Informações da lei municipal
Data: 07/01/2004
Número: 558
Exercício: 2004
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAMPANHA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE FAZER CONSTAR DAS CONTAS DE ÁGUAS, NO ÁMBITO MUNICÍPAL, A COMPOSIÇÃO TOTAL DO PRODUTO FINAL FORNECIDO AOS CONSUMIDORES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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