Ementa

O VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS. O TRABALHO INFANTIL É UMA REALIDADE QUE AFETA MILHARES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PRIVANDO-OS DE SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS, COMO EDUCAÇÃO, LAZER E UM DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL. A CRIAÇÃO DESSA DATA REPRESENTARIA UM IMPORTANTE AVANÇO NA CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE E NO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DESSA GRAVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS. DESSA FORMA, PROPOMOS QUE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL SEJA CELEBRADO ANUALMENTE EM 12 DE JUNHO, DATA QUE JÁ MARCA O DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, PROMOVENDO CAMPANHAS EDUCATIVAS, MOBILIZAÇÕES E AÇÕES INTEGRADAS ENTRE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO, SOCIEDADE CIVIL E PODER PÚBLICO. A CRIAÇÃO DESSA DATA CONTRIBUIRÁ PARA SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE GARANTIR ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES UM DESENVOLVIMENTO DIGNO, LIVRE DE QUALQUER FORMA DE EXPLORAÇÃO. DIANTE DISSO, PEÇO O APOIO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA O APROVAÇÃO DESSA IMPORTANTE MATÉRIA. SALA DAS SESSÕES, 06 DE MARÇO DE 2025. EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA VEREADOR

Justificativa

O vereador EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que envie a Câmara Municipal, Projeto de Lei que institua o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no calendário oficial do município de Jardim de Piranhas.
O trabalho infantil é uma realidade que afeta milhares de crianças e adolescentes, privando-os de seus direitos fundamentais, como educação, lazer e um desenvolvimento saudável. A criação dessa data representaria um importante avanço na conscientização da sociedade e no fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento dessa grave violação de direitos.
Dessa forma, propomos que o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil seja celebrado anualmente em 12 de junho, data que já marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, promovendo campanhas educativas, mobilizações e ações integradas entre os órgãos de proteção, sociedade civil e poder público.
A criação dessa data contribuirá para sensibilizar a população sobre a importância de garantir às crianças e adolescentes um desenvolvimento digno, livre de qualquer forma de exploração.
Diante disso, peço o apoio de Vossas Excelências para o aprovação dessa importante matéria.
Sala das Sessões, 06 de março de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
Vereador