LEI MUNICIPAL - 732/2013

Clique aqui para ver o documento original

Informações da lei municipal

Data: 28/05/2013

Número: 732

Exercício: 2013

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICA SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICA INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERIDÓ (OCIDENTAL), BEM COMO ADEQUAÇÃO SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICO, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N° 11.107/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Lista de arquivos relacionados a publicação

Nome do Arquivo	Ações
LEI MUNICIPAL_732_2013_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?