Descrição
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAL N° 628/2008 E 752/2013, PARA TRANSMUDAR O REGIME JURÍCO APLICADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS - RN, REGULAMENTA O PISO NACIONAL DA CATEGORIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.