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PROJETO DE LEI Nº 007/2025
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA DA FAZENDA BRAZ, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PÍRANHAS/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ART. 1°. FICA INSTITUÍDO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA DA FAZENDA BRAZ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, DEVENDO SER DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN
ART. 2º. A CELEBRAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA TEM COMO OBJETIVO:
I - RESGATAR AS TRADIÇÕES, MOVIMENTOS, REALIZAÇÕES DO POVO NORDESTINO SOFRIDO, MAS QUE SEMPRE SOUBE TRANSFORMAR ESTE SOFRIMENTO EM ALGO BONITO, COMEMORATIVO, TRAZENDO AS PESSOAS DA REGIÃO A ESPERANÇA E A DIGNIDADE HUMANA, CELEBRANDO A CULTURA DA NOSSA REGIÃO, NÃO DEIXANDO QUE ESTA SEJA ESQUECIDA;
II - CONSCIENTIZAR O POVO JARDINENSE, DA IMPORTÂNCIA QUE OS CAVALEIROS TÊM DE SER CONSIDERADOS COMO PERSONALIDADES CULTURAIS, FONTE DE EXPERIÊNCIAS E IMPORTANTE PAPEL NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE;
III - SENSIBILIZAR OS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE SOBRE O PAPEL E A RESPECTIVA IMPORTÂNCIA DA CULTURA NORDESTINA DA CAVALGADA;
IV - ESTIMULAR AS ATIVIDADES FÍSICAS E MENTAIS, ATRAVÉS DAS MAIS VARIADAS FORMAS DE LAZER, EM PESSOAS DE TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS.
ART. 3º. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI, CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 4º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, EM 29 DE MAIO DE 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
PRESIDENTE
DAVY SOARES DA COSTA
1º SECRETÁRIO