DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA(S) EQUIPES(S) DA ATENÇÃO BÁSICA QUE FIZER(EM) ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 612/2007, de 01 de Junho de 2007, no que diz respeito à composição do conselhoMunicipal de Acompanhamento e controle Socia do FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo Público que integração o quadro Permanente Único de pessoal da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências.
Dispõe sobre a criação de vagas de Crgos e Empregos Públicos que integrarão o quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN e da outras providências.
Dispõe sobre a criação de gratificação especifica em favor do servidor que estiver exercendo efetivamente a função de motorista município de Jardim de Piranhas.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentários para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2014 e da outras providências.
Dispõe sobre Normas de Competência Municipal para dospensar o tratamento jurídico diferenciado, simplifocado e favorecida ao Empreendedor individual - EI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e Lei federal de n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e da outras providências.
Dispõe a alteração de Lei n° 628/2008, de 19 de maio de 2008, no que diz respeito aos vencimentos dos agentes comunitários de sáude e da outras providências.
Autoriza o poder Executivo a ratifica sua participação no consórcio pública intermunicipal de saúde da Região do Seridó (Ocidental), bem como adequação sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005 e da outras providências.
Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Eatadual e microrregião de representação oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 631/2008, de 23 de setembro de 2008, que trata sobre a Política Municipio de atendimento dos direitos da cranças e do adolescente e da outras providências.
Autoriza o poder executivo Municipal a criar o programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar Recursos na produção de ações de apoio e incentivos à Atividade.
Adota o diário Oficial dos Municipios do estado do Rio Grande do Norte, instituido e administrado pela DEMURN, como meiooficial de comunicação dos atos normativas e administrativos do municipio de Jardim de Piranhas.
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