Dá nome e Rua Francisco Batista Neto e dá outras sprovidências

Institui o Programa de Recuração Fiscal - REFIS no município de jardim de Piranhas, com vigência até 31 de de dezembro de 2022, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como co nceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências.

Dispõe sobre o desconto do preço público aos permissionários de bens públicos ( Mercado Público e Praça de Alimentação) e dá outras providências.

Proibição do corte de fornecimento dos serviços públicos de Energia elétrica e água, prestados ao consumidor durante possivel estado de calamidade pública que venha ser reconhecido e crecretado devido a pandemia do COVID-19.

Altera o artigo 1º da Lei nº 769, de 18 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Veda a nomeação de pessoas para provimento de cargos os funções pu´blicas quando condenadas judicialmente pela violação da Lei ne Racismo ei nº 7.716/1989, da Lei Maria da Penha ( Lei nº 11.340/2006, do Estatuto da Criança e do adolescente ( Lei nº 1990) e do Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741/2003.

Acrescenta no art. 1º da Lei nº 578/2014, o nome Expedicionário à rua José Gentil de Araújo e dá outras providências.

Institui o Programa de castração desti nado ao controle populacional de cães e gatos no município.

autoriza o Município de Jardim de Piranhas/RN a participar do mConcorcio Intermunicipal de Saúde do Seridó- CISS-AMS e dá outras providências.

Dá nome a Rua da cidade de Joaquim Gomes do Nascimento e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Basica de Valorização dos Proffionais de Educação- Conselho do FUNDEB.

Reconhece as academias de ginasticas , estudios de musculação e de esporte e artesmarciais e congeneres de pequeno, médio e grande porte porte, voltados a atividades fisica como serviço essencial a saúde pública no âmbito do município de Jardim de Piranhas/RN

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacina para o combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumes e equipamentos na área da saúde.

Estima Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providneicas.

Reconhece como de Utilidade a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CÍCERO PAULINO DE ARAÚJO - ABCIPA

Denomina Rua de Filomena Fernandes de Lica e dá outras providências.

Fica estabelecido a suspensão do desconto de emprestimos consignados como medida excepcional de enfrentamento a COVID-19, no âmbito do Município de Jardim de Piranhas/RN, no âmbito dos órgãos municipais.

Dá nomes aos quiosques da Praça de Alimentação do antigo Açougue Público Municipal Valderício Gentil de Araújo e dá outras providências.

Denomina Rua de Minervino Neco da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão temporaria adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) e 40% (quarenta por cento) aos profissionais vinculados ao Hospital Geral Francisca Pereira Msriz e Estratégias de Saúde da Familia, quje esteja atuando na lina de frente ao combate e enfrentamento à pandemia do COVID-19 e dá outras providências,

Denopmina Rua de Joaquim Cardoso Neto, e dá outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescente em situação de privação temporária do convívio com a familia de origem, denominado Serviço Familia Acolhedora.

Normatiza a execução, no município de Jardim de Piranhas/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.9769, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das euipes de Saúde da Familia- ESA/Multiprofissionais cinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil.

Regulamenta a concessão de Diárias aos agentes políticos, ocupantes de cargos de provimento em Comissão e servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação da Praça de Alimentação (antigo açougue público) e autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Uso Onerosa de Bem Público através de Licitação e dá outras providências.

Dá nome a Praça de Aliemtação do antigo Açougue Público Municipal de Valderício Gentil de ARaújo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adcional especial, no valor de R$ 12.909.00(doze mil, novecentos e nove mil reais)para a inclusão de despesas no Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização de ve ncimentos da Lei nº 874/2018, de 26 de abril de 2018, e dá outras providências.

Conce Piso Salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, alterando o dipositivo da Lei Municipal nº 887/2019, e dá outras providências.