DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO TEMPORARIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20% (VINTE POR CENTO) E 40% (QUARENTA POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO HOSPITAL GERAL FRANCISCA PEREIRA MSRIZ E ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMILIA, QUJE ESTEJA ATUANDO NA LINA DE FRENTE AO COMBATE E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,