lei Nº. 345 de 1987 | Reeclassifica o quadro de Pessoal da Secretaria Administrativa da Câmara Municípal de Jardim de Piranhas, e dá outras providências. | 26/08/1987 |
| Lei Nº. 346 de 1987 | Determina a Criação e denominação à Escola Municipal na Comunidade Santana e dá outras providências. | 26/08/1987 |
| Lei Nº. 347 de 1987 | Determina a Criação e denominação à Escola Municipal na Sede Município e dá outras providências. | 26/08/1987 |
| Lei Nº. 348 de 1987 | Cria Centro Social Urbano e dá outras providências. | 26/08/1987 |
| Lei Nº. 349 de 1987 | Autoriza a doação de terreno e dá outras providências. | 26/08/1987 |
| Lei Nº. 344 de 1987 | Cria novos níveis de salários para os Servidores da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas e institui novos quadros Permanentes, bem como dá outras providências correlatas. | 24/04/1987 |
| Lei Nº. 343 de 1987 | Reconhece de utilidade pública a Associação de Maternidade e Hospital Regional Jardinense e dá outras providências. | 20/03/1987 |
| Lei Nº. 341 de 1986 | Autoriza doação de terreno e dá outras providências. | 20/11/1986 |
| Lei Nº. 340 de 1986 | Torna-se de Utilidade Pública Municípal a Associação dos Vereadores do Eestado do Rio Grande do Norte ( AVERN ) com sede e foro na cidade de Natal-RN. | 29/09/1986 |
| Lei Nº. 339 de 1986 | Ementa - Concede elevação de salário dos servidores públicos da Prefeitura Municípal e dá outras providências. | 22/03/1986 |
| Lei Nº. 337 de 1985 | Institui a gratificação de Natal para os servidores estatutários e dá outras providências. | 17/12/1985 |
| Lei Nº. 338 de 1985 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Piranhas para o Exercício de 1986, e dá outras providências. | 22/11/1985 |
| Lei Nº. 336 de 1985 | Concedo aumento de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de J ardim de Piranhas e dá outras providências. | 16/11/1985 |
| Lei Nº. 335 de 1985 | Dispõe sobre reestruturação do quadro do Pessoal da Secetaria Administrativa da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, e dá outras providências. | 06/05/1985 |
| Lei Nº. 333 de 1985 | Dispõe sobre a Estrutura do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 22/03/1985 |
| Lei Nº. 334 de 1985 | Dispõe sobre reestruturação do quadro Permanente e a criação da Tabela Permanente dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de J ardim de Piranhas e dá providências correlatas. | 22/03/1985 |
| Lei Nº. 332 de 1984 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jardim de Piranhas, para o Exercício de 1985, e dá outras providências. | 20/11/1984 |
| Lei Nº. 331 de 1984 | Autorizo a Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas a participar financeiramente do programa dáAssistência Previdencíaria aos vereadores da Municipalidade, na forma que especifica, e dá outras providências. | 30/08/1984 |
| Lei Nº. 330 de 1984 | Autorizo a Aquisição de Terreno e dá outras Providências. | 16/04/1984 |
| Lei Nº. 329 de 1984 | Conceder aumento de vencimentos aos Servidores da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas e dá outras providências. | 06/04/1984 |
| Lei Nº. 328 de 1983 | Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1984, e dá outras providências. | 01/12/1983 |
| Lei Nº. 326 de 1982 | Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1983, e dá outras providências. | 01/12/1982 |
| Lei Nº. 323 de 1982 | Reajusta os vencimentos dos funcionários do quadro único do pessoal do Município, e dá outras providências. | 27/11/1982 |
| Lei Nº. 324 de 1982 | Reajusta os vencimentos do pessoal do Magistério Município, e dá outras providências. | 27/11/1982 |
| Lei Nº. 325 de 1982 | Reajusta os vencimentos dos funcionários do quadro do pessoal da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências. | 27/11/1982 |
| Lei Nº. 321 de 1981 | Cria o Cargo de Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento e dá outras providências. | 01/12/1981 |
