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PROJETO DE LEI Nº 009/2025
EMENTA: INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PÍRANHAS/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO, COINCIDINDO COM O DIA 22 DE DEZEMBRO, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DO EVANGÉLICO, EM ALUSÃO À REFORMA PROTESTANTE.
PARÁGRAFO ÚNICO. DURANTE TODA A SEMANA, SERÃO DESENVOLVIDAS ATIVIDADES CULTURAIS E RELIGIOSAS EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EM GERAL, INCLUINDO COMPETIÇÕES COMO: MELHOR LOUVOR, MELHOR ORADOR, ENTRE OUTRAS. A SEMANA SERÁ ENCERRADA COM UM GRANDE EVENTO INTERBAIRROS PARA CELEBRAR AS ATIVIDADES REALIZADAS, OCASIÃO EM QUE SERÃO ENTREGUES COMENDAS AOS DESTAQUES DA PROGRAMAÇÃO.
ART. 2º A SEMANA INSTITUÍDA POR ESTA LEI TEM COMO FINALIDADE DIVULGAR E VALORIZAR A CULTURA EVANGÉLICA, PROMOVENDO ATIVIDADES QUE ESTIMULEM O CONGRAÇAMENTO ENTRE AS DIVERSAS IGREJAS EVANGÉLICAS DO MUNICÍPIO, INDEPENDENTEMENTE DE SUA DENOMINAÇÃO.
ART. 3º A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN.
ART. 4º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULAMENTAR A PRESENTE LEI NO QUE COUBER, NO PRAZO QUE ENTENDER NECESSÁRIO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, 15 DE MAIO DE 2025

FABRICIO ANTÔNIO DOS SANTOS
VEREADOR – MDB




JUSTIFICATIVA
A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA IRÁ PROPORCIONAR O CONGRAÇAMENTO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS, INDEPENDENTEMENTE DA ORDEM QUE SE FILIAM NO CREDO PROTESTANTE, CENTENAS OU ATÉ MILHARES DE FIÉIS, DISTRIBUÍDOS ENTRE OS CREDOS LUTERANOS, METODISTA, BATISTA, PRESBITERIANA, ADVENTISTA; PENTECOSTAL E NEOPENTECOSTAL.
TAMBÉM É SABIDO QUE AS IGREJAS EVANGÉLICAS TÊM CONTRIBUÍDO DECISIVAMENTE PARA A CRIAÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E HUMANA. ESTAS ESTÃO AMPARADAS NOS PRINCÍPIOS BÍBLICOS QUE REGEM A VIDA FAMILIAR E SOCIAL DO INDIVÍDUO DE FORMA ILIBADA, NORTEANDO-O PARA O ALTRUÍSMO NA CONDUTA PERANTE O PRÓXIMO.
A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA NÃO É APENAS UMA SIMPLES DATA SIMBÓLICA, MAS SIM O RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DE UM POVO ORDEIRO QUE BUSCA LEVAR O BOM TESTEMUNHO DE CRISTO A AQUELES QUE, DEVIDO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA VIDA, PERDERAM OU NÃO TIVERAM CONTATO COM A PALAVRA DE DEUS E QUE, ASSIM, BUSCAM CONTRIBUIR DA MELHOR FORMA POSSÍVEL PARA O CRESCIMENTO FÍSICO E ESPIRITUAL DE TODA A NOSSA SOCIEDADE.
A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA VEM SENDO CONTEMPLADA EM VÁRIAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, POR ISSO, APRESENTO TAL PROJETO DE LEI, ENTENDENDO A SUA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, PODENDO CONTRIBUIR PARA UMA CONVIVÊNCIA RELIGIOSA, FRATERNAL E HARMONIOSA, VOLTADA PARA ONDE CONVERGE O VERDADEIRO AMOR, QUE É DENTRO DA VONTADE E NA PRESENÇA DE JESUS CRISTO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, 15 DE MAIO DE 2025.
FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS
VEREADOR – MDB