Informações da lei municipal
Data: 21/05/2020
Número: 924
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.9769, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA- ESA/MULTIPROFISSIONAIS CINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL.


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