| Lei Nº. 322 de 1981 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Piranhas para o exercício de 1982. | 01/11/1981 |
| Lei Nº. 316 de 1981 | Reajusta os vencimentos dos funcionários do quadro único do pessoal do Município, e dá outras providências. | 31/08/1981 |
| Lei Nº. 317 de 1981 | Reajusta os vencimentos dos funcionários do quadro do pessoal da Secretaria da Câmara Municipal, e dá outras providências. | 31/08/1981 |
| Lei Nº. 318 de 1981 | Reajusta os vencimentos do pessoal do Magistrado Municipal, e dá outras providências. | 31/08/1981 |
| Lei Nº. 319 de 1981 | Dispõe sobre feriado municipal. | 31/08/1981 |
| Lei Nº. 320 de 1981 | Dispõe sobre feriado municipal. | 31/08/1981 |
| Lei Nº. 308 de 1980 | Dá nomes a bairros da cidade. | 29/11/1980 |
| Lei Nº. 309 de 1980 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício financeiro de 1981, e dá outras providências. | 29/11/1980 |
| Lei Nº. 310 de 1980 | Dá nomes a ruas de novos bairros da cidade. | 29/11/1980 |
| Lei Nº. 311 de 1980 | Dá nomes ao prédio sede da municipalidade. | 29/11/1980 |
| Lei Nº. 312 de 1980 | Cria a Bandeira e o Brasão de Armas do Municípal, e dá outras providências. | 29/11/1980 |
| Lei Nº. 313 de 1980 | Classifica o quadro de pessoal do Magistério Municipal, e dá outras providências. | 29/11/1980 |
| Lei Nº. 314 de 1980 | Reajuste os vencimentos dos servidores do quadro único do pessoal do Municípal, e dá outras providências. | 29/11/1980 |
| Lei Nº. 315 de 1980 | Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro do pessoal da Secretaria da Câmara Municípal, e dá outras providências. | 29/11/1980 |
| Lei Nº. 306 de 1980 | Conceder subsídios vitalício a ex-Prefeitos do Município. | 27/03/1980 |
| Lei Nº. 307 de 1980 | Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro do pessoal da Secretaria, e dá outras providências. | 27/03/1980 |
| Lei Nº. 304 de 1979 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1980, dá outras providências. | 01/12/1979 |
| Lei Nº. 301 de 1979 | Cria o Ensino de Segundo Grau e dá outras providências. | 31/08/1979 |
| Lei Nº. 302 de 1979 | Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro único do pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. | 31/08/1979 |
| Lei Nº. 303 de 1979 | Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro do pessoal da Secretaria, e dá outras providências. | 31/08/1979 |
| Lei Nº. 305 de 1979 | Aumenta os vencimentos dos servidores do quadro único do pessoal do município, e dá outras providências. | 27/03/1979 |
| Lei Nº. 297 de 1978 | Aumenta os vencimentos dos funcionários do quadro único do pessoal, e dá outras providências. | 06/09/1978 |
| Lei Nº. 298 de 1978 | Aumenta os vencimentos dos funcionários do quadro do pessoal, e dá outras providências. | 06/09/1978 |
| Lei Nº. 285 de 1977 | Dispõe sobre a reclassificação do quadro único do pessoal, e dá outras providências. | 30/11/1977 |
| Lei Nº. 286 de 1977 | Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos servidores do quadro do pessoal da Câmara, e dá outras providências. | 30/11/1977 |
| Lei Nº. 281 de 1977 | Dá nova denominação a Educandário Municipal. | 29/08/1977 |
| Lei Nº. 282 de 1977 | Dá nova denominação a Educandário Municipal. | 29/08/1977 |
| Lei Nº. 283 de 1977 | Concede isenção para recebimento de tributos Municipais. | 29/08/1977 |
| Lei Nº. 284 de 1977 | Dá nova denominação a localidade rural do Município. | 29/08/1977 |
| Lei Nº. 279 de 1976 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jardim de Piranhas, para o exercício financeiro de 1977, e dá outras providências. | 29/11/1976 |
| Lei Nº. 276 de 1976 | Concede aumento ao funcionalismo municipal, e dá outras providências. | 06/09/1976 |
| Lei Nº. 277 de 1976 | Autoriza recebimento de tributos sem acréscimo legal. | 06/09/1976 |
| Lei Nº. 278 de 1976 | Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal, e dá outras Providências: | 06/09/1976 |
