LEI MUNICIPAL - 459/1198
Informações da lei municipal
Data: 08/07/1998
Número: 459
Exercício: 1198
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI. N.º 455, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICÍPAL DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA VALORIAÇÃO DO MAGISTERIO.
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