LEI MUNICIPAL - 800/2016

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Informações da lei municipal

Data: 04/07/2016

Número: 800

Exercício: 2016

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAL N° 628/2008 E 752/2013, PARA TRANSMUDAR O REGIME JURÍCO APLICADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS - RN, REGULAMENTA O PISO NACIONAL DA CATEGORIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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