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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 05/03/2026
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Ementa

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CONFORME SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. A FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA DISCUTIDA E VOTADA EM VOTAÇÃO ÚNICA.

Justificativa

Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, após ouvido o Plenário, sejam dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria da Mesa Diretora, reajusta os vencimentos dos servidores conforme Salário Mínimo vigente e dá outras providencias.”. A fim de que a matéria seja discutida e votada em votação única.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/03/2026 08:02:25 CADASTRADO 
AGENTE: ATENISIA RODRIGUES BORGES
CADASTRADO   
10/08/2026 10:36:37 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Corpo da matéria

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,
CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000


EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.



REQUERIMENTO Nº 005/2026



OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CONFORME SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. A FIM DE QUE A MATÉRIA SEJA DISCUTIDA E VOTADA EM VOTAÇÃO ÚNICA.


SALA DAS SESSÕES, EM 05 DE MARÇO DE 2026.

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