| Lei Nº. 275 de 1975 | Orça a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1976. | 14/11/1975 |
| Lei Nº. 270 de 1975 | Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 15.000,00 e dá outras providências. | 05/09/1975 |
| Lei Nº. 271 de 1975 | Concede aumento ao funcionalismo,e dá outras providências. | 05/09/1975 |
| Lei Nº. 272 de 1975 | Dá denominação a ruas da cidade. | 05/09/1975 |
| Lei Nº. 273 de 1975 | Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal. | 05/09/1975 |
| Lei Nº. 274 de 1975 | Dá nomes a ruas da cidade. | 05/09/1975 |
| Lei Nº. 267 de 1975 | Cria cargos no serviço municipal, e dá outras providências. | 04/06/1975 |
| Lei Nº. 268 de 1975 | Cria os cargos que especifica, e dá outras providências. | 04/06/1975 |
| Lei Nº. 269 de 1975 | Autoriza recebimento de tributos sem acréscimo legais. | 04/06/1975 |
| Lei Nº. 262 de 1974 | Reajusta a padronização e vencimentos dos servidores do Quadro Único do Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. | 12/10/1974 |
| Lei Nº. 263 de 1974 | Reajusta a padronização e vencimentos dos servidores do Quadro do Pessoal da Câmara, e dá outras providências. | 12/10/1974 |
| Lei Nº. 264 de 1974 | Orça a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1975. | 12/10/1974 |
| Lei Nº. 265 de 1974 | Autoriza a abertura de créditos suplementartes até Cr$ 80.000,00 e dá outras providências. | 12/10/1974 |
| Lei Nº. 266 de 1974 | Concede insenção de imposto precical urbano à Indústria Dutra & Dutra, e dá outras providências. | 12/10/1974 |
| Lei Nº. 257 de 1974 | Fixa denominação e distância de estradas carroçãveis, e dá outras providências. | 29/05/1974 |
| Lei Nº. 258 de 1974 | Autoriza celebrar termo de adessão a convênio que especifica. | 29/05/1974 |
| Lei Nº. 259 de 1974 | Autoriza o recebimento de tributos Municipais Inscritos ou não na dívida ativa do Município, sem acréscimo legais. | 29/05/1974 |
| Lei Nº. 261 de 1974 | Autoriza o Execultivo Municipal a celebrar contrato de concessão com a companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte- CAERN. | 29/05/1974 |
| Lei Nº. 252 de 1973 | LEI Nº 252, de 17 de Novembro de 1973. | 17/11/1973 |
| Lei Nº. 253 de 1973 | Autoriza o recebimento de tributos municípais inscritos ou não na dívida ativa do Município, sem acréscimos legais. | 17/11/1973 |
| Lei Nº. 254 de 1973 | Orça a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municípal de Jardim de Piranhas, para o exercício de 1974. | 17/11/1973 |
| Lei Nº. 256 de 1973 | LEI N° 256, de 17 de Novembro de 1973. | 17/11/1973 |
| Lei Nº. 248 de 1973 | Dispõe sobre nova reestruturação do Quadro único do Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. | 23/07/1973 |
| Lei Nº. 249 de 1973 | Dispõe sobre nova reestruturação do Quadro do Pessoal da Secretaria da Câmara Municípal, e dá outras providências. | 23/07/1973 |
| Lei Nº. 250 de 1973 | Autorizo a abertura de Crédito especial do valor de Cr$ 4.000,00 e dá outras providências. | 23/07/1973 |
| Lei Nº. 251 de 1973 | Autorizo a abertura de Crédito especial de Cr$ 360,00 para o fim que especifica. | 23/07/1973 |
| Lei Nº. 243 de 1973 | Autoriza o Prefeito Municípal a assinar Convênio com o DER-RN,/ para o fim que especifica, e dá outras providências. | 18/07/1973 |
| Lei Nº. 244 de 1973 | Autoriza o Poder Executivo Municípal adquirir um veículo Rural-Ford, para os serviços da Secretaria de Educação e Cultura do Município, e dá outras providências. | 30/05/1973 |
| Lei Nº. 245 de 1973 | Cria no Quadro Único do Pessoal da Prefeitura, o cargo de Supervisora da Merenda Escolar, N-3, e dá outras providências. | 30/05/1973 |
| Lei Nº. 246 de 1973 | Cria no Quadro Único do Pessoal da Prefeitura, o cargo de Guarda-Fios, nível 3, e dá outras providências. | 30/05/1973 |
| Lei Nº. 243 de 1972 | Anula importância de dotação orcamentária vigente e abre crédito suplementar. | 15/12/1972 |
