LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 01/1990

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Informações da lei municipal

Data: 03/04/1190

Número: 01

Exercício: 1990

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

NÓS, EM NOME DO POVO JARDINENSE, EM ASSEMBLÉIA MUNICIPAL CONSTITUINTE PARA ORGANIZAR O MUNICÍPIO, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS FIXADOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PROMULGAMOS, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS.

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