LEI MUNICIPAL - 558/2004

Informações da lei municipal

Data: 07/01/2004

Número: 558

Exercício: 2004

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAMPANHA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE FAZER CONSTAR DAS CONTAS DE ÁGUAS, NO ÁMBITO MUNICÍPAL, A COMPOSIÇÃO TOTAL DO PRODUTO FINAL FORNECIDO AOS CONSUMIDORES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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