LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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Atualizado em: 30/07/2026 07:12:40

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS EREAJUSTA OS VALORES DAS DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS,OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E SERVIDORESEFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DEPIRANHAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/09/2025

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/04/2020

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/04/2020

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/04/2016

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