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PROJETO DE LEI Nº 008/2025

DÁ NOME A RUA MARIA DE LOURDES SALDANHA PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS - RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA DENOMINADA A RUA DE MARIA DE LOURDES SALDANHA PONTES

ART. 2º - A REFERIDA RUA LIMITA-SE AO NORTE COM A RUA PROJETADA Nº 02, AO SUL COM A RUA PROJETADA Nº 03, AO LESTE COM O SENHOR JOSÉ MAURÍCIO, AO OESTE, COM O SENHOR RAIMUNDO MACÁRIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO TARGINO, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE

ART. 3º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO


SALA DAS SESSÕES, EM 08 DE MAIO DE 2025.


FABRICIO ANTÔNIO DOS SANTOS
VEREADOR MDB