LEI MUNICIPAL - 798/2016

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Informações da lei municipal

Data: 23/06/2016

Número: 798

Exercício: 2016

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E INDICADORES CULTURAIS - SMIIC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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