| Lei Nº. 240 de 1972 | Anula dotações orçamentária no exercício vigente, abre créditos especiais e dá outras providências. | 25/10/1972 |
| Lei Nº. 238 de 1972 | Autoriza a participação do município no Consórcio Intermunicipal de Ensino Superior do Seridó. | 30/06/1972 |
| Lei Nº. 239 de 1972 | Autoriza o recebimento de tributos municípais inscritos ou não na dívida ativa do Município, sem acréscimos legais. | 30/06/1972 |
| Lei Nº. 236 de 1972 | Autoriza o Executivo Municípal a adiquirir um aparelho de televisão para ser instalado na praça " PLINIO SALDANHA", e dá outras providências. | 15/05/1972 |
| Lei Nº. 237 de 1972 | Anula dotação orcamentárias do exercício vigente e abre créditos suplementares e especiais. | 15/05/1972 |
| Lei Nº. 234 de 1971 | Altera o plano de Aplicação de que trata a Lei n°/221, de 26/06/1971. | 21/12/1971 |
| Lei Nº. 235 de 1971 | Autoriza o Poder Executivo Municípal a adiquirir Ações da Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás, e dá outras providências. | 21/12/1971 |
| Lei Nº. 233 de 1971 | Autoriza o pagamento de despesas de consultas médicas e exames de análises clínicas. | 18/12/1971 |
| Lei Nº. 232 de 1971 | Autoriza o pagamento das despesas com pessoal encarregado da campanha de erradicação da Varíela. | 18/12/1971 |
| Lei Nº. 228 de 1971 | Dispõe sobre anulação de dotações orcamentárias no exercício vigente, e dá outras providências. | 02/09/1971 |
| Lei Nº. 229 de 1971 | Autoriza o Poder Executivo a comprar com recursos do Fundo de Participação dos Municípios destinados á Prefeitura, um TRATOR DE RODA VALMET com equipamentos. | 02/09/1971 |
| Lei Nº. 226 de 1971 | Reestrutura o Quadro do pessoal da Secretaría da Câmara Municípal, e dá outras providências. | 26/07/1971 |
| Lei Nº. 222 de 1971 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município, e dá outras providências. | 19/07/1971 |
| Lei Nº. 223 de 1971 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionário, e dá outras providências. | 19/07/1971 |
| Lei Nº. 224 de 1971 | Reestrutura o Quadro Único do Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. | 19/07/1971 |
| Lei Nº. 225 de 1971 | Fixa a Contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências. | 19/07/1971 |
| Lei Nº. 230 de 1971 | Conceder auxílio ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jardim de Piranhas e abre crédito especial. | 02/07/1971 |
| Lei Nº. 231 de 1971 | Autoriza o pagamento do aluguel da garagem que serve de abrigo ao ônibus escoolar estadual e abre crédito especial. | 02/07/1971 |
| Lei Nº. 216 de 1971 | Dispõe sôbre autorização para abertura de crédito especial de Cr$. 6.500,00 para conclusão do prédio do pôsto Médico-Dentário Municipal. | 26/06/1971 |
| Lei Nº. 217 de 1971 | Autoriza a aquisição de um Amplificador de son para o Município, e dá outras providências. | 26/06/1971 |
| Lei Nº. 218 de 1971 | Dispões sôbre a criação de cargos de Professores Primários no Quadro Unico do Pessoal da Prefeitura. | 26/06/1971 |
| Lei Nº. 219 de 1971 | Dispõe sobre a criação do cargo de Enfermeiro do Quadro Único do Pessoal da Prefeitura. | 26/06/1971 |
| Lei Nº. 220 de 1971 | Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 3.000,00 para atender convênio do Município com o normal. | 26/06/1971 |
| Lei Nº. 221 de 1971 | Dispõe sobre Plano de Aplicação da importância de Cr$ 22.523,67 a ser recebida do Ministério da Fazenda. | 26/06/1971 |
| Lei Nº. 213 de 1970 | Autoriza o aumento de crédito especial para o fim que especifica. | 31/12/1970 |
| Lei Nº. 01 de 1990 | Nós, em nome do povo jardinense, em Assembléia Municipal Constituinte para organizar o Município, observando os princípios fixados na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS. | 03/04/1190 |
| Lei Nº. 858 de 2017 | Denomina Rua João Garcia de Medeiros e dá outras providências. | 05/07/0201 |
| Lei Nº. 911 de 2020 | Dispõe sobre a imcorporação no orçamento vigente de creditos adicional especial e da outras providencias. | 06/02/0020 |